SAPL - Câmara Municipal de Divinópolis

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 01/02/2024 - 14:00

Encerramento: 01/02/2024 - 17:28

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=jMY7H4qcIDQ

Mesa Diretora

Presidente: Israel da Farmácia / PDT

1º Secretário: Zé Braz / PV

Lista de Presença na Sessão

Ademir Silva / MDB

Ana Paula Quintino / PSC

Anderson da Academia / PSC

Breno Junior / PSD

Edsom Sousa / CIDADANIA

Flávio Marra / PRD

Hilton de Aguiar / MDB

Israel da Farmácia / PDT

Josafá / CIDADANIA

Lauro Capitão América / REPUBLICANOS

Ney Burguer / PSB

Piriquito Beleza / CIDADANIA

Roger Viegas / REPUBLICANOS

Wesley Jarbas / REPUBLICANOS

Zé Braz / PV

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Rodyson do Zé Milton	Ausente	Sessão

Expedientes

1. Abertura: Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 1ª Reunião Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Secretário Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Flávio Marra a leitura de um trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Na sequência o Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia solicitou a execução do Hino Nacional e o Hino Municipal de Divinópolis.
2. Ata da reunião anterior: Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior, sem ressalvas.
3. Leitura de Correspondência: DO LEGISLATIVO: Ofício 006/2024, de 01/02/2024 do Vereador Rodyson do Zé Milton, justificando ausência na Reunião Ordinária do dia 01/02/2024. DO EXECUTIVO: Ofício SETTRANS-GAB nº 2124/2023, de 11/12/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-3051/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SETTRANS-GPT nº 2127/2023, de 12/12/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-2085/2023, de autoria do Vereador Breno Júnior. Ofício SETTRANS-GPT nº 2128/2023, de 12/12/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-2086/2023, de autoria do Vereador Breno Júnior. Ofício SETTRANS-GPT nº 2129/2023, de 12/12/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-073/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula do Quintino. Ofício SETTRANS-GPT nº 2131/2023, de 12/12/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-431/2023, de autoria do Vereador Israel da Farmácia. Relatório Informativo de Vistoria TG-286/2023, de 13/12/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-1834/2023, de autoria do Vereador Wesley Jarbas. Ofício SEMSUR nº 669/2023, de 26/12/2023 da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, respondendo Requerimento nº CM-1843/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMFOP nº 1722/2023, de 07/12/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-429/2023, de autoria do Vereador Israel da Farmácia. Ofício SEGOV nº 648/2023, de 22/12/2023 da Secretaria Municipal de Governo,r respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-029/2023, de autoria do Vereador Ademir Silva; CM-2094, 2095 e 2096/2023, todas de autoria do Vereador Breno Júnior; CM-2045 e 2047/2023, ambas de autoria do Vereador Flávio Marra; CM-1983/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza; CM-1837, 1839 e 1840/2023, todas de autoria do Vereador Wesley Jarbas; CM-3056/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEMFOP nº 1777/2023, de 22/11/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-1980/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza. Ofício SEMFOP nº 1783/2023, de 22/12/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-3002/2023, de autoria do Vereador Israel da Farmácia. Ofício SEMFOP nº 1779/2023, de 22/12/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-430/2023, de autoria do Vereador Israel da Farmácia. Ofício SEMFOP nº 1780/2023, de 22/12/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-072/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula do Quintino. Ofício SEMFOP nº 1778/2023, de 22/11/2023 da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-1979/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza. Ofício SEMFOP nº 1781/2023, de 22/11/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-2036/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMFOP nº 1782/2023, de 22/12/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-2038/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Relatório Fiscal 1101/2023, de 27/12/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-2040/2023 de autoria do Vereador Flávio Marra. Informação Complementar. Ofício SEGOV nº 652/2023, de 28/12/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-2109, 2110, 2111, 2112, 2113 e 2114/2023, todas de autoria do Vereador Breno Júnior; CM-3009 e 3010/2023, ambas de autoria do Vereador Ney Burguer; CM-1988 e 1989/2023, ambas de autoria do Vereador Piriquito Beleza; CM-1889/2023, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton; CM-742 