Matérias do Expediente (63ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Denomina Neile Rachid Dellarett a Rua 3 no bairro Marajó II, neste município.

Denomina "Divina Pinto Moreira" a Rua "Quatro", localizada no Bairro Residencial Alta Vista, neste Município.

Denomina "Nilza Rodrigues" a Rua "Um", localizada no Bairro Residencial São Frei Galvão, neste Município.

Denomina "Rua Antônio de Morais Sobrinho", a "Avenida A", situada no Residencial Alta Vista.

Regulamenta, no âmbito do município de Divinópolis, a Lei Federal nº 13.913, de 25/11/2019, que altera a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital e dá outras providências.

Que seja enviada a indicação anexa ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que encaminhe à secretaria responsável, o
pedido de patrolamento e limpeza de todas as ruas dos bairros São Bento e São Mateus, incluindo a manutenção e cascalhamento da rua Ayrton Senna.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizado junto à Secretaria de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, um estudo de viabilidade urgente para se instalar um sinal de trânsito no cruzamento da Rua Benjamim de Oliveira com a Rua Professor Jahel Correa Brandão, no Bairro Esplanada, cujo objetivo seja mitigar o congestionamento e acidentes no referido local. Tal estudo servirá como base para uma possível emenda impositiva deste Vereador para realizar tal ação.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, venho solicitar que seja feita a obra de abertura da rua Joaquim Alves Barbeiro no bairro Lagoa dos Mandarins.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Implantação do Atendimento Voluntário de Reiki nas Unidades de Saúde do Município de Divinópolis. O Reiki, técnica terapêutica reconhecida pelo Ministério da Saúde por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares – PICs, consiste em um método natural de harmonização e reposição energética que demonstrou ser benéfico para a promoção da saúde, prevenção de doenças e auxílio na cura de diversos agravos. Considerando a crescente demanda por alternativas terapêuticas e a busca constante por abordagens complementares que possam contribuir para o bem-estar da população, é essencial que o poder público avalie a viabilidade de incorporar o Atendimento de Reiki nas Unidades de Saúde do nosso município.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a fiscalização de um lote em situação de descuido e alta vegetação, localizado em frente à residência de número 705 da Rua Adelino Gomes, situada no Bairro Interlagos.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a instalação de lixeiras em pontos estratégicos do Bairro Porto Velho, um pleito que visa atender às necessidades e anseios dos munícipes que habitam essa localidade. Tendo em vista a importância da preservação ambiental e a promoção de uma qualidade de vida mais digna para nossos concidadãos, é imprescindível que a questão da coleta e descarte adequado de resíduos sólidos seja abordada com seriedade e eficácia. O Bairro Porto Velho, assim como qualquer outra região de nossa querida Divinópolis, merece ter acesso facilitado a lixeiras, a fim de evitar o acúmulo de detritos em espaços públicos, além de contribuir para a estética urbana.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que providencie a Pavimentação asfáltica ou poliédrica da Rua Pedro Francisco de Oliveira, Bairro Terra.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que providencie a pavimentação asfáltica ou poliédrica da Rua Machado, da Rua Adolfo Machado até a Rua Santarém, Bairro Cidade Jardim.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a pavimentação asfáltica ou poliédrica ao longo da Rua Três Pontas, Bairro Cidade jardim.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que providencie a limpeza e capina de vias publicas urbana.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que providencie a limpeza e campina de vias publicas urbana.

Solicita realização de tapa buracos na rua Cascalho Rico, no bairro São José.

Solicitação de Capina e limpeza Urbana, no bairro Alto São Vicente.

Solicitação de capina e limpeza urbana, no bairro Alvorada.

Moção Congratulatória ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida.

Que seja encaminhado este requerimento à Secretaria Municipal de Educação solicitando as seguintes informações sobre a Escola Padre João
Bruno:
- Qual o quantitativo de alunos matriculados por série?
- Qual o quantitativo de salas de aulas?
- Qual a taxa de evasão escolar?
- Qual o desempenho da escola no IDEB ou SAEB (português e matemática) nos anos de 2011, 2013, 2015, 2017, 2019 e 2021?
- A Escola será contemplada com ensino em tempo integral?

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação do gasto no valor de R$ 2.964.608,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e quatro mil e seiscentos e oito reais) da Fonte 1604 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, constante do Projeto de Lei EM 067/2023.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, através de órgão próprio, comprovação dos gastos dos seguintes valores constantes no Projeto de Lei EM 067/2023:
➢ R$19.071,15 (dezenove mil, setenta e um reais e quinze centavos) - 3.1.71.70.00 - F. 1182 - Fonte 1600 - Rateio pela Participação em Consórcio Público.
➢ R$161.428,75 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos) - 3.3.71.70.00 - F. 1183 - Fonte 1600 - Rateio pela Participação em Consórcio Público .
➢ R$ 10.489,15 dez mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quinze centavos)- 4.4.71.70.00 - F. 1184 - Fonte 1600 - Rateio pela Partic

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação do gasto no valor de R$1.330.000,00 (um milhão, trezentos e trinta mil reais) - 3.3.50.41.00 - F. 1188 - Fonte 1600 - Contribuições , constante do Projeto de Lei EM 067/2023.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação do gasto no valor de R$ 6.208.850,74 (seis milhões, duzentos e oito mil, oitocentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos) - 3.3.90.39.00 - F. 1191 - Fonte 1600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, constante do Projeto de Lei EM 067/2023.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação do gasto no valor de R$885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais) - 3.3.90.92.00 - F. 1193 - Fonte 1600 - Despesas de Exercícios Anteriores, constante do Projeto de Lei EM 067/2023.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação do gasto no valor de R$ 535.296,00 (quinhentos e trinta e cinco mil, duzentos e noventa e seis reais) - 3.1.90.11.00 - F. 1237 - Fonte 1604 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, constante do Projeto de Lei EM 067/2023.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovantes do gasto do valor de R$236.374,00 (duzentos e trinta e seis mil e trezentos e setenta e quatro reais) - 02.12.02.10.301.0007.1800 - reforma/construção de
unidades destinadas a prevenção primária e programas estratégia saúde da família - 4.4.90.51.00 - F. 1114 - Fonte 1500 - Obras e Instalações, constante do Projeto de Lei EM nº 068/2023.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, Relatório circunstanciado e comprovantes do gasto do valor de R$412.461,15 (quatrocentos e doze mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quinze centavos) - 02.12.02.10.301.0007.2819 - implantação e manutenção dos programas da atenção primária - 3.1.90.11.00 - F. 1116 - Fonte 1600 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, constante no Projeto de Lei EM nº 068/2023.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, Relatório circunstanciado e comprovantes do gasto do valor de R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) - 02.12.02.10.301.0007.2819 - Implantação e manutenção dos programas da atenção primária - 3.1.90.11.00 - F. 1116 - Fonte 1600 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, constante no Projeto de Lei EM nº 068/2023.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovante dos gastos dos seguintes valores constantes no PLEM 068/2023:
➢ R$40.000,00 (quarenta mil reais) - 3.3.90.39.00 - F. 1126 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
➢ R$385.462,57 (trezentos e oitenta e cinco mil reais, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) - 3.3.90.39.00 - F. 1126 - Fonte 1600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovação do gasto no valor de R$311.000,00 (trezentos e onze mil reais) - 3.3.90.40.00 - F. 1127 - Fonte 1600 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação –
Pessoa Jurídica, constante do Projeto de Lei EM 068/202.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovante dos gastos dos seguintes valores constantes no PLEM 068/2023:
➢ R$4.000,00 (quatro mil reais) -3.3.90.30.00 - F. 1153 - Fonte 1500 - Material de Consumo;
➢ R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais) - 3.3.90.30.00 - F. 1171 - Fonte 1500 - Material de Consumo.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovação do gasto do valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) - 3.1.90.11.00 - F. 1165 - Fonte 1600 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, constante do Projeto de Lei EM 068/202.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovação do gasto no valor de R$203.000,00 (duzentos e três mil reais) - 3.3.90.39.00 - F. 1175 - Fonte 1600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovação do gasto no valor de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) - 3.3.90.40.00 - F. 1176 - Fonte 1600 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação –
Pessoa Jurídica, constante do Projeto de Lei EM 068/202.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovação do gasto no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) - 4.4.90.52.00 - F. 1181 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente, constante do Projeto de
Lei EM 068/202.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovação do gasto no valor de R$3.501.000,00 (três milhões, quinhentos e um mil reais) - 02.12.02.10.302.0007.2811 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS) - 3.3.50.41.00 - F. 1188 - Fonte 1621 - Contribuições, constante do Projeto de Lei EM 068/202.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovação do gasto no valor de R$9.000.000,00 (nove milhões de reais) - 02.12.02.10.302.0007.2811 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA
AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS) - 3.3.90.39.00 - F. 1191 - Fonte 1600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, constante do Projeto de Lei EM 068/202.