Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 23 de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Matheus Dias
Protocolo: 333
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização dos pais ou representantes legais para a realização de procedimentos abortivos em adolescentes nos hospitais e outros estabelecimentos da rede municipal de saúde e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 23 de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 485
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei 7.441, de 06 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade do Município e transferir posse de outro imóvel, para a Mitra Diocesana de Divinópolis. - - |
Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 37 de 2025
Processo: 37/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Protocolo: 581
Turno: -
Texto original
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Denomina “Antônio Clementino Pereira”, a Rua Um, entre a Rua João Evaristo da Silva e a Rua Dois, no Bairro Totonho Carvalho, neste Município. - - |
Aprovado(a) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 38 de 2025
Processo: 38/2025
Autor: Josafá
Protocolo: 582
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar solução alternativa de transporte coletivo de passageiros para atendimento à necessidade da população nas hipóteses excepcionais que especifica. - - |
Sobrestamento Sobrestamento de até 60 dias. |