Resumo (66ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/10/2023 - 14:00
Encerramento: 24/10/2023 - 17:05



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Mesa Diretora
Presidente: Israel da Farmácia / PDT
1º Secretário: Zé Braz / PV



Lista de Presença na Sessão
Ademir Silva / MDB
Anderson da Academia / PSC
Breno Junior / PSD
Diego Espino / PSC
Edsom Sousa / CIDADANIA
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Piriquito Beleza / CIDADANIA
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Ana Paula Quintino Ausente Sessão



Expedientes
1. Abertura:

Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 66ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Secretário Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Josafá a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Hilton de Aguiar a leitura de um trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior, sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO: Ofício 026/2023, de 18/10/2023 do Vereador Roger Viegas, justificando ausência na Reunião Ordinária do dia 19/10/2023. Ofício 124/2023, de 24/10/2023 da Vereadora Ana Paula do Quintino, justificando ausência da Reunião Ordinária do dia 24/10/2023. DO EXECUTIVO: Ofício SEMFOP nº 1541/2023, de 20/10/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-022/2023, de autoria do Vereador Ademir Silva. Ofício SEMFOP nº 1542/2023, de 20/10/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-1747/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEGOV n º 578/2023, de 17/10/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-1860/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEGOV nº 585/2023, de 23/10/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-020/2023, de autoria do Vereador Ademir Silva; CM-1785/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa; CM-1745 e 1746/2023, ambas de autoria do Vereador Flávio Marra; CM-419/2023, de autoria do Vereador Israel da Farmácia; CM-1437/2023, de autoria do Vereador Ney Burguer; CM-1962, 1963 e 1964/2023, todas de autoria do Vereador Piriquito Beleza; CM-733/2023, de autoria do Vereador Roger Viegas; CM-1931 e 1933/2023, ambas de autoria do Vereador Zé Braz. Relatório Fiscal nº 945/2023, de 20/10/2023 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente – SEPLAM, respondendo Indicação nº CM-932/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Informação Complementar. Relatório Fiscal nº 939/2023, de 06/10/2023 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, respondendo Indicação nº CM-1775/2023 de autoria do Vereador Edsom Sousa. Informação Complementar. Relatório Fiscal nº 938/2023, de 06/10/2023 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, respondendo Indicação nº CM-1774/2023 de autoria do Vereador Edsom Sousa. Informação Complementar. Ofício SETRANS-GPT nº 1908/2023, de 20/10/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-732/2023, de autoria do Vereador Roger Viegas. DE TERCEIROS: Ofício 056/2023, de 20/10/2023 do Conselho Municipal de Saúde, informando sobre Reunião Ordinária no dia 25/10/2023 às 15h no auditório do Sintram. Ofício S/N do Conselho Municipal de Saúde, informando sobre Reunião Ordinária a ser realizada no dia 25/10/2023 às 18h30min na Casa dos Conselhos. Ofício S/N do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, informando sobre Reunião Ordinária a ser realizada no dia 26/10/2023 às 13h30min na Casa dos Conselhos. 

4. Tribuna Livre:

Tribuna Juliana Nunes, que se inscreveu para falar sobre causa animal.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

O Vereador Edsom Sousa apresentou relatório da Comissão de Administração.

9. Minuto de silêncio:

A pedido do Vereador Israel da Farmácia, fez-se 1 minuto de silêncio pelos passamentos de Anderson José Santos e José Apolinário. 

 

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 8 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 3758
Processo: 8/2023
Institui o Programa de Compensação Financeira para Inquilinos em Condição de Vulnerabilidade Econômica.
Matéria lida
2 - Substitutivo I ao PL CM nº 134 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3716
Processo: 134/2023
Substitutivo I - Proj.Lei nº CM 134 de 2023 - Ar condicionado e trocadores nos veículos de transporte público coletivo de passageiros.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 159 de 2023
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 3719
Processo: 159/2023
Dispõe sobre medidas de combate à discriminação e injúria racial no município de Divinópolis/MG e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Emenda nº 41 de 2023
Autor: Ademir Silva
Número de Protocolo: 3781
Processo: 41/2023
Emenda Individual Impositiva nº CM- 41/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-081/2023 - PLOA.
Matéria lida
5 - Emenda nº 42 de 2023
Autor: Ademir Silva
Número de Protocolo: 3780
Processo: 42/2023
Emenda Individual Impositiva nº CM-42/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA.
Matéria lida
6 - Emenda nº 43 de 2023
Autor: Ademir Silva
Número de Protocolo: 3737
Processo: 43/2023
Emenda Individual Impositiva nº CM- 43 /2023 ao Projeto de Lei Nº EM-082/2023- subvenções e contribuições 2023.
Matéria lida
7 - Emenda nº 44 de 2023
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 3741
Processo: 44/2023
Emenda Impositiva Individual CM n° 44 ao PLEM-081/2023 - PLOA.
Matéria lida
8 - Emenda nº 45 de 2023
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 3742
Processo: 45/2023
Emenda Impositiva Individual CM n° 45 ao PLEM - 080/2023 - PPA.
Matéria lida
9 - Emenda nº 46 de 2023
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 3743
Processo: 46/2023
Emenda Impositiva Individual CM n° 46 ao PLEM-082/2023.
Matéria lida
10 - Emenda nº 47 de 2023
Autor: Diego Espino
Número de Protocolo: 3752
Processo: 47/2023
Emenda Individual Impositiva n° CM 47/2023 ao Projeto de Lei EM n° 81/2023.
Matéria lida
11 - Emenda nº 48 de 2023
Autor: Diego Espino
Número de Protocolo: 3753
Processo: 48/2023
Emenda Individual Impositiva n° CM 48/2023 ao Projeto de Lei EM 80/2023 - PPA.
Matéria lida
12 - Emenda nº 49 de 2023
Autor: Diego Espino
Número de Protocolo: 3754
Processo: 49/2023
Emenda Individual Impositiva nº CM 49/2023 ao Projeto de Lei EM 82/2023 - SUBVENÇÕES.
Matéria lida
13 - Emenda nº 50 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 3727
Processo: 50/2023
Emenda Individual Impositiva nº CM- 50 /2023 Ao Projeto de Lei Nº EM-081/2023 - PLOA.
Matéria lida
14 - Emenda nº 51 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 3726
Processo: 51/2023
Emenda Individual Impositiva nº CM- 51/2023 Ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA.
Matéria lida
15 - Emenda nº 52 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 3729
Processo: 52/2023
Emenda Individual Impositiva n° CM- 52/2023 Ao Projeto de Lei Nº EM-082/2023- subvenções e contribuições.
Matéria lida
16 - Emenda nº 53 de 2023
Autor: Ana Paula Quintino
Número de Protocolo: 3723
Emenda Individual Impositiva de nº CM - 53/2023 - Ao Projeto de Lei Nº EM-081/2023 - PLOA.
Matéria lida
17 - Emenda nº 54 de 2023
Autor: Ana Paula Quintino
Número de Protocolo: 3724
Processo: 54/2023
Emenda Individual Impositiva nº CM-54/2023 - Ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA.
Matéria lida
18 - Emenda nº 55 de 2023
Autor: Ana Paula Quintino
Número de Protocolo: 3725
Processo: 55/2023
Emenda Individual Impositiva nº CM-55/2023 - Ao Projeto de Lei Nº EM-082/2023- subvenções e contribuições.
Matéria lida
19 - Emenda nº 56 de 2023
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 3755
Processo: 56/2023
Emenda Individual Impositiva Nº CM 056/2023, ao Projeto de Lei EM 081/2023.
Matéria lida
20 - Emenda nº 57 de 2023
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 3756
Processo: 57/2023
Emenda Impositiva Individual Nº CM 057/2023, ao Projeto de Lei EM 080/2023 - PPA.
Matéria lida
21 - Emenda nº 58 de 2023
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 3757
Processo: 58/2023
Emenda Impositiva Individual Nº CM 058/2023 ao Projeto de Lei EM 082/2023.
Matéria lida
22 - Emenda nº 59 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 3789
Processo: 59/2023
Emenda Individual Impositiva nº CM- 059/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-081/2023 - PLOA.
Matéria lida
23 - Emenda nº 60 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 3790
Processo: 60/2023
Emenda Individual Impositiva nº CM- 060/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA.
Matéria lida
24 - Emenda nº 61 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 3791
Processo: 61/2023
Emenda Individual Impositiva nº CM- 061/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-082/2023- subvenções e contribuições.
Matéria lida
25 - Emenda nº 62 de 2023
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 3731
Processo: 62/2023
Emenda Individual Impositiva nº CM-62/2023 - ao Projeto de Lei Nº EM-081/2023 – PLOA.
Matéria lida
26 - Emenda nº 63 de 2023
