Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 19 de 2025
Processo: 19/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 109
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 7.970, de 16 de junho de 2015, que "dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estacionamento Rotativo Eletrônico Pago de veículos, nas vias e logradouros públicos do Município de Divinópolis e dá outras providências." - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 11 de 2025
Processo: 11/2024
Autor: Anderson da Academia
Protocolo: 162
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Divinópolis a criar o calendário de manutenção preventiva para os espaços públicos voltados ao Esporte e Lazer e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |