Resumo (62ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/10/2023 - 14:00
Encerramento: 05/10/2023 - 14:59



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Israel da Farmácia / PDT
Vice-Presidente: Zé Braz / PV



Lista de Presença na Sessão
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Anderson da Academia / PSC
Breno Junior / PSD
Diego Espino / PSC
Edsom Sousa / CIDADANIA
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Piriquito Beleza / CIDADANIA
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV






Expedientes
1. Abertura:

Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 62ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Secretário Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Josafá a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Breno Júnior a leitura de um trecho da Lei Orgânica de Divinópolis.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior, sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO: Ofício 024/2023, de 02/10/2023 do Vereador Roger Viegas, solicitando a retirada de tramitação, em definitivo, do Projeto de Lei nº CM-149/2023, de sua autoria. DO EXECUTIVO: Ofício SETTRANS-GPT nº 1839/2023, de 03/10/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-1779/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SETTRANS-GPT nº 1821/2023, de 29/09/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento nº CM-816/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEMFOP nº 1460/2023, de 02/10/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-1780/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEMFOP nº 1459/2023, de 02/10/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-1738/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMFOP nº 1458/2023, de 02/10/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-1737/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMFOP nº 1457/2023, de 02/10/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-1736/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMAS nº 669/2023, de 03/10/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social, respondendo Requerimento nº CM-367/2023, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar. Ofício SEMAS nº 651/2023, de 26/09/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social, respondendo Requerimento nº CM-366/2023, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar. Ofício SEGOV 572/2023, de 03/10/2023, de 03/10/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-1782, 1783 e 1784/2023, todas de autoria do Vereador Edsom Sousa; CM-1742, 1743 e 1744/2023, todas de autoria do Vereador Flávio Marra; CM-1436, 1437 e 1438/2023, todas de autoria do Vereador Ney Burguer; CM-1819, 1820 e 1821/2023, todas de autoria do Vereador Wesley Jarbas; CM-1928, 1929 e 1930/2023, todas de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEGOV 571/2023, de 03/10/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-1781/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa; CM-297/2023, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior; CM-1739, 1740 e 1741/2023, todas de autoria do Vereador Flávio Marra; CM-1433, 1434 e 1435/2023, todas de autoria do Vereador Ney Burguer; CM-1865/2023, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton; CM-1818/2023, de autoria do Vereador Wesley Jarbas; CM-1925, 1926 e 1927/2023, todas de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEMAD-SEC nº 380/2023, de 03/10/2023 da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, respondendo Requerimento nº CM-035/2023, de autoria do Vereador Ademir Silva. Ofício CGM nº 176/2023, de 03/10/2023 da Controladoria Geral do Município de Divinópolis, respondendo Requerimento nº CM-668/2023, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. DE TERCEIROS: Ofício 013/2023, de 26/09/2023 da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços, encaminhando Balancete Analítico do mês de agosto de 2023. 

4. Tribuna Livre:

Não há inscritos para o uso da Tribuna Livre.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

9. Minuto de silêncio:

A pedido do Vereador Piriquito Beleza, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de Ricardo Nascimento. A pedido dos Vereadores Ney Burguer, Eduardo Print Júnior, Hilton de Aguiar e Israel da Farmácia, fez-se 1 minuto de silêncio Pedro do Biscoito. A pedido do Vereador Eduardo Print Júnior, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de José Assis Silva 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 152 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 3535
Processo: 152/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis o Divina Motofest à ser realizado anualmente no mês de julho e da outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 84 de 2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3500
Processo: 84/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.326.280,50.
Matéria lida
3 - Indicação nº 397 de 2023
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 3501
Processo: 397/2023
Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando: Um calçamento na Rua Potássio e Rua Estanho- Bairro São João de Deus.
Aprovado(a)
4 - Indicação nº 398 de 2023
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 3503
Processo: 398/2023
Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando: Patrolamento na Rua Lirio do Vale- Quinta das Palmeiras.
Aprovado(a)
5 - Indicação nº 420 de 2023
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 3495
Processo: 420/2023
Que seja enviada a indicação anexa ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que encaminhe à secretaria responsável, o pedido de instalação de postes com luminárias na rua Antônio Fonseca Filho, entre a rua Dona Maria José Notini e rua Licínio Notini no bairro Antônio Fonseca.
Aprovado(a)
6 - Indicação nº 421 de 2023
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 3496
Processo: 421/2023
Que seja enviada a indicação anexa ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que encaminhe à secretaria responsável, o pedido de asfaltamento das ruas do itinerário do transporte coletivo do bairro bairro Santa Tereza.
Aprovado(a)
7 - Indicação nº 422 de 2023
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 3497
Processo: 422/2023
Que seja enviada a indicação anexa ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que encaminhe à secretaria responsável, o pedido de troca das lâmpadas da iluminação pública do bairro Jusa Fonseca, por lâmpadas de lâmpadas de LED.
Aprovado(a)
8 - Indicação nº 1442 de 2023
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 3529
Processo: 1442/2023
Solicitando operação tapa-buracos na rua Rosa Fonseca e Silva no trecho entre as ruas Peru e Rondônia, no bairro Santa Rosa.
Aprovado(a)
9 - Indicação nº 1823 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 3531
Processo: 1823/2023
Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que seja realizado o serviço de capina e limpeza na rua Rinaldo Passos , esquina com rua Espírito Santo, no bairro Jardim Nova América.
Aprovado(a)
10 - Indicação nº 1824 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 3533
Processo: 1824/2023
Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, consubstanciado no mesmo regimento, para que seja realizada a recuperação da pavimentação , “ Operação Tapa Buracos”, na rua São Paulo até a rua Itambé, na Vila Santo Antônio.
Aprovado(a)
11 - Indicação nº 1825 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 3534
Processo: 1825/2023
Solicitando junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis, a instalação de duas lixeiras, na rua Rinaldo Passos esquina com a rua espírito Santo, no bairro Jardim Nova América.
Aprovado(a)
12 - Indicação nº 1935 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 3499
Processo: 1935/2023
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar o patrolamento em toda a extensão da Avenida Um, no Bairro Interlagos, cujas condições atuais têm suscitado preocupações e inconvenientes à comunidade local.
Aprovado(a)
13 - Indicação nº 1936 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 3502
Processo: 1936/2023
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar os serviços de capina e limpeza na rotatória localizada entre as ruas Yara, Oiapoque e Gonçalves Marti, no Bairro Candidés.
Aprovado(a)
14 - Indicação nº 1937 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 3504
Processo: 1937/2023
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a limpeza de uma fossa localizada na Rua Túlio Sbampato, situada no Bairro Jusa Fonseca, em especial na altura do número 360.
Aprovado(a)
15 - Indicação nº 1966 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 3512
Processo: 1966/2023
Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente de seu Governo, para que seja realizado, tapa buracos na Rua Manoel Bandeira, 250 no bairro Planalto.
Aprovado(a)
16 - Indicação nº 1967 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 3513
Processo: 1967/2023
Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente de seu Governo, para que seja realizado o serviço de Instalação de braço com luminária”, na rua abaixo relacionada: Rua Mário Francisco Gonçalves, 1010 – Casa Nova.
Aprovado(a)
17 - Indicação nº 2004 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3524
Processo: 2004/2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que providencie a Pavimentação asfáltica ou poliédrica da Rua José Venâncio, Bairro Terra Azul.
Aprovado(a)
18 - Indicação nº 2005 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3525
Processo: 2005/2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que providencie a Pavimentação asfáltica ou poliédrica da Rua Zomar Nogueira, Bairro Terra Azul.
Aprovado(a)



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Breno Junior

2 - Ana Paula Quintino




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Paula Quintino / PSC
Anderson da Academia / PSC
Breno Junior / PSD
Diego Espino / PSC
Edsom Sousa / CIDADANIA
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Subemenda à Emenda/Mensagem nº 1 de 2023
Autor: Ademir Silva
Número de Protocolo: 3219
Processo: 14/2023
Subemenda n° CM-001/2023 à Emenda n° CM-032/2023 apresentada ao Projeto de Lei nº CM-100/2023
Apreciação prejudicada pela ausência do(a) autor(a)
2 - Emenda nº 32 de 2023
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 3117
Processo: 32/2023
Emenda nº CM-032/2023 ao Projeto de Lei nº CM-100/2023.
Apreciação prejudicada pela ausência do(a) autor(a)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 100 de 2023
Turno: Único
Autor: Ademir Silva
Número de Protocolo: 2563
Processo: 100/2023
Institui a gratuidade do transporte coletivo publico do município de Divinópolis para idosos a partir de 60 anos de idade.
Apreciação prejudicada pela ausência do(a) autor(a)
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 117 de 2023
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 2914
Processo: 117/2023
Denomina "Renilda Dias", a Rua 02, localizada no Prolongamento do Bairro Interlagos, no Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.
Apreciação prejudicada pela ausência do(a) autor(a)
5 - Inclusão do PL EM nº 77 de 2023
Autores: Ademir Silva, Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Breno Junior, Edsom Sousa, Eduardo Print Júnior, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Ney Burguer, Piriquito Beleza, Rodyson do Zé Milton, Wesley Jarbas, Zé Braz
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-077/2023 - Institui o Programa Municipal de Patrocínio para Apoio a Atletas de Rendimento e Máster de Divinópolis, para participarem em competições oficiais estaduais, nacionais e/ou internacionais.
Aprovado(a)
6 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 118 de 2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3363
Processo: 118/2023
Ofício EM Nº 118/2023 - Assunto: Mensagem Modificativa - Referência: Projeto de Lei EM nº 077/2023.
Aprovado(a)
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 77 de 2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3288
Processo: 76/2023
Institui o Programa Municipal de Patrocínio para Apoio a Atletas de Rendimento e Máster de Divinópolis, para participarem em competições oficiais estaduais, nacionais e/ou internacionais.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 118 de 2023
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Inclusão do PL EM nº 77 de 2023
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Subemenda à Emenda/Mensagem nº 1 de 2023 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 117 de 2023 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 100 de 2023 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 77 de 2023
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Emenda nº 32 de 2023 Matéria não votada