Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir o Serviço de Atendimento Especial de Transporte de Pacientes em tratamento dentro do município de Divinópolis, e dá outras providências.

Proíbe à Administração Pública Municipal, direta ou indireta, a contratar shows, artistas e eventos abertos ao público que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

Declara de utilidade pública a entidade “Instituto Sobre Viver”, com sede e foro no Município de Divinópolis-MG.

“Inclui no Calendário Oficial do Município, o dia do produtor rural”.

Dispõe sobre a criação e manutenção de locais públicos para a realização de velórios no Município de Divinópolis/MG para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Dispõe sobre diretrizes para a contratação de shows, artistas e eventos financiados com recursos públicos no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento de análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde pelo órgão de Vigilância Sanitária do Município de Divinópolis.

Emenda modificativa CM n° 06/2025 ao Projeto de Lei EM nº 027/2025 - Altera os artigos 14 e 31.

Emenda aditiva e modificativa CM n° 07/2025 ao Projeto de Resolução nº CM 002/2025 - Modifica o artigo 2º e acrescente o art. 3º.

Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública de Divinópolis - COMSEP.

Dispõe sobre a ampliação da ZC02 – Zona Corredor 02, na extensão que menciona da Av. JK, neste município.

Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes que menciona, localizados no Bairro Dona Ceci.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de um mutirão de limpeza, em razão das condições precárias em que se encontram as vias e áreas públicas, no Bairro Rancho Alegre.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza da Rua Vinte, no trecho compreendido entre a Rua São Simão e a Avenida Ayrton Senna, no Bairro Dona Quita.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de lâmpadas de LED nos postes da Rua Vinte, no trecho compreendido entre a Rua São Simão e a Avenida Ayrton Senna, no Bairro Dona Quita.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de iluminação pública na Rua Vila Velha, no Bairro Dom Cristiano, em toda a sua extensão.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a retirada de entulhos e a realização de limpeza urbana na Rua Maria Beatriz Magalhães, no trecho entre a Rua Centralina e a Rua das Nações; e na Rua das Nações, entre a Rua Maria Beatriz Magalhães e a Rua Divino Nunes Faria, no Bairro Bom Pastor.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, a fixação do modo amarelo (atenção) no semáforo do cruzamento da Rua Bom Sucesso com Avenida do Trabalho, Bairro Interlagos.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de
LED na Praça São Vicente de Paulo, no Bairro Interlagos.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de uma rotatória na esquina da Rua Januário de Souza Rocha com a Rua Antônio Alípio, no Bairro São Miguel.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua Ayrton Senna, entre a Rua Poemas da América, no Bairro Novo Paraíso até os bairros São Bento e São Mateus.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento das ruas em torno da praça da Igreja de Nossa Senhora da Piedade da Comunidade de Buritis.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina na Praça localizada na Rua Roberto Donaldo Vespúcio, também conhecida como Rua Vinte, no Bairro Frei Galvão.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina no calçadão da Rua Josias Caldeira, no trecho entre as ruas Thirésio Mendes Mourão e José Penha Laine, no Bairro Santa Rosa.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente do Executivo, o patrolamento e o cascalhamento em todas as ruas do Bairro Ferrador.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um estudo de viabilidade para a implementação de um sistema de compartilhamento de bicicletas híbridas, por meio de Parceria Público-Privada (PPP) e que seja apresentado pela Settrans os locais viáveis de
instalação, como ciclofaixas, praças, universidades, dentre outros pontos estratégicos.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja feito o calçamento na Rua das Violetas, entre a Rua das Rosas e da Rua Azaleia, no Bairro Del Rey.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento na Rua das Violetas, entre a Rua das Rosas e a Rua Azaleia, no Bairro Del Rey.

Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Divinópolis/MG e dá outras providências.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica da Rua Armando Moreira, na altura do número 721, Bairro Itacolomi.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina, limpeza e revitalização no local das placas de sinalização de todas as comunidades rurais.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica no morro da estrada da Comunidade Rural de Lava Pés.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizado o serviço de tapa-buracos na estrada da Serra Calçada.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um gradil na ponte localizada na Avenida Terra e Areia, nº 714, no Bairro Jardim Candelária.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja instalado um padrão de energia, um padrão de água e a iluminação da praça, situada na Rua Bom Pastor, nº 950, Bairro Universitário.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de uma rotatória, juntamente com a sinalização viária, na esquina da Rua Bom Pastor com a Rua Anderson Arantes, no Bairro Universitário.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de braços, luminárias e lâmpadas, nos postes instalados nas ruas Soldado Joaquim Gonçalves e Rua Cabo João do Amaral, no Bairro Realengo.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de tapa-buraco na Rua Maria de Lourdes Melo, entre as ruas Lagoa da Prata e Asa Branca, no Bairro Belvedere II.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de drenagem pluvial na Rua Geraldo Serrano, entre a Rua Campina Verde e a Rua Campo Florido, no Bairro São José.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações a respeito da atuação dos profissionais de nutrição na rede municipal de saúde: 1. Relação nominal dos nutricionistas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, informando a unidade de saúde em que cada profissional está lotado; 2. Quais unidades de saúde não possuem nutricionista atualmente; 3. Que seja informado se há profissionais em gozo de férias ou licença, especificando o nome, o motivo da ausência (licença médica, maternidade etc.) e o período; 4. Como está sendo conduzido o processo de reposição ou chamamento de novos nutricionistas, caso haja déficit de profissionais.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes aos patrocínios recebidos pelo Município de Divinópolis para a realização do Carnaval do Divino 2025: a) Relação completa dos patrocinadores do evento, incluindo as empresas Sunless, Brahma, Sicoob Divicred, Plasdil, entre outras que tenham contribuído; b) Valores individuais repassados ao município ou à organização do evento para cada patrocinador; c) Especificação do objeto de cada patrocínio, informando se houve contrapartidas acordadas entre o patrocinador e a administração pública; d) Cópias dos contratos, termos de cooperação ou quaisquer documentos formais celebrados entre o Município e os patrocinadores do evento.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam esclarecidos os critérios e procedimentos adotados na revisão dos laudos médicos para concessão do passe livre às pessoas com deficiência.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja retirado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 012/2025.