1 - Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 8 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 3758
Processo: 8/2023
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Institui o Programa de Compensação Financeira para Inquilinos em Condição de Vulnerabilidade Econômica.
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Matéria lida
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2 - Substitutivo I ao PL CM nº 134 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3716
Processo: 134/2023
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Substitutivo I - Proj.Lei nº CM 134 de 2023 - Ar condicionado e trocadores nos veículos de transporte público coletivo de passageiros.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 159 de 2023
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 3719
Processo: 159/2023
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Dispõe sobre medidas de combate à discriminação e injúria racial no município de Divinópolis/MG e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Emenda nº 41 de 2023
Autor: Ademir Silva
Número de Protocolo: 3781
Processo: 41/2023
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Emenda Individual Impositiva nº CM- 41/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-081/2023 - PLOA.
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Matéria lida
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5 - Emenda nº 42 de 2023
Autor: Ademir Silva
Número de Protocolo: 3780
Processo: 42/2023
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Emenda Individual Impositiva nº CM-42/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA.
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Matéria lida
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6 - Emenda nº 43 de 2023
Autor: Ademir Silva
Número de Protocolo: 3737
Processo: 43/2023
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Emenda Individual Impositiva nº CM- 43 /2023 ao Projeto de Lei Nº EM-082/2023- subvenções e contribuições 2023.
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Matéria lida
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7 - Emenda nº 44 de 2023
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 3741
Processo: 44/2023
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Emenda Impositiva Individual CM n° 44 ao PLEM-081/2023 - PLOA.
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Matéria lida
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8 - Emenda nº 45 de 2023
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 3742
Processo: 45/2023
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Emenda Impositiva Individual CM n° 45 ao PLEM - 080/2023 - PPA.
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Matéria lida
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9 - Emenda nº 46 de 2023
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 3743
Processo: 46/2023
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Emenda Impositiva Individual CM n° 46 ao PLEM-082/2023.
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Matéria lida
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10 - Emenda nº 47 de 2023
Autor: Diego Espino
Número de Protocolo: 3752
Processo: 47/2023
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Emenda Individual Impositiva n° CM 47/2023 ao Projeto de Lei EM n° 81/2023.
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Matéria lida
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11 - Emenda nº 48 de 2023
Autor: Diego Espino
Número de Protocolo: 3753
Processo: 48/2023
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Emenda Individual Impositiva n° CM 48/2023 ao Projeto de Lei EM 80/2023 - PPA.
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Matéria lida
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12 - Emenda nº 49 de 2023
Autor: Diego Espino
Número de Protocolo: 3754
Processo: 49/2023
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Emenda Individual Impositiva nº CM 49/2023 ao Projeto de Lei EM 82/2023 - SUBVENÇÕES.
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Matéria lida
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13 - Emenda nº 50 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 3727
Processo: 50/2023
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Emenda Individual Impositiva nº CM- 50 /2023 Ao Projeto de Lei Nº EM-081/2023 - PLOA.
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Matéria lida
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14 - Emenda nº 51 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 3726
Processo: 51/2023
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Emenda Individual Impositiva nº CM- 51/2023 Ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA.
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Matéria lida
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15 - Emenda nº 52 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 3729
Processo: 52/2023
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Emenda Individual Impositiva n° CM- 52/2023 Ao Projeto de Lei Nº EM-082/2023- subvenções e contribuições.
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Matéria lida
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16 - Emenda nº 53 de 2023
Autor: Ana Paula Quintino
Número de Protocolo: 3723
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Emenda Individual Impositiva de nº CM - 53/2023 - Ao Projeto de Lei Nº EM-081/2023 - PLOA.
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Matéria lida
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17 - Emenda nº 54 de 2023
Autor: Ana Paula Quintino
Número de Protocolo: 3724
Processo: 54/2023
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Emenda Individual Impositiva nº CM-54/2023 - Ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA.