e 743/2023, ambas de autoria do Vereador Roger Viegas; CM-1848, 1849, 1850 e 3151/2023, todas de autoria do Vereador Wesley Jarbas; CM-3062/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEGOV nº 001/2024, de 04/01/2024 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-2097, 2098, 2107 e 2108/2023, todas de autoria do Vereador Breno Júnior; CM-3003/2023, de autoria do Vereador Ney Burguer; CM-1987/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza; CM-1876 e 1877/2023, ambas de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton; CM-738 e 739/2023, ambas de autoria do Vereador Roger Viegas; CM-1845 e 1846/2023, ambas de autoria do Vereador Wesley Jarbas; CM-3057, 3059 e 3061/2023, todas de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEGOV nº 002/2024, de 04/01/2024 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-2099, 2100, 2101 e 2102/2023, todas de autoria do Vereador Breno Júnior; CM-1800/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa; CM-2048 e 2050/2023, ambas de autoria do Vereador Flávio Marra; CM-1258/2023, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar; CM-1879 e 1880/2023, ambas de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. Ofício SEGOV nº 005/2024, de 08/01/2024 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-2103, 2104 e 2105/2023, todos de autoria do Vereador Breno Júnior; CM-291/2023, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior; CM-3005 e 3006/2023, ambas de autoria do Vereador Ney Burguer; CM-1884, 1885 e 1886/2023, todas de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton; CM-741/2023, de autoria do Vereador Roger Viegas; CM-1841, 1842 e 1843/2023, todas de autoria do Vereador Wesley Jarbas; CM-3058/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEMFOP nº 1785/2023, de 22/12/2023 da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-2046/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMFOP nº 001/2024, de 03/01/2024 da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-1985/2023, de autoria do Vereador Israel da Farmácia. Ofício SEMFOP nº 002/2024, de 03/01/2024 da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-3004/2023, de autoria do Vereador Israel da Farmácia. Ofício SEMFOP nº 003/2024, de 03/01/2024 da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-1878/2023, de autoria do Vereador Israel da Farmácia. Ofício SEMFOP nº 013/2024, de 05/01/2024 da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-1883/2023, de autoria do Vereador Israel da Farmácia. Ofício SEMFOP nº 014/2024, de 05/01/2024 da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-1882/2023, de autoria do Vereador Israel da Farmácia. Ofício SEMFOP nº 015/2024, de 05/01/2024 da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-2049/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMFOP nº 024/2024, de 09/01/2024 da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-1841/2023, de autoria do Vereador Wesley Jarbas. Ofício SETTRANS-GPT nº 005/2024, de 03/01/2024 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-1847/2023, de autoria do Vereador Wesley Jarbas. Ofício SETTRANS-GPT nº 006/2024, de 03/01/2024 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-3008/2023, de autoria do Vereador Ney Burguer. Ofício SETTRANS-GPT nº 007/2024, de 03/01/2024 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-2106/2023, de autoria do Vereador Breno Júnior. Ofício SETTRANS-GPT nº 008/2024, de 03/01/2024 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-3007/2023, de autoria do Vereador Ney Burguer. Ofício SETTRANS-GPT nº 009/2024, de 03/01/2024 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-1986/2023, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. Ofício SETTRANS-GPT nº 010/2024, de 03/01/2024 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-1888/2023, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. Ofício SETTRANS-GPT nº 011/2024, de 03/01/2024 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-1887/2023, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. Ofício SETTRANS-GOFT nº 012/2024, de 04/01/2024 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-740/2023, de autoria do Vereador Roger Viegas. Ofício SETTRANS-GOFT nº 014/2024, de 04/01/2024 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-3060/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício DREG/SEMUSA/DIV nº 147/2023, de 14/12/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, respondendo Requerimento nº CM-1836/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Relatório Fiscal nº 001/2024, de 03/01/2024 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana – SEPLAM, respondendo Indicação nº CM-2047/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Informação Complementar. Relatório