Matérias da Ordem do Dia (70ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 88 de 2023
Processo: 88/2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 3837
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei nº 6.870, de 21 de outubro de 2008 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que menciona, sob a forma de cessão antecipada de área institucional, e repassá-lo, sob a forma de doação simples, ao Estado de Minas Gerais, destinado à construção da residência do Comandante Regional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. - - |
Aprovado(a) |