Resumo (17ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/04/2013 - 14:00
Encerramento: 02/04/2013 - 17:24



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Mesa Diretora
Presidente: Rodyson do Zé Milton / PSDB
Vice-Presidente: Marquinho Clementino / PSL
1º Secretário: Edimar Máximo / PHS
2º Secretário: Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROGRESSISTAS
Edimar Félix / PHS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / PDT
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PSL
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / PSD
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Ata da reunião anterior aprovada sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Ofício nº 207/13 – SEGOV respondendo indicação do Vereador Anderson Saleme. Ofício nº 205/13 – SEGOV respondendo indicação do Vereador Careca da Água Mineral. Ofício nº 204/13 – SEGOV respondendo indicação do Vereador Dr. Delano. Ofício nº 206/13 – SEGOV respondendo indicação do Vereador Edimilson Andrade. Ofício nº 203/13 – SEGOV respondendo indicação do Vereador Marquinho Clementino. Ofício nº 013/2013-CNT/SEMFAZ encaminhando os demonstrativos que compõem a prestação de contas da gestão financeira, orçamentária e patrimonial do Município arquivados na pasta de Dezembro/2012, bem como as parciais contendo a movimentação ocorrida nos meses de Agosto a Novembro/2012. Ofício nº 011/2013 informando que o Executivo Municipal recebe nesta semana a visita dos técnicos da ARSAE-MG, Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais. Ofício SMS/DV/Contabilidade nº. 57/2013 encaminhando as demonstrações de receitas e despesas detalhadas do mês de Fevereiro/2013. Ofício SMS/DV/Contabilidade nº. 54/2013 encaminhando as demonstrações de receitas e despesas do mês de Janeiro/2013. Ofício nº 606/13 do Superintendente de Obras e Projetos Especiais Lúcio Antônio Espíndola de Sena agradecendo pelas condolências.

DE TERCEIROS: Ofício nº 184/2013 do Sindicato dos Trabalhadores Municipais do Centro-Oeste de Minas Gerais – SINTRAM agradecendo pela colaboração no empréstimo do plenário da Câmara para realização da Assembleia dos servidores no dia 25/03/2013. Ofício nº 002/2013 do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Divinópolis – SINVESD convocando uma reunião com os Vereadores de Divinópolis para apresentar aos mesmos o Projeto Minas Veste Minas, Minas Veste Brasil. Ofício nº 000357/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para o Município.

4. Tribuna Livre:

Tribuno: Janete Aparecida Silva Oliveira
Assunto: falar sobre falta de médico pediatra no Centro de Saúde Afonso Pena, falta de berçário na creche pela ADAP, em consequência dos cortes feitos pelo executivo.


Obs: o tribuno não compareceu.

5. Apresentação de Proposição:

Ofício nº 070/2013 justificando ausência do Vereador Dr. Delano devido à problemas de saúde. INDICAÇÃO: CM-386/213 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de incentivar à prática dos Jogos de Xadrez e damas e escolas públicas, no intuito de desenvolver habilidades, tais como a memorização e raciocínio lógico; CM-387/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, um redutor de velocidade na Avenida Orozimbo Chagas próximo ao nº628, no bairro Danilo Passos, todas de autoria do Vereador Careca da Água Mineral; CM-418/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a viabilidade de instalação de quebra-molas na rua Itamogi, no bairro Niterói, de autoria do Vereador Dr. Delano; CM-406/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo colocação de dois portes de iluminação com luminárias na rua Angico próximo a Igreja do bairro Jardinópolis;CM-423/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo o asfaltamento da linha de ônibus do bairro Belo Vale, em toda sua extensão; CM-424/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo calçamento das ruas Manacas e Avenida 1 em volta da Igreja do bairro Belo Vale, todas de autoria do Vereador Edmar Rodrigues; CM-295/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o calçamento na rua Alice Faria, no bairro Campina Verde; CM-299/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a abertura da rua José Teodoro Ferreira, no bairro Dona Rosa; CM-300/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, um poste e uma luminária na Avenida Curitibanos, no bairro Campina Verde, todas de autoria do Vereador Edimar Félix; CM-379/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a capina e limpeza da rua Gustavo Corção, entre as ruas Campo Belo e Marechal Castelo Branco, no bairro São Judas Tadeu; CM-380/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a colocação de um poste na rua Marechal Castelo Branco, frente ao número 1.170, no bairro São Judas Tadeu; CM-381/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a possibilidade do alargamento da ponte localizada na rua Marechal Castelo Branco, no bairro São Judas Tadeu, todas de autoria do Vereador Edimar Máximo; CM-404/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a instalação de dois quebra-molas na rua Cabo Maurício dos Santos, no bairro Anchieta; CM-405/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a construção do Salão Comunitário do bairro Anchieta; CM-416/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo o calçamento da rua Hortência, n] 150, no bairro Primavera – Escola Municipal João Gontijo da Fonseca, todas de autoria do Vereador Edimilson Andrade; CM-371/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a capina e limpeza da rua Ibirité, em toda a sua extensão no bairro Bom Pastor; CM-372/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a capina e limpeza da Avenida Antônio Neto em toda a sua extensão, no bairro Danilo Passos; CM-392/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a possibilidade de fazer a pintura estratigráfica para pedestres na porta de treze escolas, todas de autoria do Vereador Eduardo Print Junior; CM-397/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a possibilidade de instalação de um semáforo na Praça dos Ferroviários esquina com Mestre Pedro da Silva, bairro Esplanada; CM-409/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o patrolamento e cascalhamento da estrada rural entre as comunidades rurais Djalma Dutra e Córrego Falso, todas de autoria do Vereador Marquinho Clementino; CM-419/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a limpeza do antigo Campo de Futebol do Juventus, localizado na rua Maria da Paz, no bairro Danilo Passos, no que tange a capina e retirada dos dejetos; CM-420/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo que providencie a desinsetização do antigo campo de futebol do Juventus, localizado na rua Maria da Paz, no bairro Danilo Passos; CM-421/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo o calçamento da rua Beira Alta entre a rua Tupinambás e rua Tupis, no bairro São Luiz, todas de autoria do Vereador Nilmar Eustáquio; CM-429/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a capina, limpeza e manutenção da Avenida Brasília, bairro Belvedere, próximo ao Cemitério da Paz, de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja; CM-396/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, que seja colocado um poste de iluminação pública na rua Imaculada Carvalho Milagre próximo ao nº 20, bairro Dona Rosa; CM-413/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, a limpeza e capina das ruas José Gualberto Ribeiro e paralelas José Maria Lamonier, Dunga e José Botelho, bairro Jardim Real; CM-414/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, que seja efetuado um estudo para possível capeamento asfáltico, sinalização de estacionamento de um lado da rua e mão única da rua José Esteves entre rua Elisa Pinto do Amaral e Avenida JK, bairro Bom Pastor, todas de autoria do Vereador Rodyson Kristnamurti. REQUERIMENTO: CM-006/2013 requerendo ao Prefeito Municipal Vladimir de Faria Azevedo informações sobre critérios para utilização do Teatro Municipal Usina Gravatá, assim como cópia do Regimento Interno e Estatuto que o especifica, de autoria do Vereador Eduardo Print Junior. MOÇÃO DE PESAR: CM-020/2013 pelo passamento de Vítor Guimarães Pereira, de autoria do Vereador Eduardo Print Junior. CM-021/2013 pelo passamento de Alexander Saliba, de autoria do Vereador Anderson Saleme.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

O Vereador Nilmar Eustáquio pediu a palavra para falar sobre a Comissão de Saúde e Meio Ambiente.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2013
Autor: CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Processo: 1/2013
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, ADMINISTRAÇÃO DE DEMETRIUS ARANTES PEREIRA.


Obs.: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, ADMINISTRAÇÃO DE DEMETRIUS ARANTES PEREIRA.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 22 de 2013
Turno: Único
Autor: Hilton de Aguiar
Processo: 22/2013
Denomina "Francisco Cristovam da Fonseca", a Rua "D", no bairro São Paulo, neste Município.


Obs.: DENOMINA "FRANCISCO CRISTOVAM DA FONSECA" A RUA "D", NO BAIRRO SÃO PAULO, NESTE MUNICÍPIO.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 27 de 2013
Autor: Edimar Máximo
Número de Protocolo: 1325
Processo: 27/2013
DENOMINA “ANTÔNIO BENJAMIN DOS SANTOS” A RUA “3”, NOS BAIRROS XAVANTE E PROLONGAMENTO WALCHIR RESENDE COSTA, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA “ANTÔNIO BENJAMIN DOS SANTOS” A RUA “3”, NOS BAIRROS XAVANTE E PROLONGAMENTO WALCHIR RESENDE COSTA, NESTE MUNICÍPIO.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 28 de 2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Número de Protocolo: 1336
Processo: 28/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS EM DIVINÓPOLIS A ADAPTAREM 2% DE SUAS FROTAS PARA ATENDEREM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS EM DIVINÓPOLIS A ADAPTAREM 2% DE SUAS FROTAS PARA ATENDEREM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 28 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 27 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 22 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2013 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Adilson Quadros

2 - Rodrigo Kaboja

3 - Anderson Saleme

4 - Adair Otaviano

5 - Marcos Vinícius Alves da Silva

6 - Edimar Máximo

7 - Hilton de Aguiar

8 - Edmar Rodrigues

9 - Nilmar Eustáquio de Souza

10 - Careca da Água Mineral

11 - Piriquito Beleza

12 - Marquinho Clementino

13 - Rodyson do Zé Milton




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROGRESSISTAS
Edimar Félix / PHS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / PDT
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PSL
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / PSD
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 1/2013
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo para a gleba 100, no lugar denominado "Fazenda do Pari", zona cadastral nº 35, neste Município.


Obs.: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA A GLEBA 100, NO LUGAR DENOMINADO FAZENDA DO PARI, ZONA CADASTRAL Nº 35, NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)

Obs.: Emenda nº CM-001/2013 aprovada por 15 votos favoráveis Projeto aprovado por 15 votos favoráveis.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 10 de 2013
Turno: Único
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Processo: 10/2013
“Altera o art. 1º da Lei 6921/2009 que dispõe sobre controle de lavagem de veículos pelos postos de combustíveis e dá outras providências.”


Obs.: ALTERA O ART. 1º DA LEI 6921/2009 QUE,DISPÕE SOBRE CONTROLE DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PELOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Sobrestado

Obs.: por 30 dias pelo Ver. Kaboja (PSL)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 22 de 2013
Turno: Único
Autor: Hilton de Aguiar
Processo: 22/2013
Denomina "Francisco Cristovam da Fonseca", a Rua "D", no bairro São Paulo, neste Município.


Obs.: DENOMINA "FRANCISCO CRISTOVAM DA FONSECA" A RUA "D", NO BAIRRO SÃO PAULO, NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis.
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 20 de 2013
Turno: Único
Autor: Hilton de Aguiar
Processo: 20/2013
Denomina "Jonathan Robert Fernandes", a Rua "Um", no Bairro Vila das Roseiras, neste Município.


Obs.: DENOMINA JONATHAN ROBERT FERNANDES, A RUA UM, NO BAIRRO VILA DAS ROSEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovada a inclusão na Ordem do Dia. Aprovado o Projeto por 15 (quinze) votos favoráveis.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 22 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 20 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 10 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1