Resumo (17ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/04/2025 - 14:00
Encerramento: 03/04/2025 - 17:23



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Vice-Presidente: Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
1º Secretário: Breno Junior / NOVO
2º Secretário: Walmir Ribeiro / PL



Lista de Presença na Sessão
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Breno Junior / NOVO
Dr. Delano / PL
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Kell Silva / PV
Matheus Dias / AVANTE
Ney Burguer / NOVO
Rodyson do Zé Milton / PV
Vitor Costa / PT
Walmir Ribeiro / PL
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE
Welington Well / PROGRESSISTAS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Ana Paula Quintino Ausente Sessão



Expedientes
1. Abertura:

No dia 03 de Abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 17ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e à Vereadora Kell Silva a leitura de um artigo da Constituição Federal.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SEGOV Nº 48/2025, abril de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações, abaixo citadas, foram encaminhadas às secretarias responsáveis para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, inclusão nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 13 e 14/2025, de autoria da Vereadora Ana Paula do Quintino;

CM- 102/2025, de autoria do Vereador Anderson da Academia;

CM- 227, 229 e 230/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 327/2025, de autoria do Vereador Dr. Delano;

CM- 429, 430 e 431/2025, de autoria do Vereador Flávio Marra;

CM- 517/2025, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar;

CM- 618 e 619/2025, de autoria do Vereador Israel da Farmácia;

CM- 719 e 720/2025, de autoria do Vereador Josafá;

CM- 828, 829 e 830/2025, de autoria da Vereadora Kell Silva;

CM- 1023, 1024 e 1025/2025, de autoria do Vereador Ney Burguer;

CM- 1111, 1112 e 1113/2025 de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton;

CM- 1226/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa;

CM- 1333, 1334, 1335/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro;

CM- 1415 e 1417/2025, de autoria do Vereador Welington Well;

CM- 1530, 1531 e 1534/2025, de autoria do Vereador Wesley Jarbas;

OFÍCIO SEGOV Nº 49/2025, abril de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações, abaixo citadas, foram encaminhadas às secretarias responsáveis para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, inclusão nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 217, 218 e 219/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 316, 317 e 318/2025, de autoria do Vereador Dr. Delano;

CM- 424/2025, de autoria do Vereador Flávio Marra;

CM- 611, 612 e 613/2025, de autoria do Vereador Israel da Farmácia;

CM- 1105, 1106 e 1107/2025, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton;

CM- 1218/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa;

CM- 1324, 1325 e 1326/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro;

CM- 1407, 1408 e 1409/2025, de autoria do Vereador Welington Well;

CM- 1525, 1526 e 1527/2025, de autoria do Vereador Wesley Jarbas;

OFÍCIO SEMAC-DMA Nº 20/2025, de 28 de março de 2025, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, que responde ao requerimento nº 824/2025, de autoria da Vereadora Kell Silva.

OFÍCIO DAPS-SEC-SMS Nº 120/2025, de março de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde ao requerimento nº 1217/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEMED/GPE/EMIEDE - SEGOV Nº 325 /2025, de 21 de março de 2025, da Secretaria Municipal de Educação, que responde ao requerimento nº 1222/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

DE TERCEIROS

OFÍCIO COMAD/DIV/Nº 14/2025 , de abril de 2025, do Conselho Municipal sobre Drogas, que informa a realização de Reunião Ordinária no dia 7 de abril de 2025, às 14h00, no SETTRANS.

4. Tribuna Livre:

Houve desistência do uso da Tribuna.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (a) Vereadores (a).

