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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(1ª Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
1. Abertura
<p style="text-align: justify;">Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 1ª Reunião Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Secretário Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Flávio Marra a leitura de um trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Na sequência o Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia solicitou a execução do Hino Nacional e o Hino Municipal de Divinópolis.</p>
2. Ata da reunião anterior
<p>Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior, sem ressalvas.</p>
3. Leitura de Correspondência
<p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: underline;">DO LEGISLATIVO</span>: Ofício 006/2024, de 01/02/2024 do Vereador Rodyson do Zé Milton, justificando ausência na Reunião Ordinária do dia 01/02/2024. <span style="text-decoration: underline;">DO EXECUTIVO</span>: Ofício SETTRANS-GAB nº 2124/2023, de 11/12/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-3051/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SETTRANS-GPT nº 2127/2023, de 12/12/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-2085/2023, de autoria do Vereador Breno Júnior. Ofício SETTRANS-GPT nº 2128/2023, de 12/12/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-2086/2023, de autoria do Vereador Breno Júnior. Ofício SETTRANS-GPT nº 2129/2023, de 12/12/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-073/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula do Quintino. Ofício SETTRANS-GPT nº 2131/2023, de 12/12/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-431/2023, de autoria do Vereador Israel da Farmácia. Relatório Informativo de Vistoria TG-286/2023, de 13/12/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-1834/2023, de autoria do Vereador Wesley Jarbas. Ofício SEMSUR nº 669/2023, de 26/12/2023 da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, respondendo Requerimento nº CM-1843/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMFOP nº 1722/2023, de 07/12/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-429/2023, de autoria do Vereador Israel da Farmácia. Ofício SEGOV nº 648/2023, de 22/12/2023 da Secretaria Municipal de Governo,r respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-029/2023, de autoria do Vereador Ademir Silva; CM-2094, 2095 e 2096/2023, todas de autoria do Vereador Breno Júnior; CM-2045 e 2047/2023, ambas de autoria do Vereador Flávio Marra; CM-1983/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza; CM-1837, 1839 e 1840/2023, todas de autoria do Vereador Wesley Jarbas; CM-3056/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEMFOP nº 1777/2023, de 22/11/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-1980/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza. Ofício SEMFOP nº 1783/2023, de 22/12/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-3002/2023, de autoria do Vereador Israel da Farmácia. Ofício SEMFOP nº 1779/2023, de 22/12/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-430/2023, de autoria do Vereador Israel da Farmácia. Ofício SEMFOP nº 1780/2023, de 22/12/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-072/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula do Quintino. Ofício SEMFOP nº 1778/2023, de 22/11/2023 da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-1979/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza. Ofício SEMFOP nº 1781/2023, de 22/11/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-2036/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMFOP nº 1782/2023, de 22/12/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-2038/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Relatório Fiscal 1101/2023, de 27/12/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-2040/2023 de autoria do Vereador Flávio Marra. Informação Complementar. Ofício SEGOV nº 652/2023, de 28/12/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-2109, 2110, 2111, 2112, 2113 e 2114/2023, todas de autoria do Vereador Breno Júnior; CM-3009 e 3010/2023, ambas de autoria do Vereador Ney Burguer; CM-1988 e 1989/2023, ambas de autoria do Vereador Piriquito Beleza; CM-1889/2023, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton; CM-742 e 743/2023, ambas de autoria do Vereador Roger Viegas; CM-1848, 1849, 1850 e 3151/2023, todas de autoria do Vereador Wesley Jarbas; CM-3062/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEGOV nº 001/2024, de 04/01/2024 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-2097, 2098, 2107 e 2108/2023, todas de autoria do Vereador Breno Júnior; CM-3003/2023, de autoria do Vereador Ney Burguer; CM-1987/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza; CM-1876 