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 3733
Processo: 63/2023
Emenda Individual Impositiva nº CM-63/2023 - ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA.
Matéria lida
27 - Emenda nº 64 de 2023
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 3734
Processo: 64/2023
Emenda Individual Impositiva nº CM-64/2023 - ao Projeto de Lei Nº EM-082/2023- subvenções e contribuições.
Matéria lida
28 - Emenda nº 65 de 2023
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 3761
Processo: 65/2023
Emenda Individual Impositiva nº CM - 65 /2023 ao Projeto de Lei Nº EM-081/2023 - PLOA.
Matéria lida
29 - Emenda nº 66 de 2023
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 3759
Processo: 66/2023
Emenda Individual Impositiva nº CM- 66/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA.
Matéria lida
30 - Emenda nº 67 de 2023
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3746
Processo: 67/2023
Emenda Individual Impositiva de Nº CM 67/2023 ao Projeto de Lei EM 082/2023 - Subvenções e Contribuições.
Matéria lida
31 - Emenda nº 68 de 2023
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3747
Processo: 68/2023
Emenda Individual Impositiva 68/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 - PPA.
Matéria lida
32 - Emenda nº 69 de 2023
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3748
Processo: 69/2023
Emenda Individual Impositiva de nº CM 69/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-081/2023 - PLOA.
Matéria lida
33 - Emenda nº 70 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3773
Processo: 70/2023
Emenda Parlamentar Impositiva nº CM 070-2023 - Projeto de Lei nº EM 080-2023 - PPA.
Matéria lida
34 - Emenda nº 71 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3774
Processo: 71/2023
Emenda Parlamentar Impositiva nº CM 071-2023 - Projeto de Lei nº EM 081-2023 - Emenda PLOA.
Matéria lida
35 - Emenda nº 72 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3775
Processo: 72/2023
Emenda Parlamentar Impositiva nº CM 072-2023 - Projeto de Lei nº EM 082-2023 - Emenda Subvenções.
Matéria lida
36 - Emenda nº 73 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 3794
Processo: 73/2023
Emenda Individual Impositiva de nº CM-073 2023 ao Projeto de Lei Nº EM-081/2023 - PLOA
Matéria lida
37 - Emenda nº 74 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 3795
Processo: 74/2023
Emenda Individual Impositiva nº CM-074/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA.
Matéria lida
38 - Emenda nº 75 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 3797
Processo: 75/2023
Emenda Individual Impositiva nº CM- 075/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-082/2023- subvenções e contribuições.
Matéria lida
39 - Emenda nº 76 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 3762
Processo: 76/2023
Emenda Individual Impositiva nº CM- 076/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-081/2023 - PLOA.
Matéria lida
40 - Emenda nº 77 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 3763
Processo: 77/2023
Emenda Individual Impositiva nº CM- 077/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA.
Matéria lida
41 - Emenda nº 78 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 3764
Processo: 78/2023
Emenda Individual Impositiva nº CM- 78/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-082/2023- subvenções e contribuições.
Matéria lida
42 - Emenda nº 79 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 3776
Processo: 79/2023
Emenda Impositiva Individual CM 079/2023 ao Projeto de Lei EM 082/2023 - subvenções e contribuições.
Matéria lida
43 - Emenda nº 80 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 3777
Processo: 80/2023
Emenda Individual Impositiva CM 080/2023 ao Projeto de Lei EM 080/2023 - PPA.
Matéria lida
44 - Emenda nº 81 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 3778
Processo: 81/2023
Emenda Individual CM 081/2023: Ao Projeto de Lei EM 081/2023 - PLOA.
Matéria lida
45 - Emenda nº 82 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 3749
Processo: 82/2023
Emenda Individual Impositiva n° CM 082/2023 ao Projeto de Lei n° EM 80/2023.
Matéria lida
46 - Emenda nº 83 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 3750
Processo: 83/2023
Emenda n° CM 083/2023 ao Projeto de Lei n° EM 081/2023.
Matéria lida
47 - Emenda nº 84 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 3751
Processo: 84/2023
Emenda n° CM 084/2023 ao Projeto de Lei n° EM 082/2023.
Matéria lida
48 - Emenda nº 85 de 2023
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3739
Processo: 85/2023
Emenda Individual Impositiva nº CM- 085/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-081/2023 - PLOA.
Matéria lida
49 - Emenda nº 86 de 2023
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3740
Processo: 86/2023
Emenda Individual Impositiva nº CM- 086/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA.
Matéria lida
50 - Emenda nº 87 de 2023
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3744
Processo: 87/2023
Emenda Individual Impositiva nº CM- 87/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-082/2023- subvenções e contribuições.
Matéria lida
51 - Indicação nº 1797 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 3785
