Resumo (82ª Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/12/2024 - 14:00
Encerramento: 19/12/2024 - 17:10



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Vice-Presidente: Ney Burguer / NOVO



Lista de Presença na Sessão
Ademir Silva / PSDB
Ana Paula Quintino / AVANTE
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Breno Junior / NOVO
Deusdete Campos / PV
Edsom Sousa / PSD
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Lauro Capitão América / PDT
Ney Burguer / NOVO
Piriquito Beleza / REPUBLICANOS
Rodyson do Zé Milton / PV
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
César Tarzan Ausente Sessão



Expedientes
1. Abertura:

No dia 19 de Dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 82ª Reunião Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Ney Burguer. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Deusdete Campos a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SETTRANS-GAB Nº 1699/2024, de 18 de dezembro de 2024, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que informa a data da Reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes de Divinópolis, no dia 23 de dezembro de 2024, às 9h00, no auditório da SETTRANS.

OFÍCIO SEMUSA/PROJETOS/INFRAESTRUTURA Nº 76/2024, de 10 de dezembro de 2024, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde ao requerimento de nº859/2024, de autoria do Vereador Deusdete Campos.

OFÍCIO SEMFOP 1038/2024, de 16 de Dezembro de 2024, da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que encaminha Declaração de Sustentabilidade do Empreendimento (pavimentação de Vias do Município), referente ao Contrato de Repasse nº 944956/2023.

OFÍCIO SEMFAZ – SEC 129/2024, de Dezembro de 2024, da Secretaria Municipal de Fazenda, que responde o ofício 232/2024, da Comissão de Justiça legislação e redação, a respeito do PLEM-51/2024.

DE TERCEIROS:

OFÍCIO N° 09/2024, de 17 de dezembro de 2024, do Conselho Municipal de Habitação, que comunica a realização das eleições dos representantes da Sociedade Civil do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, no dia 18 de dezembro de 2024, às 14h00, na Casa dos Conselhos.

4. Tribuna Livre:

Não compareceu o Senhor Sadraque Fernandes Correa que se inscreveu para falar sobre “ Os grandes avanços da Gestão Política e Administrativa em Divinópolis.

 

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (a) Vereadores (a).

9. Minuto de silêncio:

Pelo passamento de Rita Cássia, do São Roque, a pedido do Vereador Josafá. Paulo Lourenço de Sousa, ex-ferroviário, a pedido do Vereador Deusdete Campos.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 100 de 2024
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3391
Processo: 100/2024
OFÍCIO EM Nº 100/2024 - Mensagem Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei EM nº 056/24, que “dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, e atualiza o Anexo I, GH 2 a 8, da Lei nº 6.655, de 1º de Novembro de 2007”.
Matéria lida
2 - Indicação nº 1187 de 2024
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 3387
Processo: 1187/2024
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, que seja nomeada como “Antônia Silveira”, a unidade de saúde que será construída no bairro L.P.Pereira, na rua Pedro de Oliveira.
Aprovado(a)
3 - Indicação nº 1288 de 2024
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 3384
Processo: 1288/2024
Solicita ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que seja realizada a limpeza dos lotes de propriedade da Prefeitura Municipal de Divinópolis, em endereços do bairro Danilo Passos.
Aprovado(a)
4 - Indicação nº 1289 de 2024
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 3386
Processo: 1289/2024
Solicita ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que seja realizado o serviço de “ Patrolamento” nas ruas: Soldado Geraldo Fernandes e Soldado Joaquim Gonçalves, no bairro Itacolomi.
Aprovado(a)
5 - Indicação nº 1290 de 2024
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 3389
Processo: 1290/2024
Solicita ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, que seja realizado o serviço de recapeamento, “Tapa Buracos”, na rua Cabo João Amaral, ao lado do Bar do Max, no bairro Realengo, divisa com o Bairro Itacolomi.
Aprovado(a)
6 - Indicação nº 1528 de 2024
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 3385
Processo: 1528/2024
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente do Executivo, realizar capina e limpeza na rua Bom Jardim , no trecho entre as ruas Nicaragua e Estados Unidos, no bairro Prolongamento Nações .
Aprovado(a)
7 - Indicação nº 1529 de 2024
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 3388
Processo: 1529/2024
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente do Executivo, realizar recomposição do calçamento, capina e limpeza na rua Moscou próximo ao cruzamento com a rua João Severino de Azevedo, no bairro Sagrada Família.
Aprovado(a)



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ana Paula Quintino

2 - Josafá

3 - Hilton de Aguiar

4 - Piriquito Beleza

5 - Ney Burguer

6 - Israel da Farmácia

7 - Lauro Capitão América

8 - Flávio Marra

9 - Wesley Jarbas

10 - Rodyson do Zé Milton

11 - Edsom Sousa

12 - Anderson da Academia




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Silva / PSDB
Ana Paula Quintino / AVANTE
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Breno Junior / NOVO
Deusdete Campos / PV
Edsom Sousa / PSD
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Lauro Capitão América / PDT
Ney Burguer / NOVO
Piriquito Beleza / REPUBLICANOS
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / UNIÃO BRASIL
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autores: Israel da Farmácia, Ademir Silva, Roger Viegas
Número de Protocolo: 2018
Processo: 1/2023
Homologa o relatório final da CPI Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída para investigar gastos na Segurança Patrimonial do Hospital Público Regional nos anos de 2017 a 2020.
Aprovado(a)
2 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2024
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3270
Processo: 4/2024
Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que “reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV e dá outras providências”.
Aprovado(a)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 65 de 2023
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 1282
Processo: 65/2023
Dispõe sobre critérios para instalações de brinquedos e academias ao ar livre nas praças e prédios públicos de Divinópolis e da outras providências.
Aprovado(a)
4 - Substitutivo I ao PL CM nº 14 de 2024
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 1587
Processo: 14/2024
Dispõe sobre a Prevenção à Violência Obstétrica e criação do Comitê Institucional para elaboração de propostas de defesa das mulheres no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Aprovado(a)
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 2024
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 1313
Processo: 16/2024
Revoga a Lei nº 9.096, de 09 de setembro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com o de propriedade da sociedade empresária Supra Empreendimentos Ltda”.
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI)
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 37 de 2024
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2670
Processo: 37/2024
Altera a Lei nº 3.230/92, que “Consolida a Legislação Municipal sobre Transporte Coletivo de Passageiros”.
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI)
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 132 de 2024
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 3210
Processo: 132/2024
Denomina “João Alberto Zacarias” a Rua “Treze”, no Bairro Golden Sul, neste Município.
Aprovado(a)
8 - Inclusão do PL EM nº 51 de 2024
Autores: Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Deusdete Campos, Edsom Sousa, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Ney Burguer, Piriquito Beleza, Rodyson do Zé Milton, Wesley Jarbas, Ademir Silva, Breno Junior, Lauro Capitão América
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-051/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específico, com ou sem garantia da União, para execução de despesas de capital, e dá outras providências.
Aprovado(a)
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 51 de 2024
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3343
Processo: 51/2024
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específico, com ou sem garantia da União, para execução de despesas de capital, e dá outras providências.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 65 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Deusdete Campos - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Lauro Capitão América - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Não Votou
  • Deusdete Campos - Sim
  • Edsom Sousa - Não
  • Flávio Marra - Não Votou
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Lauro Capitão América - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Inclusão do PL EM nº 51 de 2024
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Deusdete Campos - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Lauro Capitão América - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Substitutivo I ao PL CM nº 14 de 2024
  • Ademir Silva - Não Votou
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Deusdete Campos - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Flávio Marra - Não Votou
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Lauro Capitão América - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Não Votou
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 132 de 2024
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Deusdete Campos - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Lauro Capitão América - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 51 de 2024
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Deusdete Campos - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Lauro Capitão América - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 37 de 2024 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 2024 Matéria não votada
    Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2024
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Deusdete Campos - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Lauro Capitão América - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim