1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 9 de 2024
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 223
Processo: 9/2024
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de repelente contra as doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti (dengue, zika vírus e febre chikungunya) para as gestantes no município de Divinópolis e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 10 de 2024
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 227
Processo: 10/2024
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Dispõe sobre auxílio aos abrigos e protetores voluntários de animais no Município de Divinópolis.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 11 de 2024
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 228
Processo: 11/2024
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Dispõe sobre a criação do Programa Adote um Velhinho e estabelece o Dia Municipal de Visitação aos Idosos, a ser realizado anualmente no dia 1º de maio, no município de Divinópolis.
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Matéria lida
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4 - Emenda nº 4 de 2024
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 225
Processo: 4/2024
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Emenda n° CM-004/2024 ao Projeto de Lei n° CM-076/2023.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 157 de 2024
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 209
Processo: 157/2024
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Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja
providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço: A realização de capina e limpeza urbana na Rua Adalberto Avelar entre Rua arechal Deodoro e Rua Marechal Hemes próximo ao número 121 no Bairro Halim Souki.
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Aprovado(a)
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6 - Indicação nº 158 de 2024
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 210
Processo: 158/2024
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Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja
providenciada : A realização de operação tapa buracos com recomposição asfáltica na Rua Pratápolis na altura do número 500 no Bairro Bom Pastor, próximo à Igreja e escola.
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Aprovado(a)
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7 - Indicação nº 159 de 2024
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 211
Processo: 159/2024
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Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada: A realização de operação tapa buracos com recomposição asfáltica na Rua Jefferson Ribeiro Rocha na altura do número 245 no Bairro Mariza Pardini.
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Aprovado(a)
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8 - Indicação nº 255 de 2024
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 179
Processo: 255/2024
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente, a pavimentação poliédrica da Rua Morro Grande no Bairro São Geraldo.
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Aprovado(a)
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9 - Indicação nº 257 de 2024
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 218
Processo: 257/2024
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Solicita ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, a fiscalização e as providências cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizado na Rua Coronel João Notini, nas proximidades do nº 2751, próximo a esquina com Rua 11 de Novembro, Bairro L. P. Pereira.
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Aprovado(a)
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10 - Indicação nº 258 de 2024
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 219
Processo: 258/2024
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Solicita ao ao Senhor Prefeito Municipal, através do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Atenas, principalmente entre a Rua Augusto de Oliveira Torres e Rua Maria do Carmo, Bairro Padre Eustáquio.
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Aprovado(a)
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11 - Indicação nº 259 de 2024
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 221
Processo: 259/2024
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Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, através do órgão competente, a notificação da concessionária COPASA para que a mesma solucione o mais rápido possível, um sério problema oriundo do vazamento de esgoto doméstico na Av. Sete de Setembro com Rua Conquista, Bairro Afonso Pena.
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Aprovado(a)
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12 - Indicação nº 507 de 2024
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 214
Processo: 507/2024
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Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar a limpeza do campo de futebol do bairro Vale do Sol.
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Aprovado(a)
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13 - Indicação nº 508 de 2024
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 216
Processo: 508/2024
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar a limpeza ao redor do campo de futebol do bairro Jusa Fonseca.
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Aprovado(a)
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14 - Indicação nº 509 de 2024
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 217
Processo: 509/2024
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar a limpeza e capina na rua Bom Despacho, no trecho entre as ruas Bagé e rua Blumenau, no bairro Vale do Sol.
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Aprovado(a)
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15 - Indicação nº 557 de 2024
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 212
Processo: 557/2024
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Solicita ao Executivo Municipal, que encaminhe ao órgão competente de ser governo, pedido de estudo técnico para construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) no Bairro L.P.Pereira/Walchir Resende.
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Aprovado(a)
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16 - Indicação nº 558 de 2024
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 213
Processo: 558/2024
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Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe ao órgão competente de seu governo, pedido de: Limpeza urbana no bairro Planalto e Santa Luzia, nos seguintes locais: - Praças do bairro Planalto; Rua Itambé / Rua Nossa Senhora Aparecida / Rua Miguel Rodrigues Filho / Rua Manoel Bandeira / Rua Ibituruna.
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Aprovado(a)
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17 - Indicação nº 559 de 2024
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 226
Processo: 559/2024
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Solicita ao Executivo Municipal para que designe órgão competente de seu Governo, pedido de serviço de limpeza urbana/capina na Rua Piauí (entre as ruas Alagoas e Duarte).
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Aprovado(a)
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18 - Indicação nº 602 de 2024
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 229
Processo: 602/2024
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, através de órgão próprio, que seja feita a pavimentação asfáltica na rua Inhazinha Epifânio, ligando o PPI Favela até a Escola CETEP, no bairro São Sebastião.
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Aprovado(a)
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19 - Indicação nº 655 de 2024
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 230
Processo: 655/2024
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Solicita ao Sr. Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, através do órgão competente, estudo de viabilidade para alteração do sistema binário na Rua Divino Nunes Faria, passando para mão única no sentido da Rua Maria de Lourdes Teixeira para a Av. do Vestuário, bairro Santa Clara.
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Aprovado(a)
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20 - Indicação nº 704 de 2024
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 215
Processo: 704/2024
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que seja solicitado junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal
de Divinópolis, um estudo de viabilidade para a instalação de placas de sinalização de trânsito e/ou redutores de velocidade nos seguintes endereços: Rua Mato Grosso do Sul esquina com avenida Vicente Mateus da Silva; e rua Três Marias esquina com rua Vinte e Sete de Agosto, no bairro Nova Fortaleza II. um estudo de viabilidade para a instalação de placas de sinalização de trânsito e/ou redutores de velocidade nos seguintes endereços: Rua Mato Grosso do Sul esquina com avenida Vicente Mateus da Silva; e rua Três Marias esquina com rua Vinte e Sete de Agosto, no bairro Nova Fortaleza II.
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Aprovado(a)
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21 - Indicação nº 757 de 2024
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 206
Processo: 757/2024
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Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a substituição de duas lâmpadas localizadas na Rua José Berredo, nas imediações do número 481, no final da Rua, no Bairro Santa Lúcia.
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Aprovado(a)
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22 - Indicação nº 758 de 2024
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 207
Processo: 758/2024
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Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a substituição das lâmpadas a vapor existentes na Rua Coronel João Notini, especialmente na altura do número 273, Bairro Centro, por lâmpadas equipadas com tecnologia de LED.
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Aprovado(a)
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23 - Indicação nº 759 de 2024
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 208
Processo: 759/2024
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Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar uma intervenção urgente da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, bem como a colaboração de outros setores competentes, para abordar uma preocupante situação no Bairro Porto Velho. A razão deste pedido é o estado de abandono e proliferação de vegetação nos terrenos e lotes que são propriedade da Prefeitura Municipal de Divinópolis e também particulares, na extensão da Rua Sargento Valério, notadamente na altura da casa número 06, no Bairro Porto Velho, e nas áreas conhecidas como Buraco Quente e Rua dos Rouchinois, também situadas no mesmo bairro.
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Aprovado(a)
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24 - Requerimento nº 651 de 2024
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 222
Processo: 651/2024
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Requer do Sr. Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, esclarecimentos e adoção de medidas cabíveis referentes ao lamentável episódio ocorrido na Escola Municipal Cetepe, onde um aluno de 6 anos foi esquecido.
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Aprovado(a)
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