Fiscal nº 1403/2023, de 09/11/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana – SEPLAM, respondendo Indicação nº CM-1939/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Informação Complementar. Ofício Gabinete do Prefeito nº 332/2024, de 15/01/2024 do Gabinete do Prefeito, respondendo Requerimento nº CM-1882/2023, e autoria do Vereador Edsom Sousa. Relatório Informativo de Vistoria TG-297/2023, de 22/12/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-3053/2023 de autoria do Vereador Zé Braz. Informação Complementar. Ofício SEPLAM-DICAF nº 033/2024, de 11/01/2024 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento nº CM-1874/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEGOV nº 004/2024, de 05/01/2024 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-1982/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza. Informação Complementar. Ofício SEMEJ nº 003/2024, de janeiro de 2024 da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, respondendo Requerimento nº CM-1845/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMFOP 011/2024, de 04/01/2024 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, encaminhando programação de obras do período de janeiro de 2024. Ofício CGM nº 009/2024, de 29/01/2024 da Controladoria-Geral do Município de Divinópolis, solicitando cessão temporária do Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis para realização de Audiência Pública de Consulta do Edital e dos Anexos da Concessão dos Serviços Públicos de Coleta, Tratamento e Destinação Adequada dos Resíduos Sólidos de Divinópolis. DE TERCEIROS: Ofício SETTRANS-GAB nº 2178/2023, de 26/12/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, informando sobre reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes a ser realizada no dia 29/12/2023 às 09h no Auditório da SETTRANS. Ofício CMAS nº 001/2024, de 10/01/2024 do Conselho Municipal de Assistência Social, informando sobre Reunião Ordinária a ser realizada no dia 15/001/2024 às 13h30min na Casa dos Conselhos. Ofício CMPD/DIV/nº 01/2024, de 11/01/2024 do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, informando sobre Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 15/01/2024 às 08h via Google Meet. Ofício CMPAC nº 026/2024, de 24/01/2024 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, convidando para a reunião do Conselho Municipal de Patrimônio e Cultura agendada para o dia 07/02/2024 às 17h na sede da Secretaria de Cultura de Divinópolis. Ofício COMTUR 23/2024, de 23/01/2024 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, informando sobre reunião online do Conselho a ser realizada no dia 05/02/2024 às 15h na plataforma meetgoogle. Ofício CMPD/DIV/nº 02/2024, de 25/01/2024 do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, informando sobre reunião ordinária do Conselho a ser realizada no dia 01/02/2024 às 07h45min na Casa dos Conselhos. Ofício S/N do CMS – Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis, informando sobre Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 31/01/2024 às 18h30min via GoogleMeet. Ofício nº 04/2023, de 31/01/2024 do Conselho Municipal de Educação de Divinópolis, informando sobre reunião ordinária a ser realizada no dia 07/02/2024 às 15h no auditório do Sintram. Ofício S/N do Consórcio Transoeste urbano de Divinópolis, apresentando fato novo consistente na decisão unânime do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na Representação nº 114.8588. Ofício DIVIPREV 08/2024, de 08/01/2024 do DIVIPREV, encaminhando relatório de produtividade semestral do Instituto. Comunicado eletrônico de 18/01/2024 da Sra. Larissa Lins a Mata Coimbra, Diretora da Superintendência de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, dando ciência sobre celebração do Convênio nº 1491002300/2023 entre o Estado de Minhas Gerais através da Secretaria de Estado de Governo e este Município de Divinópolis.
4. Tribuna Livre: Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.
6. Apresentação de Relatório de Comissão: Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.
8. Ocorrências da Sessão: Nomeou-se Comissão Especial nº 001/2024 para exarar pareceres aos Vetos: Veto integral da Proposição Legislativa Complementar nº 009/2023 - Ofício EM nº 171/2023 - Projeto de Lei Complementar nº CM-009/2023 - Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 07, de 28 de dezembro de 1991 e dá outras providências e Veto Parcial - Ofício EM Nº 010/2024 - à Proposição de Lei EM 086/2023, que “Institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB - de Divinópolis - MG e dá outras providências”, relativamente aos §§ 1º, 2º, 3º e §6º do art. 2º; tendo como membros os Vereadores Ney Burguer, Anderson da Academia e Hilton de Aguiar.
