Resumo (74ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 74ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Secretário Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Breno Júnior a leitura de um trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A seguir, foi lida a Denúncia de Infração Político-Administrativa nº CM-005/2023, de 13/11/2023 do Sr. João Martins - Denúncia do Cometimento de Infração Político Administrativa pelos Vereadores Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja, Eduardo Print Júnior, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Rodyson Kristnamurti e Josafá. Foram convidados os suplentes de cada Vereador para proceder à votação nominal. Os suplentes convocados foram: Sr. César Tarzan – Suplente do Vereador Eduardo Print Júnior; Sr. Adair Otaviano de Oliveira – Suplente do Vereador Hilton de Aguiar; Sr. Washington Aparecido Moreira – Suplente do Sr. Rodyson Kristnamurti; Sra. Cecília Patricia Paula Pedrosa – Suplente do Vereador Josafá; Sr. Ricardo Fabrício Douglas de Paulo da Torre – Suplente do Vereador Israel da Farmácia. Cada Suplente ocupou seu lugar em Plenário apenas quando da votação do Vereador do qual ele é o Suplente, não tendo participado da votação contra os demais Vereadores denunciados. Denúncia contra o Vereador Rodrigo Kaboja: REJEITADA por 13 (treze) votos contrários e 02 (dois) votos pelo recebimento; Denúncia contra o Vereador Eduardo Print Júnior: REJEITADA por 13 (treze) votos contrários e 03 (três) votos pelo recebimento. Denúncia contra o Vereador Hilton de Aguiar: REJEITADA por 13 (treze) votos contrários e 02 (dois) votos pelo recebimento; Denúncia contra o Vereador Eduardo Print Júnior: REJEITADA por 12 (doze) votos contrários e 03 (três) votos pelo recebimento. Denúncia contra o Vereador Rodyson Kristinamurti: REJEITADA por 12 (doze) votos contrários e 02 (dois) votos pelo recebimento; Denúncia contra o Vereador Josafá: REJEITADA por 13 (treze) votos contrários e 02 (dois) votos pelo recebimento; Denúncia contra o Vereador Israel da Farmácia: REJEITADA por 12 (doze) votos contrários e 02 (dois) votos pelo recebimento. A Denúncia nº CM-005/2023 foi, então REJEITADA E ARQUIVADA. 

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior, sem ressalvas. 

DO EXECUTIVO: Ofício SEGOV nº 618/2023, de 20/11/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-1867/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. DE TERCEIROS: Ofício S/N do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições Tutelares, respondendo Ofício nº CM-156/2023 – CT, da Secretaria Legislativa, que encaminhou Requerimento nº CM-1857/2023 de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício 063/2023, de 21/11/2023 do Conselho Municipal de Educação de Divinópolis, informando sobre Reunião Ordinária do dia 29/11/2023 às 15h no Auditório do SINTRAM. Ofício DIVIPREV nº 946/2023, de 22/11/2023 do DIVIPREV, informando que a Prestação de Contas do Instituto referente ao 3º trimestre de 2023, a ser realizada no dia 24/11/2023 às 14h no Plenário. Ofício DIVIPREV nº 978/2023 de 20/11/2023 do DIVIPREV, encaminhando relatório mensal referente ao mês de Outubro/2023. 

Tribuna Daniela Cristina de Oliveira, que se inscreveu para falar sobre saúde pública no município de Divinópolis e região. 

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

O suplente do Vereador Eduardo Print Júnior, sr. César Tarzan, solicitou questão de ordem, tendo sida sua fala negada por não haver previsão de fala no Decreto nº 201/1967. O suplente do Vereador Hilton de Aguiar, Sr. Adair Otaviano, ocupou seu lugar em Plenário para apreciação da Denúncia. O suplente do Vereador Josafá, Sr. Washington Aparecido Moreira, ocupou seu lugar em Plenário para apreciação da Denúncia. Nesse momento o Sr. Washington começou a usar indevidamente da fala, porém não há previsão de uso de fala durante a votação de acordo com o Decreto nº 201/1967. O Vereador Flávio Marra solicitou, então, que a segurança da Câmara interviesse para que a ordem fosse mantida durante o rito. O Sr. Washington não permaneceu sentado durante a votação, mas registrou seu voto como SIM para aceitação da Denúncia. A suplente do Vereador Rodyson do Zé Milton. Sra. Cecília Patrícia de Paula Pedrosa, ocupou seu lugar em Plenário para apreciação da Denúncia. O Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia convidou o Vereador Edsom Sousa para ocupar seu lugar na Presidência, para que fosse colocada em votação a Denúncia contra ele. Ao ocupar seu lugar na mesa, o então Presidente em Exercício Vereador Edsom Sousa dirigiu-se aos cidadãos presentes em Plenário para fazer um comunicado, onde dizia ter dito, de forma metafórica, que o “Regimento Interno foi rasgado”. Ainda na cadeira da presidência, solicitou a suspensão da Reunião, o que não ocorreu. O Vereador Israel da Farmácia retornou à Presidência para passar o andamento dos trabalhos ao Vereador Zé Braz, e este passou o lugar de 1º Secretário ao Vereador Breno Costa, que deu início à votação da Denúncia contra o Vereador Israel. Os cidadãos presentes em Plenário começaram a se manifestar de forma mais enfática, havendo também discussão entre os Senhores Vereadores em Plenário. O Vereador Edsom Sousa usou o microfone para dizer aos presentes que havia sido ameaçado. O Vereador Breno Júnior convidou o suplente do Vereador Israel da Farmácia, Sr. Ricardo Fabrício Douglas de Paulo da Torre para ocupar seu lugar em Plenário para apreciação da Denúncia. A seguir, o Vereador Israel da Farmácia fez nova convocação para o Sr. Ricardo. Durante a votação nominal, o Sr. Ricardo Fabrício dirigiu-se aos Senhores Vereadores com palavras rudes, declarou seu voto e se ausentou do Plenário. O Vereador Ademir Silva solicitou que seu voto fosse registrado, porém o Vereador Zé Braz informou que não seria possível. Após todas as Denúncias terem sido votadas e REJEITADAS, a Reunião Ordinária foi suspensa por 10 (dez) minutos. 

A pedido dos Vereadores Ademir Silva, Breno Júnior, Hilton de Aguiar e Israel fda Farmácia, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de Conceição Moreira da Costa.