Resumo (16ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/03/2013 - 14:00
Encerramento: 26/03/2013 - 17:22



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Mesa Diretora
Presidente: Rodyson do Zé Milton / PSDB
Vice-Presidente: Marquinho Clementino / PSL
1º Secretário: Edimar Máximo / PHS
2º Secretário: Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROGRESSISTAS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PHS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / PDT
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PSL
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / PSD
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Ata da reunião anterior aprovada sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DE TERCEIROS: Ofício nº 064/DF/13 do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais informando que a partir de 22/02/2013 assumiu a direção do Foro da Comarca de Divinópolis o Exmo. Juiz Dr. Francisco de Assis Corrêa.

4. Tribuna Livre:

Tribuno: Humberto Nogueira Fonte Boa
Assunto: falar sobre melhorias na fiscalização dos agentes de trânsito, falar sobre a informalidade do setor automotivo em Divinópolis.

5. Apresentação de Proposição:

INDICAÇÃO: CM-367/213 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a poda da árvore espécie Sete Copas localizada na rua Manoel Bandeira, nº 356, bairro Santa Luzia; CM-407/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o calçamento da rua Caracas entre Júlio Nogueira e Avenida Amazonas, bairro Belvedere, todas de autoria do Vereador Adilson Quadros; CM-329/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, que seja implantado um semáforo na Avenida Dolores Rabelo de Aguiar com rua Bom Sucesso, no bairro Interlagos; CM-383/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, a substituição de ônibus com elevador na rua Viriato Corrêa próximo ao nº 51, bairro Catalão; CM-384/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, o calçamento na rua Primo Mariole Roselândia, no bairro Casa Nova, todas de autoria do Vereador Careca da Água Mineral; CM-292/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o calçamento da rua Almeida Junior, no bairro Campina Verde; CM-293/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o calçamento da rua Santa Cruz, no bairro Campina Verde; CM-294/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o calçamento na Avenida Novo México, no bairro Campina Verde, todas de autoria do Vereador Edimar Félix; CM-362/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a implantação de uma linha de ônibus que atenda o bairro Copa Cabana, passando pela Rodoviária, no bairro Bom Pastor; CM-363/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a possibilidade de alteração do itinerário da linha de ônibus que atende o bairro Santo André, via Rodoviária, e que o mesmo passe a atender também o bairro Vivendas da Exposição, pelas ruas Corvino Diniz Costa, Antônio Torres Filho, Sheila Miranda Coelho, até a ria Conceição Claudina de Jesus, no referido bairro; CM-378/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na rua Angicos, em frente ao número 721, bairro Jardinópolis, todas de autoria do Vereador Edimar Maximo; CM-401/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a limpeza da área verde localizada às margens do Córrego fo Bagaço, e limpeza das ruas sem calçamento no bairro Anchieta; CM-402/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo o calçamento das ruas Geraldo Vieira, César Magalhães e Zaira Magalhães, no bairro Anchieta; CM-403/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a verificação de árvores de grande porte localizada à Rua Dalila Magalhães, que está danificando o passeio e as casas próximas, todas de autoria do Vereador Edimilson Andrade; CM-347/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o patrolamento das ruas Guaratiba entre Avenida Limeira e Goiabeira, e o patrolamento na rua Goiabeira entre Guarita ligando na rua Cacoco, ambas no bairro Jardinópolis; CM-370/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a capina e limpeza da rua Itararé em toda a sua extensão, no bairro Icaraí; CM-394/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a limpeza e capina no final da rua Mario Xisto Gontijo, no bairro Halin Souki, todas de autoria do Vereador Eduardo Print Junior; CM-389/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o patrolamento e em consequência colocação de cascalho/escória na estrada depois da Praia do Alemão, perto do Sítio Roseira e Fazenda Lamar, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar; CM-400/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo um poste com luminária na rua Helenir Silva Cardoso, 220, bairro Grajaú, de autoria do Vereador José Wilson – Piriquito; CM-391/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a poda de uma árvore na rua Licinio Notini, nº 185, bairro Antônio Fonseca, de autoria do Vereador Marcos Vinícius; CM-390/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o patrolamento e cascalhamento do itinerário da linha de ônibus no trecho entre os bairros Grajaú e São Simão, de autoria do Vereador Marquinho Clementino. MOÇÃO DE PESAR: CM-018/2013 pelo passamento de José Ricardo Gonçalves Machado, de autoria do Vereador Adilson Quadros. CM-016/2013 pelo passamento de Dona Armanthilda Massiere Pinto, de autoria do Vereador Anderson Saleme. CM-019/2013 pelo passamento da Sra. Marta Moura, de autoria do Vereador José Wilson – Piriquito. CM-017/2013 pelo passamento da Sra. Sônia Gomes de Araujo, de autoria do Vereador Marcos Vinícius.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos senhores vereadores.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 21 de 2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Número de Protocolo: 1218
Processo: 21/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROFISSIONAIS MÉDICOS E DENTISTA AFIXAREM SEUS DIPLOMAS EM SEUS CONSULTÓRIOS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROFISSIONAIS MÉDICOS E DENTISTA AFIXAREM SEUS DIPLOMAS EM SEUS CONSULTÓRIOS.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 25 de 2013
Autor: Adilson Quadros
Processo: 25/2013
Altera a Lei nº 7.266, de 22 de novembro de 2010, que dispõe sobre a proibição de capina química nas áreas que menciona no âmbito do município de Divinópolis.


Obs.: ALTERA A LEI Nº 7.266, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CAPINA QUÍMICA NAS ÁREAS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 26 de 2013
Autor: Edimilson Andrade
Processo: 26/2013
Altera dispositivos da Lei nº 7.199 de 2010, que proíbe o uso de telefone celular nas agências bancárias no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.


Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.199, DE 2010, QUE PROÍBE O USO DE TELEFONE CELULAR NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 8 de 2013
Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva
Processo: 8/2013
Dispõe sobre autorização do ingresso, nos hospitais, pronto-socorro e demais unidades de internação da rede municipal de saúde, a ministros religiosos, (pastores evangélicos, rabinos, padres ou outros), solicitados para ministrar assistência religiosa a enfermos, na forma que menciona.


Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO INGRESSO, NOS HOSPITAIS, PRONTO-SOCORRO E DEMAIS UNIDADES DE INTERNAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A MINISTROS RELIGIOSOS (PASTORES EVANGÉLICOS, RABINOS, PADRES OU OUTROS), SOLICITADOS PARA MINISTRAR ASSISTÊNCIA RELIGIOSA A ENFERMOS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 26 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 25 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 21 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 8 de 2013 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Rodyson do Zé Milton

2 - Edimar Félix

3 - Dr. Delano

4 - Eduardo Print Júnior

5 - Marcos Vinícius Alves da Silva

6 - Nilmar Eustáquio de Souza

7 - Careca da Água Mineral

8 - Piriquito Beleza

9 - Adair Otaviano

10 - Adilson Quadros




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROGRESSISTAS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PHS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / PDT
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PSL
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / PSD
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2013
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Processo: 3/2012
Dispõe sobre a realização da Sessão Solene Anual de entrega de Títulos Honoríficos da Câmara Municipal de Divinópolis.


Obs.: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE ANUAL DE ENTREGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
Pedido de Vista

Obs.: de 7 dias ao Ver. Marcos Vinícius (PSL)
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 13 de 2013
Turno: Único
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Número de Protocolo: 1140
Processo: 13/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E PERUAS ESCOLARES TRAZEREM PLACA DE “COMO ESTOU DIRIGINDO?”, CONTENDO NÚMERO DE TELEFONE PARA EVENTUAIS RECLAMAÇÕES.


Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E PERUAS ESCOLARES TRAZEREM PLACA DE “COMO ESTOU DIRIGINDO?”, CONTENDO NÚMERO DE TELEFONE PARA EVENTUAIS RECLAMAÇÕES.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 18 de 2013
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 113
Processo: 18/2013
DENOMINA “JOSÉ FLORES DE MELO” A RUA “CINCO”, SITUADA NAS CHÁCARAS CAMPO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA “JOSÉ FLORES DE MELO” A RUA “CINCO”, SITUADA NAS CHÁCARAS CAMPO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis.
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 20 de 2013
Turno: Único
Autor: Hilton de Aguiar
Processo: 20/2013
Denomina "Jonathan Robert Fernandes", a Rua "Um", no Bairro Vila das Roseiras, neste Município.


Obs.: DENOMINA JONATHAN ROBERT FERNANDES, A RUA UM, NO BAIRRO VILA DAS ROSEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.
Vista
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 24 de 2013
Turno: Único
Autor: Edimilson Andrade
Número de Protocolo: 1146
Processo: 24/2013
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA CONCESSIONÁRIA, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:


Obs.: DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE FORNECIMENTODE ÁGUA PELA CONCESSIONÁRIA, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis.
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 12 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1166
Processo: 12/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.637, DE 08 DE JANEIRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.637, DE 08 DE JANEIRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado o pedido de inclusão na Ordem do Dia. Aprovado o projeto por 11 votos favoráveis, 02 abstenções e 01 ausência.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 3 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 24 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 20 de 2013 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 18 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 13 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 12 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1