SAPL - Câmara Municipal de Divinópolis

Impressão PDF

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 01/08/2024 - 14:00

Encerramento: 01/08/2024 - 16:19

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=6mtZ1VZrgC4

Mesa Diretora

Presidente: Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS

1º Secretário: Ney Burguer / NOVO

Lista de Presença na Sessão

Ademir Silva / PSDB

Ana Paula Quintino / AVANTE

Anderson da Academia / REPUBLICANOS

Breno Junior / NOVO

César Tarzan / REPUBLICANOS

Edsom Sousa / PSD

Flávio Marra / PRD

Hilton de Aguiar / AGIR

Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS

Josafá / CIDADANIA

Lauro Capitão América / PDT

Ney Burguer / NOVO

Piriquito Beleza / REPUBLICANOS

Rodyson do Zé Milton / PV

Roger Viegas / UNIÃO BRASIL

Wesley Jarbas / REPUBLICANOS

Expedientes

1. Abertura: No dia 1º de Agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 42ª Reunião Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior (Ad Hoc). Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos, informou sobre a suspensão da liminar que dava direito a posse ao Sr. Washington Moreira em razão do falecimento do Vereador Zé Braz, e declarou abertos os trabalhos. Em seguida, deu-se início a eleição do novo membro da mesa diretora, elegendo como 1º Secretário o Vereador Ney Burguer, por 14 votos favoráveis e uma abstenção. Já tendo o Vereador Ney Burguer assumido seu lugar à mesa diretora, o Presidente Israel da Farmácia solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Hilton de Aguiar a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em seguida foram executados os hinos nacional e municipal.
2. Ata da reunião anterior: Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.
3. Leitura de Correspondência: DO EXECUTIVO: OFÍCIO GERENCIA UPA/DREG/SEMUSA/DIV Nº 148/2024, de junho de 2024, da Secretaria Municipal da Saúde, que responde o requerimento de nº CM 257/2024, de autoria do Vereador Flávio Marra. OFÍCIO GERENCIA UPA/DREG/SEMUSA/DIV Nº 149/2024, de junho de 2024, da Secretaria Municipal da Saúde, que responde o requerimento de nº CM 608/2024, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. OFÍCIO SEMC Nº 166/2024, de Junho de 2024, da Secretaria Municipal da Cultura, que responde a indicação de nº CM 1022/2024, de autoria do Vereador Lauro Capitão América. OFÍCIO DAPS Nº 198/2024, de Junho de 2024, da Secretaria Municipal da Saúde, que responde a indicação de nº CM 1015/2024, de autoria do Vereador Lauro Capitão América. OFÍCIO SEGOV Nº 214/2024, de junho de 2024, da Secretaria Municipal de Governo, que responde o requerimento de nº CM 028/2024, de autoria do Vereador Ademir Silva. OFÍCIO SEGOV Nº 219/2024, de Julho de 2024, da Secretaria Municipal de Governo, que responde as seguintes Indicações: Indicações nº 1128 e 1129/2024, de autoria do Vereador Breno Júnior, Indicações nº 843, 844 e 845/2024, de autoria do Vereador César Tarzan, Indicações nº 1.203 e 1.204/2024, de autoria do Vereador Flávio Marra, Indicação nº 1153/2024, de autoria do Vereador Piriquito Beleza, Indicação nº 643/2024, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton, Indicação nº 693/2024, de autoria do Vereador Roger Viegas, Indicações nº 1062, 1063 e 1251/2024, de autoria do Vereador Wesley Jarbas, Indicações nº 994, 995 e 996/2024, de autoria do Vereador Zé Braz. OFÍCIO SEGOV Nº 221/2024, de Julho de 2024, da Secretaria Municipal de Governo, que responde as seguintes Indicações: Indicação nº 422/2024, de autoria do Vereador Josafá Anderson, Indicações nº 1025 e 1026/2024, de autoria do Vereador Lauro Capitão América, Indicações nº 882, 883 e 884/2024, de autoria do Vereador Ney Burguer, Indicações nº 1157, 1159, 1160/2024, de autoria do Vereador Piriquito Beleza, Indicações nº 1252, 1253 e 1254/2024, de autoria do Vereador Wesley Jarbas, Indicações nº 997, 998 e 999/2024, de autoria do Vereador Zé Braz. OFÍCIO SMS/DV/DVS Nº 270/2024, de Junho de 2024, da Secretaria Municipal da Saúde, que responde a indicação de nº CM 1013/2024, de autoria do Vereador Lauro Capitão América. OFÍCIO SEPLAM / CADASTRO Nº 327/2024, de julho de 2024, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, que responde o requerimento de nº 227/2024, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Relatório Fiscal – 0528/2024, de junho de 2024, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, que responde a Indicação 841/2024, de autoria do Vereador César Tarzan. OFÍCIO SEMFOP Nº 571/2024, de Junho de 2024, da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde a indicação de nº CM 411/2024, de autoria do Vereador Josafá Anderson. OFÍCIO SEMFOP Nº 572/2024, de Junho de 2024, da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde a indicação de nº CM 418/2024, de autoria do Vereador Josafá Anderson. OFÍCIO SETTRANS-GOFT Nº 865/2024, de Junho de 2024, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a indicação de nº CM 1155/2024, de autoria do Vereador Piriquito Beleza. OFÍCIO SETTRANS-DIR Nº 873/2024, de 1º de Julho de 2024, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a indicação de nº CM 991/2024, de autoria do Vereador Zé Braz. OFÍCIO SETTRANS – GPT nº 0878/2024, de 02 de Julho de 2024, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a indicação de nº CM 1023/2024, de autoria do Vereador Lauro Capitão América. OFÍCIO SETTRANS – GPT nº 933/2024, de 10 de julho de 2024, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a indicação nº 678/2024, de autoria do Vereador Róger Viegas. OFÍCIO SETTRANS-DIR Nº 879/2024, de 02 de Julho de 2024, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a indicação de nº CM 881/2024, de autoria do Vereador Ney Burguer. OFÍCIO SETTRANS-GOFT Nº 885/2024, de Junho de 2024, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a indicação de nº CM 949/2024, de autoria do Vereador Flávio Marra. OFÍCIO SETTRANS-GAB Nº 0893/2024, 03 de julho de 2024, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde o requerimento de nº CM 229/2024, de autoria do Vereador Edsom Sousa. OFÍCIO SETTRANS-DIR Nº 915/2024, de 8 julho de 2024, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde o requerimento de nº CM 663/2024, de autoria do – Vereador Roger Viegas. OFÍCIO SMS/DV/DVS/CI nº 28/2024, de 03 de julho de 2024, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde a indicação de nº 992/2024, de autoria do Vereador Flávio Marra. OFÍCIO SEMAD-SCL n° 30/2024, de julho de 2024, Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, ciência e tecnologia, que responde requerimento 30/2024, de autoria do Vereador Ademir Silva. OFÍCIO 017/2024 nº 17/2024, de 05 de julho de 2024, da Empresa Municipal de Obras Públicas, que apresenta o Balancete Analítico do mês de maio de 2024. OFÍCIO DIVIPREV 586/2024, 13 de julho de 2024, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município, que encaminha o Balancete de junho de 2024. OFÍCIO SMS/DV/GS nº 067/2024, de junho de 2024, da Secretaria Municipal da Saúde, que responde requerimento de nº 29/2024, de autoria do Vereador Ademir Silva. OFÍCIO SEMAD-SEC n° 233/2024, de julho de 2024, da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, ciência e tecnologia, que responde requerimento 31/2024, de autoria do Vereador Ademir Silva. OFÍCIO SEMUSA/DAPS-GAF Nº 212/2024, de junho de 2024, da Secretaria Municipal da Saúde, que responde o indicação de nº419/2024, de autoria do Vereador Josafá. Relatório Fiscal nº 553/2024, de 02 de julho de 2024, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, que responde indicação de nº 929/2024, de autoria do Vereador Flávio Marra. Relatório Fiscal nº521/2024, de de 1º de julho de 2024, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, que responde indicação de nº 296/2024, de autoria do Vereador Flávio Marra. Relatório Fiscal nº 535/2024, de junho de 2024, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, que responde indicação de nº 1123/2024, de autoria do Vereador Breno Júnior. OFÍCIO SETTRANS – GPT nº 932/2024, de 10 de julho de 2024, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a a indicação de nº CM 677/2024, de autoria do Vereador Róger Viegas. OFÍCIO SETTRANS – GPT nº 925/2024, de 10 de julho de 2024, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a a indicação de nº CM 925/2024, de autoria do Vereador Wesley Jarbas. OFÍCIO SETTRANS-DIR Nº 904/2024, de 5 julho de 2024, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a indicação de nº CM 369/2024, de autoria do Vereador Israel da Farmácia. OFÍCIO SETTRANS-DIR Nº 889/2024, de 3 julho de 2024, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde o requerimento de nº CM 889/2024, de autoria do Vereador Roger Viegas. OFÍCIO SETTRANS-DIR Nº 958/2024, de 16 julho de 2024, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde o requerimento de nº CM 663/2024, de autoria do Vereador Roger Viegas. Relatório Fiscal nº 545/2024, de junho de 2024, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, que responde indicação de nº 933/2024, de autoria do Vereador Flávio Marra. Relatório Fiscal nº 566/2024, de 10 de julho de 2024, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, que responde indicação de nº 1052/2024, de autoria do Vereador Wesley Jarbas. Relatório Fiscal nº 605/2024, de 30 de julho de 2024, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, que responde indicação de nº 934/2024, de autoria do Vereador Flávio Marra. Relatório Fiscal nº 209/2024, de junho de 2024, da Prefeitura Municipal de Divinópolis, que responde indicação de nº 788/2024, de autoria do Vereador Zé Braz. Oficio N° 356/2024, de 02 de julho de 2024, do Vereador Flávio Marra, que solicita a retirada definitiva do Projeto de Lei nº CM 105 de 2024. DE TERCEIROS: OFÍCIO SEM Nº, do - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que comunica a realização da reunião ordinária do CMDCA, no dia 09 de julho de 2024, às 15h, no Auditório da Semas, Rua Lincoln Machado, nº 59, Centro. OFÍCIO Nº 051/2024, de 08 de julho de 2024, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial , que convida para a reunião do conselho no dia 11 de julho, às 13h30, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos. OFÍCIO Nº 037/2024 CMDM, de 09 de julho de 2024, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que comunica a realização da Reunião Ordinária do CMDM, no dia 17 de julho de 2024, às 14h, na Casa dos Conselhos. OFÍCIO N°021/2024, de 07 de julho de 2024, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, que convida para a reunião ordinária, no dia 09/07/2024, às 13:30, na Casa dos Conselhos. OFÍCIO CMAS Nº 027/2024, de 10 de julho de 2024, do Conselho Municipal de Assistência Social, que comunica a realização da Reunião Ordinária no dia 15 de julho de 2024, às 13h30, na Casa dos Conselhos. OFÍCIO CMPI Nº 40/2024, de 18 de julho de 2024, do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, que informa a realização da Reunião Ordinária do CMPI, no dia 25 de julho de 2024, às 13h30, na Casa dos Conselhos. Ofício COMTUR 318/2024, de 29 de Julho de 2024, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, que convida para reunião online do COMTUR agendada para o dia 05 de Agosto de 2024 às 09:00hs da manhã. OFÍCIO CMPD/DIV/ Nº 29/2024, de 26 de julho de 2024, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, que informa a realização da Reunião Ordinária, no dia 1º de agosto de 2024, às 08h00, na Casa dos Conselhos. OFÍCIO nº 53/2024 – CMS/DV/MG, de 25 de julho de 2024, do Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis, que informa a VII Reunião Ordinária, no dia 31 julho de 2024, a partir de 18h30min, de forma online através da plataforma Google Meet. OFÍCIO COMAD/DIV/Nº 11/2024, de 26 de Julho 2024, que comunica a realização da reunião Ordinária do Conselho Municipal Sobre Drogas – COMAD, no dia 05 de Agosto. OFÍCIO nº 13180/2024, do Tribunal de Contas do Estado, de 19 de Julho de 2024, que comunica a emissão do Parecer prévio das Contas do Município, referente ao Processo n·1104607.
4. Tribuna Livre: Renata Gomes dos Santos Miranda, que se inscreveu para falar sobre a Defesa do Projeto de Lei oficina itinerante na educação infantil do município.
6. Apresentação de Relatório de Comissão: Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 107 de 2024 Autor: Roger Viegas Número de Protocolo: 2199 Processo: 107/2024	Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação – PIA – para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública municipal de ensino.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 108 de 2024 Autor: Anderson da Academia Número de Protocolo: 2295 Processo: 108/2024	Altera o artigo 3º da Lei 9.305/2023, que dispõe sobre medidas de combate à discriminação e injúria racial no município de Divinópolis/MG e dá outras providências	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 109 de 2024 Autor: Roger Viegas Número de Protocolo: 2296 Processo: 109/2024	Institui a Semana Municipal da Distonia a ser realizada, anualmente, na ultima semana do mês de setembro no Município de Divinópolis e dá outras providências	Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 110 de 2024 Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 2314 Processo: 110/2024	Proíbe o recebimento de resíduos e rejeitos de qualquer natureza ou similar de outro município nas instalações do aterro sanitário ou similar no Município de Divinópolis.	Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 111 de 2024 Autor: Anderson da Academia Número de Protocolo: 2315 Processo: 111/2024	Declara de utilidade pública a “Associação Basquete Divinópolis” da microrregião de Divinópolis, com sede e foro neste município.	Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 29 de 2024 Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito Número de Protocolo: 2201 Processo: 29/2024	Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 10.821.184,73.	Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 31 de 2024 Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito Número de Protocolo: 2288 Processo: 31/2024	Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção de Desastres Climáticos e Naturais e altera a Lei 4.256/97. REGIME DE URGÊNCIA.	Matéria lida
8 - Indicação nº 22 de 2024 Autor: Ademir Silva Número de Protocolo: 2253 Processo: 22/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento poliédrico na Rua da Saudade, próximo ao número 510, entre a Rua das Rosas e Rua Azaleia, no Bairro Del Rey.	Aprovado(a)
9 - Indicação nº 23 de 2024 Autor: Ademir Silva Número de Protocolo: 2280 Processo: 23/2024	Solicita ao Sr. Prefeito, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja feito o calçamento poliédrico na Rua Mangueiras, entre a Rua Jaboticabal e Rua Laranjeira, no Bairro Jardinópolis.	Aprovado(a)
10 - Indicação nº 24 de 2024 Autor: Ademir Silva Número de Protocolo: 2312 Processo: 24/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento poliédrico na Rua Canápolis, entre a Rua Lavras e Rua Caratinga, no Bairro São Miguel.	Aprovado(a)
11 - Indicação nº 229 de 2024 Autor: Edsom Sousa Número de Protocolo: 2226 Processo: 229/2024	Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento de um quarteirão da Rua José Bonifácio, entre as ruas Joaquim Nabuco e Rio Branco, no Bairro Porto Velho.	Aprovado(a)
12 - Indicação nº 231 de 2024 Autor: Edsom Sousa Número de Protocolo: 2239 Processo: 231/2009	Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a abertura da Rua Cristo Redentor, no Bairro Altaville.	Aprovado(a)
13 - Indicação nº 334 de 2024 Autor: Hilton de Aguiar Número de Protocolo: 2184 Processo: 334/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da Operação Tapa- Buracos na Rua Berenice Dias, entre as ruas Havana e Guatemala, Bairro Santa Rosa.	Aprovado(a)
14 - Indicação nº 335 de 2024 Autor: Hilton de Aguiar Número de Protocolo: 2185 Processo: 335/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da Operação Tapa-Buracos na Rua Esmeralda, nº 56, no Bairro Niterói.	Aprovado(a)
15 - Indicação nº 644 de 2024 Autor: Rodyson do Zé Milton Número de Protocolo: 2181 Processo: 644/2024	Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma placa de sinalização de proibido estacionar na Rua Açucena, entre as ruas 15 de Novembro e Aimorés, no Bairro Santa Clara.	Aprovado(a)
16 - Indicação nº 645 de 2024 Autor: Rodyson do Zé Milton Número de Protocolo: 2198 Processo: 645/2024	Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza das manilhas localizadas na Rua Agenor de Paula, atrás do Campo Salgadão, no Bairro São Sebastião.	Aprovado(a)
17 - Indicação nº 647 de 2024 Autor: Rodyson do Zé Milton Número de Protocolo: 2313 Processo: 647/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do seu órgão competente, o patrolamento na Rua Canápolis, entra as ruas Lavras e Graça Aranha, no Bairro São Jose.	Aprovado(a)
18 - Indicação nº 694 de 2024 Autor: Roger Viegas Número de Protocolo: 2211 Processo: 694/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a recomposição poliédrica da Avenida Amazonas, próximo ao número 1630, no Bairro São José.	Aprovado(a)
19 - Indicação nº 695 de 2024 Autor: Roger Viegas Número de Protocolo: 2282 Processo: 695/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, melhorias no trânsito na Rua Maranhão, no trecho compreendido entre as ruas Pernambuco e Minas Gerais, Bairro Centro.	Aprovado(a)
20 - Indicação nº 696 de 2024 Autor: Roger Viegas Número de Protocolo: 2283 Processo: 696/2025	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a mudança no sentido da via da Rua Coração de Jesus para o sentido única, no trecho compreendido entre as ruas Dez de Julho e Dona Francisca, no Bairro Jardim Capitão Silva.	Aprovado(a)
21 - Indicação nº 846 de 2024 Autor: César Tarzan Número de Protocolo: 2218 Processo: 846/2024	Solicita ao Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da Operação Tapa-Buracos na Rua Zomar Nogueira entre as ruas Caubi Notini e Fábio Botelho Notini, no Bairro Santos Dumont.	Aprovado(a)
22 - Indicação nº 847 de 2024 Autor: César Tarzan Número de Protocolo: 2220 Processo: 847/2024	Solicita ao Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento da Rua José Teodoro da Silva entre a Rua Nicarágua e a área verde, no Bairro Santa Rosa.	Aprovado(a)
23 - Indicação nº 848 de 2024 Autor: César Tarzan Número de Protocolo: 2219 Processo: 848/2024	Solicita ao Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento da Rua Zomar Nogueira entre a Rua Caubi Notini e área verde, no Bairro Santos Dumont.	Aprovado(a)
24 - Indicação nº 885 de 2024 Autor: Ney Burguer Número de Protocolo: 2306 Processo: 885/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma travessia elevada de pedestres, na Rua Bruxelas, próximo a Rua Santa Luzia, no Bairro Dona Rosa.	Aprovado(a)
25 - Indicação nº 886 de 2024 Autor: Ney Burguer Número de Protocolo: 2307 Processo: 886/2024	Solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento e o cascalhamento de todas as ruas do Bairro São Bento, principalmente nas ruas Glaura e Campos do Jordão.	Aprovado(a)
26 - Indicação nº 887 de 2024 Autor: Ney Burguer Número de Protocolo: 2308 Processo: 887/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a extensão de rede de energia elétrica e a instalação de braço com luminária, na Rua Josias Caldeira, próxima ao número 580, no Bairro Santa Lúcia.	Aprovado(a)
27 - Indicação nº 1027 de 2024 Autor: Lauro Capitão América Número de Protocolo: 2233 Processo: 1027/2024	Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda das árvores localizadas na Rua José Fernandes Silveira, próximo ao número 151, no Bairro Tietê.	Aprovado(a)
28 - Indicação nº 1028 de 2024 Autor: Lauro Capitão América Número de Protocolo: 2234 Processo: 1028/2024	Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza das ruas Joaquim Manoel Pereira e Nicarágua, no Bairro Dona Rosa.	Aprovado(a)
29 - Indicação nº 1030 de 2024 Autor: Lauro Capitão América Número de Protocolo: 2279 Processo: 1030/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um poste de iluminação pública na entrada do Bairro Copacabana.	Aprovado(a)
30 - Indicação nº 1130 de 2024 Autor: Breno Junior Número de Protocolo: 2261 Processo: 1130/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza, na Rua Pedro Pires, entre as ruas Bahia e Rio Grande do Sul, no Bairro São Sebastião.	Aprovado(a)
31 - Indicação nº 1158 de 2024 Autor: Piriquito Beleza Número de Protocolo: 2179 Processo: 1158/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma faixa elevada de pedestre, com a devida pintura estratigráfica, na Rua Mato Grosso, em frente à Igreja e São Cristovão, neste município.	Aprovado(a)
32 - Indicação nº 1205 de 2024 Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 2254 Processo: 1205/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de quebra-molas e de sinalização na Rua Bom Sucesso, nas proximidades do nº 230, Bairro Antônio Fonseca.	Aprovado(a)
33 - Indicação nº 1206 de 2024 Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 2255 Processo: 1206/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a notificação da concessionária responsável para que proceda a implantação da rede de esgoto na Rua Ruth de Lima, no trecho entre Rua Liberdade e Rua Paraíso, Bairro Icaraí II.	Aprovado(a)
34 - Indicação nº 1207 de 2024 Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 2256 Processo: 1207/2024	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a fiscalização e as providências cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizado na Rua Francisco Coelho, ao lado do nº 8, Bairro Porto Velho.	Aprovado(a)
35 - Moção de Pesar nº 23 de 2024 Autor: Edsom Sousa Número de Protocolo: 2221 Processo: 23/2024	Moção de Pesar pelo passamento de Chafi Fuad Munayer.	Aprovado(a)
36 - Requerimento nº 32 de 2024 Autor: Ademir Silva Número de Protocolo: 2186 Processo: 32/2024	Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o tratamento de esgoto no Município.	Aprovado(a)
37 - Requerimento nº 33 de 2024 Autor: Ademir Silva Número de Protocolo: 2187 Processo: 33/2024	Requer ao ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, informações sobre o valor repassado pelo Governo Federal para a Assistência Social de Divinópolis e qual a quantidade de CRAS em Divinópolis de 2019 até a atual data.	Aprovado(a)
38 - Requerimento nº 34 de 2024 Autor: Ademir Silva Número de Protocolo: 2188 Processo: 34/2024	Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, que nos envie o valor das dívidas ativas em Divinópolis do ano de 2019 até a presente data.	Aprovado(a)
39 - Requerimento nº 230 de 2024 Autor: Edsom Sousa Número de Protocolo: 2257 Processo: 230/2024	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um relatório com o nome e a quantidade das vacinas que foram aplicadas na rede pública de Divinópolis, nos anos de 2017 até 2019 e 2021 até 2023.	Aprovado(a)
40 - Requerimento nº 231 de 2024 Autor: Edsom Sousa Número de Protocolo: 2264 Processo: 231/2024	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, cópia de todos os contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Divinópolis com a Fundação Getúlio Vargas – FGV, bem como cópia de todos os ofícios e consultas dirigidas à fundação, com as suas respectivas respostas.	Aprovado(a)
41 - Requerimento nº 232 de 2024 Autor: Edsom Sousa Número de Protocolo: 2266 Processo: 232/2024	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma cópia do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Divinópolis e a empresa responsável pela elaboração da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.	Aprovado(a)
42 - Requerimento nº 233 de 2024 Autor: Edsom Sousa Número de Protocolo: 2267 Processo: 233/2024	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma lista com a remuneração de cada um dos servidores de serviços gerais da Prefeitura nos meses de maio, junho e julho de 2024.	Aprovado(a)
43 - Requerimento nº 234 de 2024 Autor: Edsom Sousa Número de Protocolo: 2265 Processo: 234/2024	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma lista com a remuneração de cada um dos servidores cedidos pela Prefeitura Municipal de Divinópolis a outros órgãos/instituições no meses de maio, junho e julho de 2024.	Aprovado(a)
44 - Requerimento nº 287 de 2024 Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 2250 Processo: 287/2024	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma cópia do projeto do espaço de lazer e praça pet da Rua Mestre Rangel, nas proximidades do nº 690, no Bairro Esplanada.	Aprovado(a)
45 - Requerimento nº 288 de 2024 Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 2251 Processo: 288/2024	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório circunstanciado e comprovação do gasto do valor total de R$5.565.460,00 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais) do Crédito Adicional Suplementar, constante no Projeto de Lei EM 027/2024.	Aprovado(a)
46 - Requerimento nº 290 de 2024 Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 2249 Processo: 290/2024	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório dos valores gastos na Secretaria Municipal da Saúde no Município de Divinópolis, do mês de Janeiro de 2021 ao mês de Junho de 2024.	Aprovado(a)
47 - Requerimento nº 292 de 2024 Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 2248 Processo: 292/2024	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório dos valores gastos com divulgação na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, do mês de Janeiro de 2021 ao mês de Junho de 2024.	Aprovado(a)
48 - Requerimento nº 307 de 2024 Autor: Hilton de Aguiar Número de Protocolo: 2180 Processo: 307/2024	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o andamento do pedido cirúrgico que desapareceu do sistema de consulta/transparência da Prefeitura.	Aprovado(a)
49 - Requerimento nº 353 de 2024 Autor: Israel da Farmácia Número de Protocolo: 2277 Processo: 353/2024	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a empresa responsável pela coleta dos resíduos e lixo hospitalar e farmacêutico no município de Divinópolis, os dias da semana que são realizadas as coletas, bem como, uma cópia do contrato.	Aprovado(a)
50 - Requerimento nº 664 de 2024 Autor: Roger Viegas Número de Protocolo: 2183 Processo: 664/2024	Requer ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Israel da Farmácia, informações detalhadas sobre a possibilidade de aumento dos salários dos vereadores desta Casa Legislativa, que poderá ser deliberado nos próximos dias.	Aprovado(a)
51 - Indicação nº 230 de 2024 Autor: Edsom Sousa Número de Protocolo: 2240 Processo: 230/2024	Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento de todos os quarteirões da Rua Maranhão que ainda não possuem tal benfeitoria, nos bairros Sidil e Centro.	Aprovado(a)

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Hilton de Aguiar

2 - Wesley Jarbas

3 - Lauro Capitão América

4 - Flávio Marra

5 - Breno Junior

6 - Edsom Sousa

7 - Ney Burguer

Lista de Presença na Ordem do Dia