e 1877/2023, ambas de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton; CM-738 e 739/2023, ambas de autoria do Vereador Roger Viegas; CM-1845 e 1846/2023, ambas de autoria do Vereador Wesley Jarbas; CM-3057, 3059 e 3061/2023, todas de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEGOV nº 002/2024, de 04/01/2024 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-2099, 2100, 2101 e 2102/2023, todas de autoria do Vereador Breno Júnior; CM-1800/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa; CM-2048 e 2050/2023, ambas de autoria do Vereador Flávio Marra; CM-1258/2023, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar; CM-1879 e 1880/2023, ambas de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. Ofício SEGOV nº 005/2024, de 08/01/2024 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-2103, 2104 e 2105/2023, todos de autoria do Vereador Breno Júnior; CM-291/2023, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior; CM-3005 e 3006/2023, ambas de autoria do Vereador Ney Burguer; CM-1884, 1885 e 1886/2023, todas de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton; CM-741/2023, de autoria do Vereador Roger Viegas; CM-1841, 1842 e 1843/2023, todas de autoria do Vereador Wesley Jarbas; CM-3058/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEMFOP nº 1785/2023, de 22/12/2023 da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-2046/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMFOP nº 001/2024, de 03/01/2024 da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-1985/2023, de autoria do Vereador Israel da Farmácia. Ofício SEMFOP nº 002/2024, de 03/01/2024 da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-3004/2023, de autoria do Vereador Israel da Farmácia. Ofício SEMFOP nº 003/2024, de 03/01/2024 da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-1878/2023, de autoria do Vereador Israel da Farmácia. Ofício SEMFOP nº 013/2024, de 05/01/2024 da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-1883/2023, de autoria do Vereador Israel da Farmácia. Ofício SEMFOP nº 014/2024, de 05/01/2024 da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-1882/2023, de autoria do Vereador Israel da Farmácia. Ofício SEMFOP nº 015/2024, de 05/01/2024 da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-2049/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMFOP nº 024/2024, de 09/01/2024 da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-1841/2023, de autoria do Vereador Wesley Jarbas. Ofício SETTRANS-GPT nº 005/2024, de 03/01/2024 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-1847/2023, de autoria do Vereador Wesley Jarbas. Ofício SETTRANS-GPT nº 006/2024, de 03/01/2024 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-3008/2023, de autoria do Vereador Ney Burguer. Ofício SETTRANS-GPT nº 007/2024, de 03/01/2024 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-2106/2023, de autoria do Vereador Breno Júnior. Ofício SETTRANS-GPT nº 008/2024, de 03/01/2024 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-3007/2023, de autoria do Vereador Ney Burguer. Ofício SETTRANS-GPT nº 009/2024, de 03/01/2024 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-1986/2023, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. Ofício SETTRANS-GPT nº 010/2024, de 03/01/2024 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-1888/2023, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. Ofício SETTRANS-GPT nº 011/2024, de 03/01/2024 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-1887/2023, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. Ofício SETTRANS-GOFT nº 012/2024, de 04/01/2024 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-740/2023, de autoria do Vereador Roger Viegas. Ofício SETTRANS-GOFT nº 014/2024, de 04/01/2024 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-3060/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício DREG/SEMUSA/DIV nº 147/2023, de 14/12/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, respondendo Requerimento nº CM-1836/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Relatório Fiscal nº 001/2024, de 03/01/2024 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana – SEPLAM, respondendo Indicação nº CM-2047/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Informação Complementar. Relatório Fiscal nº 1403/2023, de 09/11/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana – SEPLAM, respondendo Indicação nº CM-1939/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Informação Complementar. Ofício Gabinete do Prefeito nº 332/2024, de 15/01/2024 do Gabinete do Prefeito, respondendo Requerimento nº CM-1882/2023, e autoria do Vereador Edsom Sousa. Relatório Informativo de Vistoria TG-297/2023, de 22/12/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-3053/2023 de