Matérias da Ordem do Dia (72ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 54 de 2023
Processo: 54/2023
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: 1068
Turno: Único
Texto original
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Institui no calendário oficial do município de Divinópolis, a semana de incentivo à prática do esporte ‘"Carrinho de Rolimã". - - |
Aprovado(a) |
2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 57 de 2023
Processo: 57/2023
Autor: Diego Espino
Protocolo: 1199
Turno: Único
Texto original
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Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Divinópolis. - - |
Aprovado(a) |
3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 73 de 2023
Processo: 73/2023
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: 1533
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei nº 7.011, de 30 de junho de 2009, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M e os procedimentos de inspeção sanitária, do processo de produção de bebidas e alimentos de origem animal e/ou vegetal, destinados ao consumo humano e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |