Matérias do Expediente (74ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Denúncia de Infração Política Administrativa supostamente praticada pelos Vereadores: Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja, Eduardo Print Júnior, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Rodyson Kristinamurti, Josafá Anderson.

Dispõe sobre o controle e fiscalização de atividades que perturbem o sossego e o bem-estar público no município de Divinópolis e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município ao SINVESD – Sindicato da Indústria e do Vestuário de Divinópolis.

Emenda Modificativa CM n° 90/2023 ao Projeto de Lei EM nº: 101/2023.

Que seja enviada a indicação anexa ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que encaminhe à secretaria responsável, o
pedido de patrolamento das ruas dos bairros São Bento e São Mateus, incluindo o cascalhamento da rua Ayrton Senna e as ruas do trajeto do transporte coletivo no bairro.

Que seja encaminhada a presente, pelos seguintes termos, ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, consubstanciado no mesmo regimento, para que seja solicitado junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis a retirada da árvore, situada na rua São Paulo, 1355, no centro.

Que seja encaminhada a presente, pelos seguintes termos, ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo , solicitando junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis, para que seja refeito o patrolamento da rua Márcio Francisco Gonçalves, no bairro Campina Verde.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja feita a limpeza e capina na rua Salim Aires da Silva, abaixo da rua Arnaldo Carlos Guimarães, no bairro Santa Teresa.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a pavimentação poliédrica na rua Salim Aires da Silva, abaixo da rua Arnaldo Carlos Guimarães no bairro Santa Teresa.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, o patrolamento, limpeza, adição de cascalho ou pavimentação poliédrica da Rua dos Crisântemos, nas proximidades do nº 115, Bairro Jardim Primavera.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que providencie a construção e/ou notifique aos proprietários dos imóveis (lotes de terreno) para que limpem os imóveis e construam passeios ao lango das duas margens da Rua Blumenau, nas proximidades do nº 400, Bairro Vale do sol.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja
providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço: • Solicita urgência da limpeza de via urbana, na Rua Dom Pedro I próximo ao numero
636, entre as ruas Rio Grande do Sul e rua Bahia, no bairro Vila Cruzeiro.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja
providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço: • Solicita Capina e limpeza urbana na rua João Notini entre Maria do Rosário Gomes e
José Ribeiro Cunha, no Bairro Rancho alegre.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja
providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço: • Solicita Capina e limpeza urbana na Rua Mantena entre ruas Itutinga e Iguatama, no
bairro Bom Pastor.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, o ANTEPROJETO em anexo, para que o Executivo Poder Executivo crie o programa Zap da Saúde, visando integrar o acesso a serviços e informações referentes aos procedimentos de saúde oferecidos pelo Município de Divinópolis, e da outras providências.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, o ANTEPROJETO em anexo, para que o Executivo crie o Programa Cidade mais limpa, que tem como objetivo promover a limpeza e a conservação das vias públicas que possuam aglomeração de casas ao longo das rotas de ônibus urbanos.

Que sejam requeridas ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações completas referente ao lote de terreno localizado na Tirezio Mende Mourão, nº 70, Bairro Santa Lúcia.

Que sejam requeridas ao Executivo Municipal, através de órgão próprio, Informações detalhadas dos investimentos aplicados para a construção da Unidade de Saúde Vila das Roseiras, localizado na Rua José Penha Laine esquina com Rua Vicente de Paulo Chaves, Bairro Santa Lúcia.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações completas imóvel localizado frente o salão de festa na entrada do Bairro Santa Lúcia.

Que sejam requeridos ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, os seguintes questionamentos:
➢ Quantos animais foram castrados no CREVISA de 1º/01/2023 até a presente data;
➢ Quantos animais que submeteram ao procedimento de castração de 1º/01/2023 até a presente data e vieram óbito;
➢ Índice de letalidade do procedimento de castração em termos gerais aceitáveis;
➢ Índice de letalidade do procedimento de castração no CREVISA.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovação do gasto no valor total de R1.887.773,77 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil, setecentos e setenta e três reais e setenta e sete centavos) do Crédito
Adicional Suplementar, constante do Projeto de Lei EM 097/2023 - 02.12.02.10.302.0007.2821 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM:
➢ 3.1.90.11.00 - F. 1583 - Fonte 1605 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$257.432,31 (duzentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos);
➢ 3.3.50.41.00 - F. 1584 - Fonte 1605 -- Fonte 1605 - Contrato de Gestão R$167.560,00 (cento e sessenta e sete mil, quinhentos e sessenta reais);
➢ 3.3.70.41.00 - F. 1586 - Fonte 1605 – Contribuições R$2.554,08 (dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos).

Que seja encaminhado este requerimento a Vice-Prefeita Municipal de Divinópolis e Secretária Municipal de Governo, Sra. Janete Aparecida de Oliveira, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relação com todos os imóveis que foram doados pela Prefeitura Municipal de Divinópolis mediante Leis e que se encontram com irregularidades, sobretudo em relação as suas construções.