Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Inclusão do PL EM nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson da Academia, Dr. Delano, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Kell Silva, Matheus Dias, Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton, Vitor Costa, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-001/2025, que autoriza a intervenção em imóveis privados, para garantir a segurança em vias públicas. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Emenda modificativa CM n° 01/2025 ao Projeto de Lei EM nº 01/2025 - Altera a redação do artigo 1º e seu parágrafo único. - - |
Aprovado(a) |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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Autoriza a intervenção em imóveis privados, para garantir a segurança em vias públicas. - - |
Aprovado(a) |