autoria do Vereador Zé Braz. Informação Complementar. Ofício SEPLAM-DICAF nº 033/2024, de 11/01/2024 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento nº CM-1874/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEGOV nº 004/2024, de 05/01/2024 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-1982/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza. Informação Complementar. Ofício SEMEJ nº 003/2024, de janeiro de 2024 da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, respondendo Requerimento nº CM-1845/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMFOP 011/2024, de 04/01/2024 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, encaminhando programação de obras do período de janeiro de 2024. Ofício CGM nº 009/2024, de 29/01/2024 da Controladoria-Geral do Município de Divinópolis, solicitando cessão temporária do Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis para realização de Audiência Pública de Consulta do Edital e dos Anexos da Concessão dos Serviços Públicos de Coleta, Tratamento e Destinação Adequada dos Resíduos Sólidos de Divinópolis. <span style="text-decoration: underline;">DE TERCEIROS</span>: Ofício SETTRANS-GAB nº 2178/2023, de 26/12/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, informando sobre reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes a ser realizada no dia 29/12/2023 às 09h no Auditório da SETTRANS. Ofício CMAS nº 001/2024, de 10/01/2024 do Conselho Municipal de Assistência Social, informando sobre Reunião Ordinária a ser realizada no dia 15/001/2024 às 13h30min na Casa dos Conselhos. Ofício CMPD/DIV/nº 01/2024, de 11/01/2024 do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, informando sobre Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 15/01/2024 às 08h via Google Meet. Ofício CMPAC nº 026/2024, de 24/01/2024 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, convidando para a reunião do Conselho Municipal de Patrimônio e Cultura agendada para o dia 07/02/2024 às 17h na sede da Secretaria de Cultura de Divinópolis. Ofício COMTUR 23/2024, de 23/01/2024 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, informando sobre reunião online do Conselho a ser realizada no dia 05/02/2024 às 15h na plataforma meetgoogle. Ofício CMPD/DIV/nº 02/2024, de 25/01/2024 do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, informando sobre reunião ordinária do Conselho a ser realizada no dia 01/02/2024 às 07h45min na Casa dos Conselhos. Ofício S/N do CMS – Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis, informando sobre Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 31/01/2024 às 18h30min via GoogleMeet. Ofício nº 04/2023, de 31/01/2024 do Conselho Municipal de Educação de Divinópolis, informando sobre reunião ordinária a ser realizada no dia 07/02/2024 às 15h no auditório do Sintram. Ofício S/N do Consórcio Transoeste urbano de Divinópolis, apresentando fato novo consistente na decisão unânime do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na Representação nº 114.8588. Ofício DIVIPREV 08/2024, de 08/01/2024 do DIVIPREV, encaminhando relatório de produtividade semestral do Instituto. Comunicado eletrônico de 18/01/2024 da Sra. Larissa Lins a Mata Coimbra, Diretora da Superintendência de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, dando ciência sobre celebração do Convênio nº 1491002300/2023 entre o Estado de Minhas Gerais através da Secretaria de Estado de Governo e este Município de Divinópolis.</p>
4. Tribuna Livre
<p>Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.</p>
5. Apresentação de Proposição
6. Apresentação de Relatório de Comissão
<p>Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.</p>
7. Pronunciamento dos Vereadores
8. Ocorrências da Sessão
<p style="text-align: justify;">Nomeou-se Comissão Especial nº 001/2024 para exarar pareceres aos Vetos: Veto integral da Proposição Legislativa Complementar nº 009/2023 - Ofício EM nº 171/2023 - Projeto de Lei Complementar nº CM-009/2023 - Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 07, de 28 de dezembro de 1991 e dá outras providências e Veto Parcial - Ofício EM Nº 010/2024 - à Proposição de Lei EM 086/2023, que “Institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB - de Divinópolis - MG e dá outras providências”, relativamente aos §§ 1º, 2º, 3º e §6º do art. 2º; tendo como membros os Vereadores Ney Burguer, Anderson da Academia e Hilton de Aguiar.</p>
9. Minuto de silêncio
<p style="text-align: justify;">A pedido de todos os Vereadores, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de Marli Rodrigues. A pedido do Vereador Breno Júnior, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de Maria Isabel do Amaral. A pedido do Vereador Hilton de Aguiar, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de Antônio Martins Coelho.</p>