9. Minuto de silêncio: A pedido de todos os Vereadores, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de Marli Rodrigues. A pedido do Vereador Breno Júnior, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de Maria Isabel do Amaral. A pedido do Vereador Hilton de Aguiar, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de Antônio Martins Coelho.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 13 de 2023 Autor: Roger Viegas Número de Protocolo: 4691 Processo: 13/2023	Dispõe sobre a suspensão da incidência de encargos como juros e multas sobre obrigações tributárias municipais em casos de indisponibilidade dos sistemas eletrônicos de pagamento por período superior a 24 horas no Município de Divinópolis.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 1 de 2024 Autor: Roger Viegas Número de Protocolo: 101 Processo: 001/2024	Altera dispositivo da Lei Complementar nº 030 de 14 de agosto de 1996 que aprova o Código de Saúde para o Município de Divinópolis.	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 173 de 2023 Autor: Israel da Farmácia Número de Protocolo: 4693 Processo: 173/2023	Denomina Fábio Alves Milagre a rua 4, no bairro Prolongamento Interlagos neste Município.	Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 174 de 2023 Autor: Josafá Número de Protocolo: 4726 Processo: 174/2023	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Social Divinópolis Juro Zero.	Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 1 de 2024 Autor: Zé Braz Número de Protocolo: 4 Processo: 1/2024	Autoriza a criação da Política Municipal de Atendimento e Garantia de Direitos aos Pacientes Portadores de Lúpus no Município de Divinópolis e dá outras providências.	Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 2 de 2024 Autor: Roger Viegas Número de Protocolo: 48 Processo: 2/2024	Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, funcionamento e divulgação atualizada dos contatos telefônicos de todas as repartições públicas municipais de Divinópolis.	Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 3 de 2024 Autor: Ademir Silva Número de Protocolo: 114 Processo: 003/2024	Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes Comunitários de Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional – (IFA), e dá outras providências.	Matéria lida
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 4 de 2024 Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 131 Processo: 04/2024	Acrescenta o §4º ao art. 5º da Lei Municipal nº 7.970 de 16 de Junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estacionamento Rotativo Eletrônico Pago de veículos, nas vias e logradouros públicos do Município de Divinópolis e dá outras providências.	Matéria lida
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 5 de 2024 Autor: Anderson da Academia Número de Protocolo: 132 Processo: 5/2024	Institui o "Cicloturismo" no Município de Divinópolis, cria o "Programa de incentivo ao uso da bicicleta e ao turismo ecológico", no âmbito municipal e dá outras providências.	Matéria lida
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 6 de 2024 Autor: Israel da Farmácia Número de Protocolo: 151 Processo: 6/2024	Denomina rua "Doutor Paulo Fusaro" a Rua "Cinco", localizada no bairro Prolongamento Interlagos, neste Município.	Matéria lida
11 - Emenda nº 3 de 2024 Autor: Ademir Silva Número de Protocolo: 56 Processo: 3/2024	Emenda Modificativa de nº CM-003/2024 de autoria do Vereador Ademir ao Projeto de Lei n° EM-001/2024.	Matéria lida
12 - Veto total ou parcial nº 4 de 2023 Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito Processo: 4/2023	Veto integral - Ofício nº EM-171/2023 - Proposição de Lei Complementar nº CM-009/2023 - que altera o art. 26 da Lei Complementar nº 07, de 28 de dezembro de 1991 e dá outras providências.	Matéria lida
13 - Veto total ou parcial nº 1 de 2024 Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito Processo: 1/2024	Veto Parcial - Ofício nº EM-010/2024 - Proposição de Lei nº EM-086/2023, que institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB - de Divinópolis - MG e dá outras providências, relativamente aos §§ 1º, 2º, 3º e §6º do art. 2º.	Matéria lida
14 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 1 de 2024 Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito Número de Protocolo: 43 Processo: 1/2024	Altera a Lei Complementar nº 192, de 1º de julho de 2019 que cria o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências e dá outras providências.	Matéria lida
15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 114 de 2023 Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito Número de Protocolo: 4694 Processo: 114/2023	Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona, em conformidade com a Lei nº 2.418/88.	Matéria lida
16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 116 de 2023 Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito Número de Protocolo: 4695 Processo: 116/2023	Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona, em conformidade com a Lei nº 2.418/88.	Matéria lida
17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 117 de 2023 Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito Número de Protocolo: 4696 Processo: 117/2023	Regulamenta o uso e ocupação do solo referente à área que menciona, em conformidade com a Lei n° 2.418/88 - Fica regulamentada, conforme art. 15 da Lei nº 2.418/88, a ZE-3 (Zona Especial 3) correspondente ao lote 623, quadra 30, zona 12, localizado na Rua Caratinga, esquina com Rua Júlio Nogueira, Bairro São José, nesta cidade, como ZUM (Zona de Uso Múltiplo), com fins exclusivos para instalações militares e afins.	Matéria lida
18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 118 de 2023 Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito Número de Protocolo: 4697 Processo: 118/2023	Altera a Lei nº 9.240, de 04 de agosto de 2023, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.	Matéria lida
19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 2 de 2024 Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito Número de Protocolo: 7 Processo: 2/2024	Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona, em conformidade com a Lei nº 2.418/88, classificando como ZUM (Zona de Uso Múltiplo) a gleba 500, quadra 29, zona 56, localizados no lugar denominado Savassi.	Matéria lida
20 - Indicação nº 151 de 2024 Autor: Breno Junior Número de Protocolo: 125 Processo: 151/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, a realização de capina e limpeza do campo de futebol da Comunidade do Inhame visando o início do campeonato amador que acontecerá no local.	Aprovado(a)
21 - Indicação nº 152 de 2024 Autor: Breno Junior Número de Protocolo: 126 Processo: 152/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, a realização de capina e limpeza urbana, na Rua Capinópolis, próximo ao número 770, quase esquina com a rua Coronel Bragança, no bairro São José.	Aprovado(a)
22 - Indicação nº 153 de 2024 Autor: Breno Junior Número de Protocolo: 127 Processo: 153/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, a realização de capina e limpeza urbana, na rua Petrópolis, entre ruas Nova Lima e Antônio Cezário, em frente à Escola SESI, no bairro Bom Pastor.	Aprovado(a)
23 - Indicação nº 251 de 2024 Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 135 Processo: 251/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, reparação de via e operação tapa-buracos na Av. dos Bem-Te-Vi, Bairro Serra Verde, itinerário da linhas 17 e 19 dos ônibus de transporte público coletivo de passageiros.	Aprovado(a)
24 - Indicação nº 252 de 2024 Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 136 Processo: 252/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, operação tapa-buracos na Av. dos Pelicanos no Bairro Serra Verde.	Aprovado(a)
25 - Indicação nº 253 de 2024 Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 138 Processo: 253/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, capina e limpeza da Av. Beira Alta no Bairro São Luís.	Aprovado(a)
26 - Indicação nº 301 de 2024 Autor: Hilton de Aguiar Número de Protocolo: 152 Processo: 301/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo a limpeza e as manutenções necessárias na Praça São Vicente de Paulo - Bairro Interlagos.	Aprovado(a)
27 - Indicação nº 501 de 2024 Autor: Ney Burguer Número de Protocolo: 51 Processo: 501/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, pavimentação poliédrica da rua Almiro das Graças Miquelino, no trecho entre as ruas Marília Mendes de Sousa e Avenida Márcio Notini, no bairro Jusa Fonseca.	Aprovado(a)
28 - Indicação nº 502 de 2024 Autor: Ney Burguer Número de Protocolo: 52 Processo: 502/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, realizar limpeza e operação tapa-buracos na rua Altino de Oliveira Campos, no trecho entre as ruas Santa Clara e José Teodoro Ferreira, no bairro Padre Eustáquio.	Aprovado(a)
29 - Indicação nº 503 de 2024 Autor: Ney Burguer Número de Protocolo: 53 Processo: 503/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, realizar a limpeza da Rua Peru, no trecho entre as ruas Alzira Fonseca e Lavinia Fonseca, e a instalação de lixeiras esquina da Rua Peru com Alzira Fonseca, no bairro Nações.	Aprovado(a)
30 - Indicação nº 551 de 2024 Autor: Piriquito Beleza Número de Protocolo: 84 Processo: 551/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, instalação de rotatória no cruzamento das Ruas Rio de Janeiro e Itambacuri, no bairro L P Pereira.	Aprovado(a)
31 - Indicação nº 552 de 2024 Autor: Piriquito Beleza Número de Protocolo: 85 Processo: 552/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, que designe ao órgão competente de seu Governo, para que seja realizado segurança viária no cruzamento das Ruas Goiás e Itambacuri, na região do bairro L P Pereira.	Aprovado(a)