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Matéria lida
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18 - Emenda nº 55 de 2023
Autor: Ana Paula Quintino
Número de Protocolo: 3725
Processo: 55/2023
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Emenda Individual Impositiva nº CM-55/2023 - Ao Projeto de Lei Nº EM-082/2023- subvenções e contribuições.
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Matéria lida
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19 - Emenda nº 56 de 2023
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 3755
Processo: 56/2023
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Emenda Individual Impositiva Nº CM 056/2023, ao Projeto de Lei EM 081/2023.
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Matéria lida
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20 - Emenda nº 57 de 2023
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 3756
Processo: 57/2023
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Emenda Impositiva Individual Nº CM 057/2023, ao Projeto de Lei EM 080/2023 - PPA.
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Matéria lida
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21 - Emenda nº 58 de 2023
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 3757
Processo: 58/2023
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Emenda Impositiva Individual Nº CM 058/2023 ao Projeto de Lei EM 082/2023.
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Matéria lida
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22 - Emenda nº 59 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 3789
Processo: 59/2023
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Emenda Individual Impositiva nº CM- 059/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-081/2023 - PLOA.
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Matéria lida
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23 - Emenda nº 60 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 3790
Processo: 60/2023
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Emenda Individual Impositiva nº CM- 060/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA.
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Matéria lida
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24 - Emenda nº 61 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 3791
Processo: 61/2023
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Emenda Individual Impositiva nº CM- 061/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-082/2023- subvenções e contribuições.
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Matéria lida
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25 - Emenda nº 62 de 2023
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 3731
Processo: 62/2023
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Emenda Individual Impositiva nº CM-62/2023 - ao Projeto de Lei Nº EM-081/2023 – PLOA.
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Matéria lida
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26 - Emenda nº 63 de 2023
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 3733
Processo: 63/2023
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Emenda Individual Impositiva nº CM-63/2023 - ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA.
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Matéria lida
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27 - Emenda nº 64 de 2023
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 3734
Processo: 64/2023
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Emenda Individual Impositiva nº CM-64/2023 - ao Projeto de Lei Nº EM-082/2023- subvenções e contribuições.
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Matéria lida
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28 - Emenda nº 65 de 2023
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 3761
Processo: 65/2023
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Emenda Individual Impositiva nº CM - 65 /2023 ao Projeto de Lei Nº EM-081/2023 - PLOA.
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Matéria lida
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29 - Emenda nº 66 de 2023
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 3759
Processo: 66/2023
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Emenda Individual Impositiva nº CM- 66/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA.
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Matéria lida
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30 - Emenda nº 67 de 2023
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3746
Processo: 67/2023
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Emenda Individual Impositiva de Nº CM 67/2023 ao Projeto de Lei EM 082/2023 - Subvenções e Contribuições.
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Matéria lida
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31 - Emenda nº 68 de 2023
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3747
Processo: 68/2023
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Emenda Individual Impositiva 68/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 - PPA.
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Matéria lida
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32 - Emenda nº 69 de 2023
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3748
Processo: 69/2023
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Emenda Individual Impositiva de nº CM 69/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-081/2023 - PLOA.
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Matéria lida
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33 - Emenda nº 70 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3773
Processo: 70/2023
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Emenda Parlamentar Impositiva nº CM 070-2023 - Projeto de Lei nº EM 080-2023 - PPA.
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Matéria lida
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34 - Emenda nº 71 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3774
Processo: 71/2023
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Emenda Parlamentar Impositiva nº CM 071-2023 - Projeto de Lei nº EM 081-2023 - Emenda PLOA.
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Matéria lida
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35 - Emenda nº 72 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3775
Processo: 72/2023
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Emenda Parlamentar Impositiva nº CM 072-2023 - Projeto de Lei nº EM 082-2023 - Emenda Subvenções.
