Matérias da Ordem do Dia (72ª Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2023
Processo: 47/2023
Autor: Flávio Marra
Protocolo: 953
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, pet shops, que comercializa medicamento, alimentos para animais, demais produtos para animais e síndicos de condomínios que detectarem indícios de maus-tratos aos animais, a comunicar o fato de imediato a quem de direito. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Emenda nº CM-015/2024 ao Projeto de Lei nº CM-069/2023 - Acrescenta o §3º ao art. 1°. - - |
Aprovado(a) |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 69 de 2023
Processo: 69/2022
Autor: Flávio Marra
Protocolo: 1433
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte público coletivo de passageiros no Município de Divinópolis-MG. - - |
Aprovado(a) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 46 de 2023
Processo: 49/2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 2396
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre critérios para concessão do Benefício Auxílio Moradia no Município de Divinópolis. - - |
Vista Vista até a próxima reunião. |