Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 33 de 2013
Processo: 33/2013
Autor: Eduardo Print Júnior
Protocolo: 1600
Turno: -
Texto original
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ALTERA O § 2O , § 3° E O § 4O NO ARTIGO 1O DA LEI NO 6.716, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS, E FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA O § 2O , § 3° E O § 4O NO ARTIGO 1O DA LEI NO 6.716, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS, E FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 19 de 2013
Processo: 19/2013
Autor: Edmar Rodrigues
Protocolo: 1615
Turno: Único
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO SÓCIO CULTURAL AMAR, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO SÓCIO CULTURAL AMAR, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
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Não há resultado |
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Projeto de Resolução nº 7 de 2013
Processo: 7/2013
Autor: Piriquito Beleza
Protocolo: 1587
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI NORMAS DE USO DE CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO (CRACHÁ)POR SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS - CRACHÁ - CRACHÁS
- INSTITUI NORMAS DE USO DE CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO (CRACHÁ)POR SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS.
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Não há resultado |