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Matéria lida
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36 - Emenda nº 73 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 3794
Processo: 73/2023
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Emenda Individual Impositiva de nº CM-073 2023 ao Projeto de Lei Nº EM-081/2023 - PLOA
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Matéria lida
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37 - Emenda nº 74 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 3795
Processo: 74/2023
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Emenda Individual Impositiva nº CM-074/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA.
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Matéria lida
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38 - Emenda nº 75 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 3797
Processo: 75/2023
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Emenda Individual Impositiva nº CM- 075/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-082/2023- subvenções e contribuições.
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Matéria lida
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39 - Emenda nº 76 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 3762
Processo: 76/2023
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Emenda Individual Impositiva nº CM- 076/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-081/2023 - PLOA.
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Matéria lida
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40 - Emenda nº 77 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 3763
Processo: 77/2023
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Emenda Individual Impositiva nº CM- 077/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA.
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Matéria lida
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41 - Emenda nº 78 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 3764
Processo: 78/2023
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Emenda Individual Impositiva nº CM- 78/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-082/2023- subvenções e contribuições.
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Matéria lida
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42 - Emenda nº 79 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 3776
Processo: 79/2023
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Emenda Impositiva Individual CM 079/2023 ao Projeto de Lei EM 082/2023 - subvenções e contribuições.
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Matéria lida
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43 - Emenda nº 80 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 3777
Processo: 80/2023
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Emenda Individual Impositiva CM 080/2023 ao Projeto de Lei EM 080/2023 - PPA.
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Matéria lida
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44 - Emenda nº 81 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 3778
Processo: 81/2023
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Emenda Individual CM 081/2023: Ao Projeto de Lei EM 081/2023 - PLOA.
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Matéria lida
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45 - Emenda nº 82 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 3749
Processo: 82/2023
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Emenda Individual Impositiva n° CM 082/2023 ao Projeto de Lei n° EM 80/2023.
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Matéria lida
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46 - Emenda nº 83 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 3750
Processo: 83/2023
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Emenda n° CM 083/2023 ao Projeto de Lei n° EM 081/2023.
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Matéria lida
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47 - Emenda nº 84 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 3751
Processo: 84/2023
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Emenda n° CM 084/2023 ao Projeto de Lei n° EM 082/2023.
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Matéria lida
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48 - Emenda nº 85 de 2023
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3739
Processo: 85/2023
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Emenda Individual Impositiva nº CM- 085/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-081/2023 - PLOA.
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Matéria lida
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49 - Emenda nº 86 de 2023
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3740
Processo: 86/2023
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Emenda Individual Impositiva nº CM- 086/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA.
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Matéria lida
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50 - Emenda nº 87 de 2023
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3744
Processo: 87/2023
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Emenda Individual Impositiva nº CM- 87/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-082/2023- subvenções e contribuições.
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Matéria lida
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51 - Indicação nº 1797 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 3785
Processo: 1797/2023
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Que seja encaminhado este ofício a Coordenadora de Manutenção Urbana, Sra. Iasmim de Sousa Sirqueira, solicitando que seja realizado uma manutenção urgente na Rua Antônio Cassiano de Alcantara, no Bairro Floresta.
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Aprovado(a)
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52 - Indicação nº 1798 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 3786
Processo: 1798/2023
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Que seja encaminhado este ofício a Coordenadora de Manutenção Urbana, Sra. Iasmim de Sousa Sirqueira, solicitando que seja realizada uma manutenção urgente na Rua Serra do Cristal, próximo ao nº 939, no Centro.
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Aprovado(a)
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53 - Indicação nº 1946 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 3782
Processo: 1946/2023
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Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para implementar uma Equipe de Atenção Primária (EAP) na Comunidade Rural do Lopes, bem como nas adjacências, seguindo o modelo que está sendo proposto para a Comunidade do Ferrador.
