Resumo (14ª Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/03/2024 - 14:00
Encerramento: 21/03/2024 - 17:05



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Israel da Farmácia / PDT
1º Secretário: Zé Braz / PV



Lista de Presença na Sessão
Ademir Silva / MDB
Anderson da Academia / PSC
Breno Junior / PSD
César Tarzan / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Lauro Capitão América / REPUBLICANOS
Ney Burguer / PSB
Piriquito Beleza / Sem partido
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / UNIÃO BRASIL
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Ana Paula Quintino Ausente Sessão
Edsom Sousa Ausente Sessão
Josafá Ausente Sessão



Expedientes
1. Abertura:

Aos vinte e um dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 14ª Reunião Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Secretário Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Flávio Marra a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Breno Júnior a a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO: Oficio 028/2024, de 20 de março de 2024, do Gabinete do Vereador Edsom Sousa, que comunica a ausência reuniões realizadas nos dias 14, 19 e 21 de março de 2024. Oficio Nº 006/2024, de 19 de março de 2024, do Vereador Roger Viegas, que informa desfiliação do partido Republicanos, e a sua filiação no União Brasil. Ofício Sem Numero, de 21 de Março de 2024, do Vereador Israel da Farmácia, que comunica desfiliação do PDT e filiação ao Partido Progressista. Ofício 075/2024, de 21 de Março de 2024, da Vereadora Ana Paula do Quintino que comunica ausência em virtude de problemas de saúde na 14ª Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis nesta quinta-feira dia 21/03/25024. Ofício nº 130, de 21 de Março de 2024, do Gabinete do Vereador Josafá, que justifica ausência na reunião ordinária do dia 21 de Março de 2024. DO EXECUTIVO: Ofício DAPS 91/2024., de 20 de março de 2024, da Secretaria Municipal de Saúde, que solicita dilação de prazo para resposta do Requerimento 11/2024 do Vereador Ademir. Ofício DAPS 89/2024., de 18 de março de 2024, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde o Requerimento 759/2024 do vereador Zé Braz. Ofício SEGOV 083/2024, de 20 de Março de 2024, da Secretaria Municipal de Governo, que responde as seguintes Indicações: Indicação nº 184, 185 e 186 de 2024, do Vereador Breno Júnior, Indicação nº 278, 279 e 280 de 2024 do Vereador Flávio Marra, Indicação nº 309, 310 e 311  de 2024 do Vereador Hilton de Aguiar, Indicação nº 462, 463 e 464 de 2024 do Vereador Lauro Capitão América, Indicação nº 529, 530 e 531 de 2024 do Vereador Ney Burguer, Indicação nº 570 de 2024 do Vereador Piriquito, Indicação nº 726 e 727 do Vereador Wesley Jarbas, Indicação nº 784 do Vereador Zé Braz. DE TERCEIROS: Ofício Sem Número do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e da Adolescência que convoca para reunião extraordinária do mês de março de 2024 a realizar-se em 19/03/2024, às 14h, pela Plataforma Mee.

4. Tribuna Livre:

Angela Maria de Jesus que se inscreveu para falar sobre “Os planos futuros para o município”.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve apresentação de relatórios.

9. Minuto de silêncio:

Pelo passamento de Dona Zitinha e de Durval da Altair, ambos a pedido do Vereador Breno Junior




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 49 de 2024
Autor: Lauro Capitão América
Número de Protocolo: 714
Processo: 49/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais da Psicologia e/ou Neuropsicologia nas escolas municipais, visando promover o bem estar emocional, mental e o desenvolvimento cognitivo dos estudantes.
Matéria não lida
2 - Indicação nº 188 de 2024
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 724
Processo: 188/2024
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, que seja providenciada a capina e a limpeza da rua Igaratinga próximo aos números 400 a 512, no bairro Bom Pastor.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 189 de 2024
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 727
Processo: 189/2024
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e limpeza da rua Olinda próximo aos números 910 a 1040, no bairro Bom Pastor.
Matéria não votada
4 - Indicação nº 190 de 2024
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 736
Processo: 190/2024
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, que seja providenciada a execução da capina e limpeza urbana, na Rua Nanuque, em toda sua extensão, próxima a parte asfaltada, no bairro Cidade Jardim.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 208 de 2024
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 744
Processo: 208/2024
Solicita ao Prefeito Municipal Gleidson de Azevedo, por meio do órgão competente, que seja apurado e tomado as devidas providências em relação a um bota-fora irregular que está se concretizando na Rua Goitacazes, defronte ao nº 731, no Bairro Jardim Candidés, bem como matagais e sujeira em lotes na região.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 209 de 2024
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 745
Processo: 209/2024
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, que seja realizado junto à Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança um estudo de viabilidade de trânsito junto a atual concessória de transporte coletivo de Divinópolis para que as linhas de ônibus que fazem o trajeto Centro/Nossa Senhora da Conceição vindo pela Av. JK façam uma rota pela Rua Paulo Gontijo da Fonseca e Rua Maria Gontijo da Fonseca.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 284 de 2024
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 729
Processo: 284/2024
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a operação de recomposição da Rua Faradim, frente ao nº 757, Bairro São Luís.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 285 de 2024
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 733
Processo: 285/2024
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do órgão competente, a instalação de um semáforo no cruzamento da Av. JK com Rua Iguatama, Bairro Bom Pastor.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 286 de 2024
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 734
Processo: 286/2024
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do órgão competente, a fiscalização e as providencias cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizado na Rua Faradim, 721 até o nº 761, Bairro São Luís.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 314 de 2024
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 720
Processo: 314/2024
Solicita ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a manutenção na Estrada da região da cachoeira do Caixão.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 468 de 2024
Autor: Lauro Capitão América
Número de Protocolo: 718
Processo: 468/2024
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma lixeira maior na Rua Limeira, esquina com Rua Braúna, no bairro Jardinópolis.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 469 de 2024
Autor: Lauro Capitão América
Número de Protocolo: 717
Processo: 469/2024
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, melhorias para a estrada do Cacoco de Baixo.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 470 de 2024
Autor: Lauro Capitão América
Número de Protocolo: 719
Processo: 470/2024
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, o Patrolamento e Cascalhamento da Rua Goiabeira no Bairro Jardinópolis.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 535 de 2024
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 738
Processo: 535/2024
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente do Executivo, realizar a limpeza,capina e instalação de lixeira na esquina da rua Peru com rua Alzira Fonseca, no bairro Nações.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 536 de 2024
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 739
Processo: 536/2024
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, realizar a limpeza e capina das ruas que dá acesso ao Cmei Rafael Nunes nos bairros Vale do Sol e Davanuze: Rua Baviera, no trecho entre as ruas Bom Jardim e Bom Sucesso; Rua Antonina Maria Pereira, no trecho entre as ruas Bom Jardim e João Severino de Azevedo; Rua João Severino de Azevedo, no trecho entre as ruas Antonina Maria Pereira e Blumenau.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 537 de 2024
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 741
Processo: 537/2024
Solicita ao Sr. Prefeito Gleidson Gontijo Azevedo a realização de limpeza, capina e patrolamento das seguintes ruas no bairro Vale do Sol: Rua Estados Unidos, no trecho entre a Rua Bom Despacho e Av Brasil; Av. Berlim, no trecho entre as Ruas Bruxelas e Canadá.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 613 de 2024
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 742
Processo: 613/2024
Solicita ao Sr. Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, que seja feito o patrolamento e cascalhamento na Rua 3, no Bairro Cacôco do Meio.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 663 de 2024
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 728
Processo: 663/2024
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de braço com luminária em um poste situado na Avenida Amazonas, próximo ao número 2951, bairro Jardim Nova América/SãoSebastião.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 664 de 2024
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 749
Processo: 664/2024
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a implementação do serviço de carro fumacê, bem como uma atenção às necessidades de saúde, com a presença de Agente Comunitário de Saúde, e melhor infraestrutura sanitária no bairro Quinta das Palmeiras.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 731 de 2024
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 735
Processo: 731/2024
Solicita ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo,por meio do órgão competente, para que seja realizado um estudo, e posteriormente, se necessário, a implantação de um sistema de esgotamento sanitário, que viabilize, a pavimentação poliédrica, da Av. Berlim, no trecho compreendido entre a Rua Buenos Aires e Rua Bruxelas, no Bairro Nações.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 732 de 2024
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 743
Processo: 732/2024
Solicita ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, para que seja realizado o serviço de “ Capina” em toda extensão, em seu interior e exterior do Lar dos Idosos Padre Libério, no bairro Niterói.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 788 de 2024
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 674
Processo: 788/2024
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente do Executivo, que tome as providências cabíveis para realizar a intervenção e autuação referente a um terreno situado na Rua Wilson José da Fonseca, ao lado do número 120, no Bairro da Luz.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 789 de 2024
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 675
Processo: 789/2024
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente do Executivo, realizar a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de segurança em todas as unidades de saúde do município de Divinópolis.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 790 de 2024
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 716
Processo: 790/2024
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente do Executivo, a valorização e adequação das políticas de remuneração no âmbito municipal, especialmente no que concerne às vagas de estágio nos diversos setores da Prefeitura Municipal de Divinópolis.
Matéria não votada
25 - Indicação nº 816 de 2024
Autor: César Tarzan
Número de Protocolo: 712
Processo: 816/2024
Solicita ao Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de passagens elevadas nos seguintes trechos na Avenida Airton Senna entre os bairros Interlagos e Santa Rosa: Em frente ao Hiper ABC; Em frente a Arena Vila; Próximo ao cruzamento com a rua José Teodoro.
Matéria não votada
26 - Indicação nº 817 de 2024
Autor: César Tarzan
Número de Protocolo: 713
Processo: 817/2024
Solicita ao Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, que seja providenciada a colocação de câmeras nas escolas públicas municipais.
Matéria não votada
27 - Indicação nº 818 de 2024
Autor: César Tarzan
Número de Protocolo: 715
Processo: 818/2024
Solicita ao Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, que seja providenciado o patrolamento e cascalhamento da estrada entre as comunidades de Buritis e Paivas.
Matéria não votada
28 - Moção de Pesar nº 9 de 2024
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 737
Processo: 9/2024
Moção de Pesar pelo passamento de Enolha Ferreira de Souza.
Matéria não votada
29 - Requerimento nº 606 de 2024
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 732
Processo: 606/2024
Requer ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre as instalações das lâmpadas de LED em Divinópolis.
Matéria não votada
30 - Requerimento nº 808 de 2024
Autor: César Tarzan
Número de Protocolo: 747
Processo: 808/2024
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, informações sobre a licitação para a construção do refeitório da Escola Municipal Professor Bahia.
Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Hilton de Aguiar

2 - Flávio Marra

3 - Zé Braz

4 - Ney Burguer

5 - Josafá

6 - Anderson da Academia

7 - Wesley Jarbas

8 - Piriquito Beleza

9 - Breno Junior

10 - Ademir Silva

11 - Rodyson do Zé Milton

12 - César Tarzan




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Silva / MDB
Anderson da Academia / PSC
Breno Junior / PSD
César Tarzan / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Lauro Capitão América / REPUBLICANOS
Ney Burguer / PSB
Piriquito Beleza / Sem partido
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / UNIÃO BRASIL
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 4 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 15
Processo: 4/2023
Dispõe sobre a criação do Atlas da Violência contra as Mulheres, Crianças, Adolescentes e Idosos no âmbito do município de Divinópolis.
Aprovado(a)
2 - Emenda nº 5 de 2024
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 551
Processo: 5/2024
Emenda de nº CM-005/2024 ao Projeto de Lei nº CM-086/2023.
Aprovado(a)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 86 de 2023
Autor: Ademir Silva
Número de Protocolo: 1972
Processo: 86/2023
Institui o "Dia de Conscientização Contra a Pedofilia" e estabelece a participação dos alunos da rede municipal de ensino em manifestações no dia 18 de maio.
Aprovado(a)
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 125 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 2995
Processo: 125/2023
Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde e Prevenção da Obesidade.
Aprovado(a)
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 74 de 2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3125
Processo: 74/2023
Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação de que cuida a Lei nº 3.819, de 14 de junho de 1995 que autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de imóvel, de propriedade do Município à Associação de Moradores do Bairro São Sebastião, ao patrimônio imobiliário municipal.
Vista

Obs.: Até a próxima reunião.
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 75 de 2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3142
Processo: 75/2023
Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação de que cuida a Lei nº 4.704, de 14 de março de 2000, ao patrimônio imobiliário municipal - Dispõe sobre a doação de imóvel para a Associação de Moradores do Bairro Alto Bom Pastor.
Vista

Obs.: Vista até a próxima reunião.
7 - Emenda nº 100 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 4333
Processo: 100/2023
Emenda Modificativa n° 100/2023 ao Projeto de Lei n° CM-141/2023.
Aprovado(a)
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 141 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 3228
Processo: 141/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de informações sobre os serviços e plantões médicos na unidades da Rede Municipal de Saúde do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 141 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • César Tarzan - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Lauro Capitão América - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Não Votou
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 125 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • César Tarzan - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Lauro Capitão América - Não Votou
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Não Votou
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 86 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • César Tarzan - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Lauro Capitão América - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Não Votou
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 4 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • César Tarzan - Não Votou
  • Edsom Sousa - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Lauro Capitão América - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Não Votou
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 75 de 2023 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 74 de 2023 Matéria não votada
    Emenda nº 100 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • César Tarzan - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Lauro Capitão América - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Não Votou
  • Zé Braz - Sim
  • Emenda nº 5 de 2024
  • Ademir Silva - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • César Tarzan - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Lauro Capitão América - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Não Votou
  • Zé Braz - Sim