32 - Indicação nº 553 de 2024 Autor: Piriquito Beleza Número de Protocolo: 86 Processo: 553/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, que designe ao órgão competente de seu Governo, para que seja realizado o serviço de limpeza e tapa-buracos, na Rua Itambé (no trecho entre a Rua Rio de Janeiro até a Rodovia dos Batistas), no bairro Ipiranga.	Aprovado(a)
33 - Indicação nº 601 de 2024 Autor: Rodyson do Zé Milton Número de Protocolo: 155 Processo: 601/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, que seja feita a limpeza e capina no canteiro central da rua Vila Velha e ao redor do CMEI Maria José Fernandes no bairro Jardim das Oliveiras.	Aprovado(a)
34 - Indicação nº 651 de 2024 Autor: Roger Viegas Número de Protocolo: 119 Processo: 651/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, melhorias como: asfaltamento, saneamento básico e aberturas de ruas para os bairros Del Rey e Primavera.	Aprovado(a)
35 - Indicação nº 652 de 2024 Autor: Roger Viegas Número de Protocolo: 120 Processo: 652/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, patrolamento, limpeza, capina e recomposição de via da Rua Capitólio, no trecho compreendido entre a Rua Sergipe e a Travessa Cerâmica, no bairro Vila Santo Antônio.	Aprovado(a)
36 - Indicação nº 653 de 2024 Autor: Roger Viegas Número de Protocolo: 143 Processo: 653/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, medidas urgentes quanto à situação do banheiro público na Praça Governador Benedito Valadares (Praça do Santuário).	Aprovado(a)
37 - Indicação nº 751 de 2024 Autor: Zé Braz Número de Protocolo: 15 Processo: 751/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, que seja estudada a possibilidade de tomar as providências cabíveis para realizar o cercamento no final da Rua Tucuruçá, mais precisamente na altura do número 171, no Bairro Bela Vista.	Aprovado(a)
38 - Indicação nº 752 de 2024 Autor: Zé Braz Número de Protocolo: 17 Processo: 752/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, que seja estudada a possibilidade de tomar as providências cabíveis para realizar a instalação de um braço de luminária com tecnologia LED em um poste já existente, situado na estrada antes da igreja, na Comunidade Rural de Lages.	Aprovado(a)
39 - Indicação nº 753 de 2024 Autor: Zé Braz Número de Protocolo: 18 Processo: 753/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, que seja estudada a possibilidade de tomar as providências cabíveis para realizar a limpeza completa na canaleta que percorre toda a extensão da Rua Nossa Senhora da Conceição, localizada na Comunidade Rural do Choro, após a gruta Nossa Senhora das Graças.	Aprovado(a)
40 - Moção Congratulatória nº 1 de 2024 Autor: Edsom Sousa Número de Protocolo: 144 Processo: 1/2024	Moção Congratulatória em homenagem à Paróquia Nossa Senhora de Fátima.	Aprovado(a)
41 - Moção de Pesar nº 1 de 2024 Autor: Edsom Sousa Número de Protocolo: 145 Processo: 1/2024	Moção de Pesar pelo passamento de Maria da Glória Ferreira.	Aprovado(a)
42 - Moção de Pesar nº 2 de 2024 Autor: Edsom Sousa Número de Protocolo: 146 Processo: 2/2024	Moção de Pesar pelo passamento de Luciano Antônio da Silva.	Aprovado(a)
43 - Moção de Pesar nº 3 de 2024 Autor: Edsom Sousa Número de Protocolo: 147 Processo: 3/2024	Moção de Pesar pelo passamento de Marli Rodrigues de Oliveira Silva.	Aprovado(a)
44 - Requerimento nº 1 de 2024 Autor: Ademir Silva Número de Protocolo: 27 Processo: 1/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, que nos envie cópia do Relatório Final do Processo de Sindicância do Processo Administrativo Licitatório n. 215/2023 – Pregão Eletrônico n. 144/2023, que teve sua conclusão publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros N. 3673, página 272, e homologado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros N. 3674, página 67.	Aprovado(a)
45 - Requerimento nº 2 de 2024 Autor: Ademir Silva Número de Protocolo: 28 Processo: 2/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, que nos envie cópia do Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município N. 7428/2023, onde ratifica o processo cujo objeto é a contratação de empresa especializada na área de alimentação e nutrição, a partir do preparo, fornecimento, distribuição de refeições diárias no Restaurante Popular, em favor de Doranice Distribuidora Ltda, nos diários oficiais 3674 e 3676.	Aprovado(a)
46 - Requerimento nº 3 de 2024 Autor: Ademir Silva Número de Protocolo: 36 Processo: 3/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, informações sobre o atendimento relacionado à saúde mental no município de Divinópolis.	Aprovado(a)