9. Minuto de silêncio:

Pelo passamento de Igor Henrique Romão, a pedido do Vereador Vitor Costa. Pelo passamento da Dona Nadir, a pedido do Vereador Breno Júnior. Pelo passamento de Jorge Luiz Mendes, a pedido do Vereador Matheus Dias e pelo passamento do juiz Dr. Dalton Negrão, a pedido do Vereador Hilton de Aguiar.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 52 de 2025
Autor: Matheus Dias
Número de Protocolo: 975
Processo: 52/2025
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 55 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 983
Processo: 55/2025
Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio à Mobilidade de Mães Atípicas no Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Emenda nº 3 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 973
Processo: 3/2025
Emenda Modificativa n° CM-003/2025 ao Projeto de Lei nº CM-029/2025 - Altera a ementa.
Matéria lida
4 - Emenda nº 4 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 985
Processo: 4/2025
Emenda aditiva CM n° 04/2025 ao Projeto de Lei CM nº 32/2025 - Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao inciso VII, do art. 7º.
Matéria lida
5 - Emenda nº 5 de 2025
Autor: Matheus Dias
Número de Protocolo: 986
Processo: 5/2025
Emenda aditiva e modificativa CM n° 05/2025 ao Projeto de Lei CM nº 30 de 2025 - Modifica os artigos 5º e 6º e acrescente o art. 7º.
Matéria lida
6 - Indicação nº 237 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 957
Processo: 237/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviços de limpeza e de desobstrução do bueiro localizado na Rua Itinga, próximo ao número 1231, esquina com a Rua Edmundo de Oliveira, no Bairro Nossa Senhora da Conceição.
Aprovado(a)
7 - Indicação nº 238 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 958
Processo: 238/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento nas estradas que dão acesso à Rua Leonides Martins da Silva; na Rua Pedestre A, no Bairro São Simão; e o serviço de limpeza e capina na entrada da Rua Leonides Martins da Silva, esquina com a Rua Guaraci Gomes, no Bairro São Simão.
Aprovado(a)
8 - Indicação nº 239 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 987
Processo: 239/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um mutirão de limpeza, em razão das condições precárias em que se encontram as vias e áreas públicas, no Bairro Bom Pastor.
Aprovado(a)
9 - Indicação nº 721 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 969
Processo: 721/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizado a troca de lâmpadas no Bairro Porto Velho, para do tipo LED, nos seguintes locais: Avenida Jovelino Rabelo, Calçadão Caminho dos Rouxinóis; Rua Isauro Ferreira, entre Rua Campos Sales e Rua Wenceslau Braz; Rua Tomé de Souza, inclusive na Praça Francisco Resende; nas vias do entorno da Paróquia Nossa Senhora de Fátima; em toda a extensão da Rua Fernão Dias; na frente do Estádio Farião e na Rua Epitácio Pessoa; Rua Campos Sales, da Rua Fernão Dias até a Av. Gabriel Passos, inclusive na entrada da Escola Estadual Luiz Viana; no entorno da Escola Estadual São Tomaz de Aquino; na Rua José Bonifácio; na Rua Formiga e Rua Gonçalves Dias e Rua Sargento Valério, da Rua Goiás até a Rua Wenceslau Braz.
Aprovado(a)
10 - Indicação nº 1229 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 963
Processo: 1229/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de drenagem pluvial na Rua Arnaldo Carlos Guimarães, nº 601, no Bairro Santa Tereza.
Aprovado(a)
11 - Indicação nº 1342 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 964
Processo: 1342/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizado um estudo sobre a viabilidade da implantação de mão única na Rua Íris Brilhante, próxima à trincheira que liga Ermida ao Centro de Divinópolis.
Aprovado(a)
12 - Indicação nº 1343 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 965
Processo: 1343/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja providenciada a iluminação pública na Zona Rural de Cacoco, garantindo dignidade e segurança pública aos moradores locais.
Aprovado(a)
13 - Indicação nº 1344 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 966
Processo: 1344/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação asfáltica nas ruas que são calçadas, no Bairro Planalto, que são trajeto de ônibus da linha 04.
Aprovado(a)
14 - Indicação nº 1420 de 2025
Autor: Welington Well
Número de Protocolo: 961
Processo: 1420/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja instalada uma faixa elevada para travessia de pedestres na E.E. Luiz de Melo Viana Sobrinho, localizada na Rua Campo Sales, 270, Bairro Porto Velho, Divinópolis - MG.
Aprovado(a)
15 - Indicação nº 1421 de 2025
Autor: Welington Well
Número de Protocolo: 960
Processo: 1421/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja instalada uma faixa elevada para travessia de pedestres na Escola Municipal João Epiphanio Pereira, localizada na Rua Gonçalves Dias, 414, Bairro Porto Velho, Divinópolis - MG.
Aprovado(a)
16 - Indicação nº 1538 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 970
Processo: 1538/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada melhoria na sinalização vertical (placas de estacionamento exclusivo para vans) no entorno das Escolas Municipais José Carlos Pereira, Vicente Amador e Hermínia Corgozinho, todas situadas na região Sudoeste.
Aprovado(a)
17 - Indicação nº 1539 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 971
Processo: 1539/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma câmera do “olho vivo” na Av. Primeiro de Junho, nas proximidades da Escola Estadual Joaquim Nabuco.
Aprovado(a)
18 - Indicação nº 1540 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 982
Processo: 1540/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a substituição das lâmpadas convencionais para a tecnologia LED, nas ruas João Dias, Francisco Malaquias, Luiz Rabelo e Antônio Fonseca Filho, todas no Bairro Interlagos.
Aprovado(a)
19 - Indicação nº 1613 de 2025
Autor: Washington Moreira
Número de Protocolo: 980
Processo: 1613/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em toda a região ao redor da Igreja São José Operário, na Rua Cataguases e na Rua Almirante Tamandaré, no Bairro São José.
Aprovado(a)
20 - Requerimento nº 1307 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 962
Processo: 1307/2025
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja efetuada a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei PLCM nº 48/2025.
Aprovado(a)



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Washington Moreira

2 - Wesley Jarbas

3 - Kell Silva

4 - Josafá

5 - Hilton de Aguiar

6 - Flávio Marra

7 - Israel da Farmácia

8 - Walmir Ribeiro

9 - Dr. Delano

10 - Breno Junior

11 - Rodyson do Zé Milton

12 - Matheus Dias

13 - Anderson da Academia

14 - Vitor Costa

15 - Ney Burguer




Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Breno Junior / NOVO
Dr. Delano / PL
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Kell Silva / PV
Matheus Dias / AVANTE
Ney Burguer / NOVO
Rodyson do Zé Milton / PV
Vitor Costa / PT
Walmir Ribeiro / PL
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE
Welington Well / PROGRESSISTAS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 9 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 88
Processo: 9/2025
Dispõe sobre a afetação da área pública que menciona.
Aprovado(a)
2 - Substitutivo I ao PL CM nº 15 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 476
Processo: 15/2025
Autoriza a instituição do Projeto “Meu Kit Escolar”, que consiste na distribuição anual de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nas escolas públicas municipais.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Substitutivo I ao PL CM nº 15 de 2025
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Não Votou
  • Kell Silva - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Sim
  • Welington Well - Não Votou
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 9 de 2025
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Não Votou
  • Kell Silva - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Não Votou
  • Welington Well - Não Votou
  • Wesley Jarbas - Não Votou