Processo: 1797/2023
Que seja encaminhado este ofício a Coordenadora de Manutenção Urbana, Sra. Iasmim de Sousa Sirqueira, solicitando que seja realizado uma manutenção urgente na Rua Antônio Cassiano de Alcantara, no Bairro Floresta.
Aprovado(a)
52 - Indicação nº 1798 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 3786
Processo: 1798/2023
Que seja encaminhado este ofício a Coordenadora de Manutenção Urbana, Sra. Iasmim de Sousa Sirqueira, solicitando que seja realizada uma manutenção urgente na Rua Serra do Cristal, próximo ao nº 939, no Centro.
Aprovado(a)
53 - Indicação nº 1946 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 3782
Processo: 1946/2023
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para implementar uma Equipe de Atenção Primária (EAP) na Comunidade Rural do Lopes, bem como nas adjacências, seguindo o modelo que está sendo proposto para a Comunidade do Ferrador.
Aprovado(a)
54 - Indicação nº 1947 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 3783
Processo: 1947/2023
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a extensão das seguintes linhas de ônibus: 1. Linha 15: Bairros São Roque / Paraíso. 2. Linha 14: Bairros Candelária / Jusa Fonseca. 3. Linha 24: Conjunto Habitacional Nilda Barros / Bairro Jusa Fonseca.
Aprovado(a)
55 - Indicação nº 1948 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 3784
Processo: 1948/2023
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a correção de uma depressão de via na Rua Goiás, localizada na altura do número 1.135, ao lado do estabelecimento comercial "Bazar 70", situado no Bairro Centro. A depressão em questão tem causado sérios transtornos aos munícipes que transitam por esta via, e de acordo com relatos de moradores e testemunhas, já ocasionou desalinhamento em diversos veículos que circularam pelo local. Considerando o risco à segurança viária e ao patrimônio dos cidadãos, é imperativo que medidas corretivas sejam adotadas com a máxima urgência.
Aprovado(a)
56 - Indicação nº 2015 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3765
Processo: 2015/2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que providencie a notificação da concessionária COPASA para providenciar a conclusão das obras iniciadas pela empresa na Av. dos Bem-te-vis, nas proximidades do nº 206, Bairro Serra Verde.
Aprovado(a)
57 - Indicação nº 2016 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3766
Processo: 2016/2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a pavimentação asfáltica ou poliédrica de todos os logradouros do Bairro Maria Peçanha.
Aprovado(a)
58 - Indicação nº 2017 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3767
Processo: 2017/2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a pavimentação asfáltica ou poliédrica de todos os logradouros do Bairro Quinta das Palmeiras.
Aprovado(a)
59 - Moção Congratulatória nº 89 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 3792
Processo: 89/2023
Moção Congratulatória à Fraternidade Fogo do Céu.
Aprovado(a)
60 - Moção Congratulatória nº 91 de 2023
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3793
Processo: 91/2023
Moção Congratulatória em homenagem ao Malucão das Fraldas.
Aprovado(a)
61 - Moção Congratulatória nº 92 de 2023
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3798
Processo: 92/2023
Moção Congratulatoria em homenagem ao Escritório Diniz e Patta.
Aprovado(a)
62 - Moção Congratulatória nº 93 de 2023
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3799
Processo: 93/2023
Moção Congratulatória em homenagem à Margareth Martins.
Aprovado(a)
63 - Requerimento nº 40 de 2023
Autor: Ademir Silva
Número de Protocolo: 3768
Processo: 40/2023
Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, cópia dos chamamentos públicos e das cooperações técnicas realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura nos anos de 2022 e 2023.
Aprovado(a)
64 - Requerimento nº 107 de 2023
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 3717
Processo: 107/2023
Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, fornecimento de informações concretas sobre todas as Emendas Parlamentares enviadas ao município no Ano de 2023 e quais valores já se encontram disponíveis nos cofres da Prefeitura.
Aprovado(a)
65 - Requerimento nº 155 de 2023
Autor: Diego Espino
Número de Protocolo: 3711
Processo: 155/2023
Requer de V.Exa. Israel da Farmácia, Presidente desta Casa, a retirada do Projeto de Lei CM nº 033/2023, em tramitação nessa Casa Legislativa, para que seja estudado junto aos vereadores a viabilidade deste projeto.
Aprovado(a)
66 - Requerimento nº 1865 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 3787
Processo: 1865/2023
Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente, Sr. Marco Túlio Silva Santos, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, quantos m² possuem os Bairros Porto Velho, Esplanada, Mangabeiras, Maria Helena, Vila Romana e Santa Lúcia, conforme planta aprovada dos mesmos.
Aprovado(a)
67 - Moção Congratulatória nº 88 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 3817
Processo: 88/2023
Moção Congratulatória em homenagem à Zeus Uomini.
Aprovado(a)



