Resumo (75ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 75ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Secretário Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Ney Burguer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Roger Viegas a leitura de um trecho da Constituição Federal. A seguir, foi lida a Denúncia de Infração Política Administrativa nº CM-007/2023, de 27/11/2023 do Sr. Darly Salvador de Souza - Denúncia do Cometimento de Infração Político Administrativa pelo Prefeito Municipal de Divinópolis, Gleidson Gontijo de Azevedo. Após lida, foi colocada em votação, tendo sida REJEITADA a admissibilidade por 11 (onze) votos contrários e 02 (dois) votos favoráveis. 

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior, sem ressalvas. 

DO LEGISLATIVO: Ofício Interno nº 036/2023, de 28/11/2023 do Vereador Diego Espino, justificando ausência nas Reuniões Ordinárias dos dias 28 e 30/11/2023. Ofício 255/2025, de 28/11/2023 do Vereador Edsom Sousa: Exmo. Sr. Presidente em Substituição da Câmara Municipal de Divinópolis, Hoje estarei em uma audiência marcada para às 14:15 no Fórum de Divinópolis, referente a um processo judicial. Desta forma, no início da tarde de hoje, durante a leitura da ata anterior - 74ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23 de novembro de 2023, estarei neste compromisso no Poder Judiciário. Assim, venho através deste ofício, manifestar meu voto contrário a Ata de 23 de novembro de 2023, pelo motivo da 74ª Reunião Ordinária ter ocorrido de forma regimental totalmente ilegal, em referência ao que dispõe o nosso Regimento Interno, a Lei Orgânica e a Constituição Federal, sobretudo o relativo aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. A proposição DEN 005/2023 deveria ter sido presidida na sua totalidade pelo Vereador mais idoso e apreciada no Plenário de forma integral, com os mesmos votantes e a mesma quantidade de quórum (17). Ademais, solicito que seja lido na tarde hoje este ofício durante a votação da Ata da 74ª Reunião Ordinária, anexando-o a mesma após sua apreciação. DO EXECUTIVO: Ofício SEMSUR nº 642/2023, de 23/11/2023 da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, respondendo Requerimento nº CM-369/2023, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar. Ofício SEMAD-SEC nº 444/2023, de 23/11/2023 da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, respondendo Requerimento nº CM-370/2023, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar. DE TERCEIROS: Ofício S/N do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, informando sobre Reunião Ordinária do Conselho a ser realizada no dia 30/11/2023 às 09h na Sala de Reuniões do Centro Administrativo/5º Andar. Ofício S/N do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI, informando sobre Reunião Ordinária a ser realizada no dia 30/11/2023 às 13h30min na Casa dos Conselhos.

Tribuno Reginaldo Maria Macedo, que se inscreveu para falar sobre carro de propaganda volante no centro de Divinópolis. 

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.