Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 82
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 634
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV e dá outras providências. - - |
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 10 de 2025
Processo: 10/2025
Autor: Ney Burguer
Protocolo: 80
Turno: -
Texto original
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis o encontro nacional de motociclistas “Divina Motofest”, à ser realizado anualmente no mês de julho e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 4 |
Emenda nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Anderson da Academia
Protocolo: 794
Turno: -
Texto original
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Emenda modificativa CM n° 02/2025 ao Projeto de Lei CM nº 035/2025 - Altera a redação da ementa, do artigo 1º, 2º e 3º. - - |
Aprovado(a) |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 35 de 2025
Processo: 35/2025
Autor: Vitor Costa
Protocolo: 572
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual nos meios de transporte coletivo no município de Divinópolis/MG. - - |
Aprovado(a) |
| 6 |
Emenda nº 19 de 2025
Processo: 19/2025
Autor: Israel da Farmácia
Protocolo: 1571
Turno: -
Texto original
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Emenda modificatica CM 19/2025 ao Projeto de Lei nº CM 047/2025. - - |
Aprovado(a) |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2025
Processo: 47/2025
Autor: Israel da Farmácia
Protocolo: 881
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PAA) no Município de Divinópolis/MG, em conformidade com a Lei Federal nº14.628/2023, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |