Matérias da Ordem do Dia (66ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 62 de 2023
Processo: 62/2023
Autor: Josafá
Protocolo: 1255
Turno: Único
Texto original
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Altera o artigo 163 da Lei 6.907/2008 e dá outras providências - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Inclusão do PL EM nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Ademir Silva, Breno Junior, Diego Espino, Edsom Sousa, Hilton de Aguiar, Ney Burguer, Roger Viegas, Wesley Jarbas, Zé Braz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-065/2023 - Ratifica o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE, nos termos do art. 12 da Lei Federal nº. 11.107/05. - - |
Aprovado(a) |
| 3 |
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 117 de 2023
Processo: 117/2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 3311
Turno: Único
Texto original
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Ofício nº EM-117/2023 - Mensagem supressiva ao Projeto de Lei nº EM-065/2023. - - |
Vista de 7 dias |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 65 de 2023
Processo: 65/2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 2892
Turno: Único
Texto original
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Ratifica o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE, nos termos do art. 12 da Lei Federal nº 11.107/05. - - |
Vista de 7 dias |