Resumo (12ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

No dia 18 de Março do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 12ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador  Vitor Costa a leitura de um artigo da Constituição Federal.

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SEMFOP nº 123/2025, de 05 de março de 2025, da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que encaminha a Declaração de Sustentabilidade do Empreendimento cujo objeto é a Construção da Unidade de Atenção Especializada em Saúde (novo PAC da Saúde Policlínica).

Ofício SEMAC 04/2025, de março de 2025, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, que responde ao requerimento nº416, de autoria do Vereador Flávio Marra.

Ofício SEMFUP-DIFAP nº 049/2025, de março de 2025, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio, que responde ao requerimento nº 810, de autoria da Vereadora Kell Silva.

Ofício SEMC 064/2025, de março de 2025, da Secretaria Municipal da Cultura, que responde ao requerimento nº 820, de autoria da Vereadora Kell Silva.

Ofício SEMC n° 70 /2025, de março de 2025, da Secretaria Municipal da Cultura, que responde ao requerimento nº 818, de autoria da Vereadora Kell Silva.

Ofício SEMSUR nº 73 / 2025 , de 11 de março de 2025, da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, que responde ao requerimento nº 1216, de autoria do Vereador Vitor Costa.

Ofício SEMSUR nº 77/ 2025 , de 13 de março de 2025, da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, que responde ao requerimento nº 1209, de autoria do Vereador Vitor Costa.

Ofício SEMFOP nº 118/2025, de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde ao requerimento nº 1606, de autoria do Vereador Washington Moreira.

OFÍCIO SEMSUR Nº 72 / 2025, de 11 de março de 2025, da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, que responde ao requerimento nº 1210, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEGOV Nº 041/2025 

Divinópolis, março de 2025 

Israel Mendonça Presidente Câmara Municipal de Divinópolis 

Assunto: Manifestação de repúdio 

Exmo. Presidente, 

Com os cordiais cumprimentos, vimos através deste, respeitosamente, manifestar nosso repúdio ao acontecimento da última reunião ordinária, da Câmara Municipal de Divinópolis, realizada em 13/03/2025. 

Ocorre que, na segunda parte dos trabalhos, durante apreciação e votação das matérias da ordem do dia, especificamente do Projeto de Lei Ordinário do Executivo Municipal nº 4 de 2025, referente à Usina de Asfalto municipal, a estimada e respeitada parlamentar, Sra. Kellen Cristina da Silva, durante a discussão do projeto de lei em questão, proferiu a seguinte fala: “... gostaria de lembrar, Sr. Presidente, que acidentes fatais já ocorreram na Usina. Jackson Venâncio e o filho, de apenas dezessete anos, perderam a vida em 2023”. 

Porém, Exmo. Presidente, cumpre-nos esclarecer que as falas da nobre vereadora não são baseadas na verdade, como se espera de todo pronunciamento de representantes do Poder Público, sejam eles do Executivo ou Legislativo, uma vez que, através do voto, tornaram-se representantes da sociedade, adquirindo assim uma grande responsabilidade em suas falas e ações. 

Como é sabido, ou deveria ser, o trágico acidente mencionado pela parlamentar ocorreu em uma usina de asfaltos particular em nossa cidade, conforme podemos comprovar facilmente em uma rápida pesquisa na internet, cujos links que seguem: https://g1.globo.com/mg/centro-oeste/noticia/2023/10/06/morre-segunda-vitima-de-explosao-em-fabrica-deasfalto-em-divinopolis.ghtml

https://www.sistemampa.com.br/noticias/politica/morre-segunda-vitima-de-explosao-em-fabrica-de-asfalto-dedivinopolis/

Importante ressaltar ainda, que a Reunião Ordinária da Câmara Municipal pode ser acompanhada por milhares de cidadãos divinopolitanos, que merecem respeito nas divulgações de informações e manifestações proferidas, especialmente por nossos representantes. 

Com isso, responsabilizar uma Gestão Municipal e um importante Equipamento Público, por um trágico acidente, que interrompeu vida de pai e filho, deixando danos irreversíveis à família, amigos e demais envolvidos, é, no mínimo, uma grande irresponsabilidade, de quem o fez, independente de qual seja seu posicionamento político, que deveria ser pautado única e exclusivamente por questões concretas e discussões sadias e verdadeiras. 

A cadeira que ocupam, como vereadores eleitos, requer responsabilidade e compromisso, não cabendo mentiras e desinformação, especialmente em um cenário onde fake Newssão combatidas a todo momento. 

Assim, venho solicitar, gentilmente, que a vereadora, Kell Silva, acreditando sempre na boa-fé dos representantes dos Poderes, se retrate publicamente, corrigindo assim uma grande injustiça e falha por ela cometida. 

Atenciosamente, 

Janete Aparecida Silva Oliveira 

Vice-Prefeita

DE TERCEIROS:

Ofício 004/2025, de 13 de março de 2025, da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços, que apresenta os balancetes analíticos do mês de janeiro de 2025.

Ofício nº 012/2025, de 14 de março de 2025, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que convoca todas conselheiras titulares e suplentes para a Reunião Extraordinária, que será realizada no dia 19 de março de 2025, às 14h00, na Casa dos Conselhos.

Ausente o Senhor Jesus José de Oliveira, que se inscreveu para falar sobre “Sujeira, Rede de Esgoto”.

Não houve manifestação dos Senhores (a) Vereadores (a).

Pelo passamento de Zulmira Lopes, a Dona Zulmira, a pedido do Vereador Breno Júnior.