Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 9 de 2025
Processo: 9/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 88
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a afetação da área pública que menciona. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Substitutivo I ao PL CM nº 15 de 2025
Processo: 15/2025
Autor: Vitor Costa
Protocolo: 476
Turno: -
Texto original
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Autoriza a instituição do Projeto “Meu Kit Escolar”, que consiste na distribuição anual de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nas escolas públicas municipais. - - |
Aprovado(a) |