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Flávio Marra

2 - Josafá

3 - Hilton de Aguiar

4 - Ney Burguer

5 - Roger Viegas

6 - Anderson da Academia

7 - Breno Junior

8 - Rodyson do Zé Milton

9 - Piriquito Beleza

10 - Zé Braz

11 - Wesley Jarbas

12 - Edsom Sousa




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Silva / MDB
Anderson da Academia / PSC
Breno Junior / PSD
Diego Espino / PSC
Edsom Sousa / CIDADANIA
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Piriquito Beleza / CIDADANIA
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 62 de 2023
Turno: Único
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 1255
Processo: 62/2023
Altera o artigo 163 da Lei 6.907/2008 e dá outras providências - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Aprovado(a)
2 - Inclusão do PL EM nº 65 de 2023
Turno: Único
Autores: Ademir Silva, Breno Junior, Diego Espino, Edsom Sousa, Hilton de Aguiar, Ney Burguer, Roger Viegas, Wesley Jarbas, Zé Braz
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-065/2023 - Ratifica o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE, nos termos do art. 12 da Lei Federal nº. 11.107/05.
Aprovado(a)
3 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 117 de 2023
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3311
Processo: 117/2023
Ofício nº EM-117/2023 - Mensagem supressiva ao Projeto de Lei nº EM-065/2023.
Vista

Obs.: de 7 dias
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 65 de 2023
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2892
Processo: 65/2023
Ratifica o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE, nos termos do art. 12 da Lei Federal nº 11.107/05.
Vista

Obs.: de 7 dias



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 117 de 2023 Matéria não votada
Inclusão do PL EM nº 65 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Não Votou
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 62 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Não Votou
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 65 de 2023 Matéria não votada