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Aprovado(a)
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54 - Indicação nº 1947 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 3783
Processo: 1947/2023
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Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a extensão das seguintes linhas de ônibus:
1. Linha 15: Bairros São Roque / Paraíso.
2. Linha 14: Bairros Candelária / Jusa Fonseca.
3. Linha 24: Conjunto Habitacional Nilda Barros / Bairro Jusa Fonseca.
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Aprovado(a)
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55 - Indicação nº 1948 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 3784
Processo: 1948/2023
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Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a correção de uma depressão de via na Rua Goiás, localizada na altura do número 1.135, ao lado do estabelecimento comercial "Bazar 70", situado no Bairro Centro. A depressão em questão tem causado sérios transtornos aos munícipes que transitam por esta via, e de acordo com relatos de moradores e testemunhas, já ocasionou desalinhamento em diversos veículos que circularam pelo local. Considerando o risco à segurança viária e ao patrimônio dos cidadãos, é imperativo que medidas corretivas sejam adotadas com a máxima urgência.
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Aprovado(a)
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56 - Indicação nº 2015 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3765
Processo: 2015/2023
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Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que providencie a notificação da concessionária COPASA para providenciar a conclusão das obras iniciadas pela empresa na Av. dos Bem-te-vis, nas proximidades do nº 206, Bairro Serra Verde.
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Aprovado(a)
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57 - Indicação nº 2016 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3766
Processo: 2016/2023
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Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a pavimentação asfáltica ou poliédrica de todos os logradouros do Bairro Maria Peçanha.
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Aprovado(a)
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58 - Indicação nº 2017 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3767
Processo: 2017/2023
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Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a pavimentação asfáltica ou poliédrica de todos os logradouros do Bairro Quinta das Palmeiras.
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Aprovado(a)
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59 - Moção Congratulatória nº 89 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 3792
Processo: 89/2023
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Moção Congratulatória à Fraternidade Fogo do Céu.
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Aprovado(a)
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60 - Moção Congratulatória nº 91 de 2023
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3793
Processo: 91/2023
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Moção Congratulatória em homenagem ao Malucão das Fraldas.
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Aprovado(a)
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61 - Moção Congratulatória nº 92 de 2023
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3798
Processo: 92/2023
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Moção Congratulatoria em homenagem ao Escritório Diniz e Patta.
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Aprovado(a)
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62 - Moção Congratulatória nº 93 de 2023
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3799
Processo: 93/2023
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Moção Congratulatória em homenagem à Margareth Martins.
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Aprovado(a)
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63 - Requerimento nº 40 de 2023
Autor: Ademir Silva
Número de Protocolo: 3768
Processo: 40/2023
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Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, cópia dos chamamentos públicos e das cooperações técnicas realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura nos anos de 2022 e 2023.
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Aprovado(a)
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64 - Requerimento nº 107 de 2023
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 3717
Processo: 107/2023
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Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, fornecimento de informações concretas sobre todas as Emendas Parlamentares enviadas ao município no Ano de 2023 e quais valores já se encontram disponíveis nos cofres da Prefeitura.
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Aprovado(a)
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65 - Requerimento nº 155 de 2023
Autor: Diego Espino
Número de Protocolo: 3711
Processo: 155/2023
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Requer de V.Exa. Israel da Farmácia, Presidente desta Casa, a retirada do Projeto de Lei CM nº 033/2023, em tramitação nessa Casa Legislativa, para que seja estudado junto aos vereadores a viabilidade deste projeto.
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Aprovado(a)
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66 - Requerimento nº 1865 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 3787
Processo: 1865/2023
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Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente, Sr. Marco Túlio Silva Santos, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, quantos m² possuem os Bairros Porto Velho, Esplanada, Mangabeiras, Maria Helena, Vila Romana e Santa Lúcia, conforme planta aprovada dos mesmos.
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Aprovado(a)
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67 - Moção Congratulatória nº 88 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 3817
Processo: 88/2023
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Moção Congratulatória em homenagem à Zeus Uomini.
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Aprovado(a)
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