47 - Requerimento nº 4 de 2024 Autor: Ademir Silva Número de Protocolo: 38 Processo: 4/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, informações sobre a Educação Infantil e o Plano Decenal de Educação 2015-2024.	Aprovado(a)
48 - Requerimento nº 5 de 2024 Autor: Ademir Silva Número de Protocolo: 41 Processo: 5/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, informações da Secretaria de Educação sobre preparação para CEFET e ENEM; alfabetização de adultos e escola em tempo integral.	Aprovado(a)
49 - Requerimento nº 6 de 2024 Autor: Ademir Silva Número de Protocolo: 50 Processo: 6/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, informações referentes à contratação de empresa especializada em administrar, gerenciar e fornecer cartões magnéticos para atender famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica atendidos pelos equipamentos públicos da Assistência Social do Município de Divinópolis/MG, no valor de 720.000,00. Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros N. 3679, páginas 279 e 280.	Aprovado(a)
50 - Requerimento nº 7 de 2024 Autor: Ademir Silva Número de Protocolo: 87 Processo: 7/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, informações referente ao Complexo da Cruz de Todos os Povos.	Aprovado(a)
51 - Requerimento nº 8 de 2024 Autor: Ademir Silva Número de Protocolo: 88 Processo: 8/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, informações sobre a existência de projetos de reestruturação da pista de caminhada e ciclismo ao longo das avenidas J.K. e Pitangui.	Aprovado(a)
52 - Requerimento nº 9 de 2024 Autor: Ademir Silva Número de Protocolo: 115 Processo: 09/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, informações sobre a área verde situada na Avenida Didi Barbeiro no Bairro Lagoa dos Mandarins.	Aprovado(a)
53 - Requerimento nº 201 de 2024 Autor: Edsom Sousa Processo: 201/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, que nos informe todos os contratos temporários de servidores na referida pasta, constando nome, cargo/função, salário, inicio e fim do contrato, carga horária; desde o ano de 2021 até a data atual.	Aprovado(a)
54 - Requerimento nº 202 de 2024 Autor: Edsom Sousa Número de Protocolo: 109 Processo: 202/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, informações sobre o quantitativo de passageiros que circularam no transporte coletivo municipal em Divinópolis, desde 2021 até a presente data, estratificando os dados por mês.	Aprovado(a)
55 - Requerimento nº 203 de 2024 Autor: Edsom Sousa Número de Protocolo: 110 Processo: 203/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, cópia do contrato de todos os PAC onerosos, com relatório especifico de cada um deles, constando valor, prazo de carência, contra prestação da Prefeitura Municipal de Divinópolis, início e término de cada contrato e o valor de débito atualizado de cada contrato até a data atual.	Aprovado(a)
56 - Requerimento nº 204 de 2024 Autor: Edsom Sousa Número de Protocolo: 111 Processo: 204/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, cópia das atas das reuniões realizadas pelo Conselho da Cidade desde o ano de 2021 até a presente data.	Aprovado(a)
57 - Requerimento nº 205 de 2024 Autor: Edsom Sousa Número de Protocolo: 118 Processo: 205/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, conforme dispõe o Art. 67 da Lei Orgânica, a declaração dos bens patrimoniais dos assessores Talles Duque Barbosa (Chefe de Gabinete do Prefeito); Fernando Henrique Costa de Oliveira (Assessor Especial) e Demetrio Bento da Cruz (Assessoria de Gabinete).	Aprovado(a)
58 - Requerimento nº 206 de 2024 Autor: Edsom Sousa Número de Protocolo: 123 Processo: 206/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, relatório anual de serviços realizados pelos servidores Talles Duque Barbosa (Chefe de Gabinete do Prefeito); Fernando Henrique Costa de Oliveira (Assessor Especial) e Demetrio Bento da Cruz (Assessoria de Gabinete), nos anos de 2021, 2022 e 2023.	Aprovado(a)
59 - Requerimento nº 207 de 2024 Autor: Edsom Sousa Número de Protocolo: 124 Processo: 207/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, cópia das atas de todas as reuniões realizadas pelo Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente nos anos de 2021 a 2023.	Aprovado(a)
60 - Requerimento nº 208 de 2024 Autor: Edsom Sousa Número de Protocolo: 150 Processo: 208/2024	Solicita ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, Israel Mendonça, que seja constituído no Poder Legislativo, uma Comissão Especial, conforme prevê os Art. 97, Inciso II e Art. 210, Inciso X, do Regimento Interno, para que seja investigado o contrato realizado entre a Prefeitura Municipal de Divinópolis e a Fundação Getúlio Vargas, n° 15/2023 – PL 378/2023, na qual houve a dispensa de licitação 69/2023.	Aprovado(a)
61 - Requerimento nº 251 de 2024 Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 133 Processo: 251/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, relatório de todos os gastos com a obra de recapeamento da Av. Governador Magalhães Pinto.	Aprovado(a)
62 - Requerimento nº 252 de 2024 Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 139 Processo: 252/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovação do gasto no valor total de R$5.000,000,00 (cinco milhões de reais) do Crédito Adicional Suplementar, constante do Projeto de Lei EM 101/2023.	Aprovado(a)
63 - Requerimento nº 253 de 2024 Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 142 Processo: 253/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através de órgão próprio, relatório e comprovação do gasto no valor total de R$1.733.912,99 (um milhão, setecentos e trinta e três mil, novecentos e doze reais e noventa e nove centavos), constante do Projeto de Lei EM 105/2023.	Aprovado(a)
64 - Requerimento nº 254 de 2024 Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 156 Processo: 254/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através de órgão próprio, relatório referente ao número de imóveis urbanos e rurais que pertencem ao Município de Divinópolis, bem como o endereço dos mesmos.	Aprovado(a)
65 - Requerimento nº 751 de 2024 Autor: Zé Braz Número de Protocolo: 90 Processo: 751/2024	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, informações referentes à finalidade atribuída à parcela extra do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), no valor de R$ 588.720,00, depositada em dezembro de 2023 na conta 0001257862, agência 003727, Banco 001, Fundo Municipal de Saúde CPF/CNPJ 19.166.979/0001-09. A relevância deste pedido se baseia no caráter específico e carimbado da verba, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 576, de 5 de maio de 2023. Destaco que tais recursos são destinados ao pagamento dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde, conforme a Funcional Programática 10.301.5019.00UC.	Aprovado(a)
66 - Requerimento nº 752 de 2024 Autor: Zé Braz Número de Protocolo: 103 Processo: 752/2024	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, informações pertinentes ao critério estabelecido para a transferência de responsabilidade no tratamento cirúrgico de pacientes, da esfera estadual para a municipal, bem como solicitar esclarecimentos sobre a legislação que fundamenta tal procedimento. Este Requerimento se fundamenta na necessidade premente de esclarecimentos acerca do critério atualmente adotado pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) em conjunto com a Regulação de Saúde do Estado, juntamente com a Superintendência Regional de Saúde, que determina a transferência da responsabilidade pelo tratamento cirúrgico de pacientes após 30 dias do início do acompanhamento.	Aprovado(a)
67 - Requerimento nº 753 de 2024 Autor: Zé Braz Número de Protocolo: 104 Processo: 753/2024	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, informações a respeito das tratativas realizadas entre a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), e o Hospital São Bento Menni, especialmente no que tange à disponibilidade de leitos para pacientes de nossa cidade.	Aprovado(a)
68 - Requerimento nº 754 de 2024 Autor: Zé Braz Número de Protocolo: 100 Processo: 754/2024	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, informações acerca da atual situação de abastecimento de medicamentos na Farmácia Municipal Central de Divinópolis (Farmacinha). A presente solicitação tem como objetivo subsidiar o Poder Legislativo Municipal com dados técnicos e detalhados sobre a disponibilidade de medicamentos na referida unidade, visando o efetivo acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas pelo Executivo Municipal no que tange à saúde pública.	Aprovado(a)
69 - Requerimento nº 755 de 2024 Autor: Zé Braz Número de Protocolo: 105 Processo: 755/2024	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, informações sobre o financiamento e a gestão do tratamento de cirurgia bariátrica em nosso município.	Aprovado(a)
70 - Requerimento nº 756 de 2024 Autor: Zé Braz Número de Protocolo: 130 Processo: 756/2024	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, informações detalhadas sobre as penalidades aplicadas até a presente data no âmbito da Sindicância conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde, referente ao processo seletivo da UPA Padre Roberto Cordeiro, realizado pela gestora IBRAPP - Instituto Brasileiro de Políticas Públicas.	Aprovado(a)

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Ana Paula Quintino

2 - Josafá

3 - Piriquito Beleza

4 - Breno Junior

5 - Wesley Jarbas

6 - Flávio Marra

7 - Ademir Silva

8 - Edsom Sousa

9 - Lauro Capitão América

10 - Ney Burguer

Lista de Presença na Ordem do Dia