Resumo (38ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/06/2025 - 14:00
Encerramento: 26/06/2025 - 17:37



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Vice-Presidente: Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Ana Paula Quintino / AVANTE
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Dr. Delano / PL
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Kell Silva / PV
Matheus Dias / AVANTE
Ney Burguer / NOVO
Rodyson do Zé Milton / PV
Vitor Costa / PT
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE
Welington Well / PROGRESSISTAS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Breno Junior Atestado Médico Sessão
Walmir Ribeiro Ausente Sessão



Expedientes
1. Abertura:

No dia 26 de Junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 38ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Flávio Marra a leitura de um artigo da Lei Orgânica Municipal. 

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO:

Ofício nº 812/2025, de 24 de junho de 2025, do Vereador Walmir Ribeiro, que justifica a sua ausência na 38ª Reunião Ordinária a ser realizada no dia 26/06/2025, às 14h, em virtude de participação de outra agenda no mesmo horário.

Oficio de Nº. CMD – 026/ 2025, de 25 de junho de 2025, do Vereador Breno Júnior, que justifica a sua ausência na 38ª Reunião Ordinária a ser realizada no dia 26/06/2025, em virtude da necessidade de realização de uma cirurgia.

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SEMSUR Nº 192/2025, de 23 junho de 2025, da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, que responde ao Requerimento 701/2025, de autoria do Vereador Josafá Anderson.

OFÍCIO SEMDE nº 178/2025, de junho de 2025, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, que responde ao Requerimento 701/2025, de autoria do Vereador Josafá Anderson.

OFÍCIO SEGOV Nº 100/2025, de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, incluídas nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 017 e 018/2025, de autoria da Vereadora Ana Paula Quintino;

CM- 110, 111 e 112/2025, de autoria do Vereador Anderson da Academia;

CM- 279, 280 e 282/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 544/2025, de autoria doVereador Hilton de Aguiar;

CM- 1244/2025 de autoria do Vereador Vereador Vitor Costa;

CM- 1390, 1391 e 1392/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro;

OFÍCIO PROGER Nº 358/2025, de junho de 2025, da Procuradoria-Geral do Município, que responde ao Requerimento nº 112, de autoria do Vereador Anderson da Academia.

DE TERCEIROS

OFÍCIO CMPI Nº 026/2025, de 24 de junho de 2025, do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, que informa a realização da Reunião Ordinária que será realizada no dia 26 de junho, às 13h30, na sala de reuniões na Casa dos Conselhos.

Ofício sem número, de 09 de junho de 2025, do Clube dos Servidores Municipais (CSM), que encaminha o relatório de atividades referente ao exercício de 2024.

Ofício Nº 034/2025, de 25 de junho de 2025, do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, que comunica a data daReunião Ordinária que será realizada no dia 01 de julho, às 9h30, no auditório da Settrans.

Ofício 025/2025, de 25 de junho de 2025, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, que convida para Reunião Ordinária que será realizada no dia 03 de julho, às 8h00, na Casa dos Conselhos.

Ofício CME 007/2025, de 24 de junho de 2025, do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, que comunica a data daReunião Ordinária que será realizada no dia 27 de junho, às 14h00, na Casa dos Conselhos.

4. Tribuna Livre:

Ausente o Senhor Ricardo Lucio de Andrade, que se inscreveu para falar sobre “transporte público”.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).

9. Minuto de silêncio:

Pelo passamento de Elias Borges, a pedido do Vereador Welington Well.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 145 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2011
Processo: 145/2025
Institui no âmbito do município, o dia Municipal da Juventude Cristã, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 159 de 2025
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 2028
Processo: 159/2025
Dispõe sobre medidas para promover maior segurança às mulheres no transporte público municipal, especialmente no período noturno, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 160 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 2054
Processo: 160/2025
Institui a Semana Municipal da Fonoaudiologia no calendário oficial de Divinópolis e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 161 de 2025
Autor: Matheus Dias
Número de Protocolo: 2055
Processo: 161/2025
Atribui ao Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) o reconhecimento como patrimônio imaterial do Município de Divinópolis.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 6 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2012
Processo: 6/2025
Altera a Lei Complementar nº 185, de 20 de abril de 2018, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências".
Matéria lida
6 - Emenda nº 28 de 2025
Autor: Welington Well
Número de Protocolo: 2037
Processo: 28/2025
Emenda modificativa nº CM 028/2025 ao Projeto de Lei nº EM 040/2025.
Matéria lida
7 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 69 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2014
Processo: 69/2025
Ofício EM nº 069/2025 - Mensagem Modificativa - Projeto de Lei Complementar EM 003/2025.
Matéria lida
8 - Indicação nº 293 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 2017
Processo: 293/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o pedido da instalação de postes e lâmpadas de LED na Rodovia dos Batistas, que interliga os bairros Ipiranga, L.P. Pereira, Planalto e Liberdade.
Aprovado(a)
9 - Indicação nº 294 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 2024
Processo: 294/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de meio-fio, sarjeta, calçada na Rodovia dos Batistas.
Aprovado(a)
10 - Indicação nº 295 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 2026
Processo: 295/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, capina e limpeza na Rua Vicente Valério, entre as ruas Treze de Novembro e Antônio Florentino (Mineira), no Centro.
Aprovado(a)
11 - Indicação nº 550 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 2036
Processo: 550/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de uma rotatória na esquina da Rua Olímpio Gomes Branquinho com a Rua Dona Maria das Dores – Bairro Nossa Senhora das Graças.
Aprovado(a)
12 - Indicação nº 1046 de 2025
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 2049
Processo: 1046/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente, a construção de uma praça no Bairro Jusa Fonseca, nos lotes pertencentes à prefeitura, localizados na quadra 227, na Rua João Dias, no Bairro Jusa Fonseca.
Aprovado(a)
13 - Indicação nº 1047 de 2025
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 2050
Processo: 1047/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente, a instalação de um redutor de velocidade na via que liga a BR 494 à Comunidade do Choro, no trecho próximo a Igreja da comunidade.
Aprovado(a)
14 - Indicação nº 1133 de 2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 2034
Processo: 1133/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Travessa Dona Francisca, entre a Avenida 21 de Abril e Rua São Sebastião, Bairro Santa Clara.
Aprovado(a)
15 - Indicação nº 1134 de 2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 2035
Processo: 1134/2025
Solicita que seja feita a limpeza e a capina na Rua Palma, entre as ruas Nova Serrana e Paracatu, Bairro Afonso Pena.
Aprovado(a)
16 - Indicação nº 1567 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2030
Processo: 1567/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento e o encascalhamento na Rua Corvino Diniz Costa, no Bairro São Paulo.
Aprovado(a)
17 - Indicação nº 1568 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2032
Processo: 1568/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza na Rua Campina Verde, próximo ao número 821, esquina com a Rua Fagundes Varela, no Bairro São José.
Aprovado(a)
18 - Indicação nº 1705 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 2042
Processo: 1705/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de substituição dos postes danificados e a instalação de lâmpadas de LED na Praça do Quilombo.
Aprovado(a)
19 - Indicação nº 1706 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 2043
Processo: 1706/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de capina, roçada e limpeza no campo da Comunidade Rural do Inhame.
Aprovado(a)
20 - Indicação nº 1707 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 2044
Processo: 1707/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizado tapa-buracos na Rua Drascena do Bairro Belo Vale, onde percorre a linha 20 de ônibus.
Aprovado(a)
21 - Requerimento nº 302 de 2025
Autor: Dr. Delano
Número de Protocolo: 2057
Processo: 302/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o quantitativo das unidades de saúde da rede municipal e médicos em exercício na rede municipal de saúde.
Aprovado(a)



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Josafá

2 - Ana Paula Quintino

3 - Kell Silva

4 - Hilton de Aguiar

5 - Dr. Delano

6 - Israel da Farmácia

7 - Anderson da Academia

8 - Flávio Marra

9 - Welington Well

10 - Vitor Costa

11 - Matheus Dias

12 - Ney Burguer




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Paula Quintino / AVANTE
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Dr. Delano / PL
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Kell Silva / PV
Matheus Dias / AVANTE
Ney Burguer / NOVO
Rodyson do Zé Milton / PV
Vitor Costa / PT
Walmir Ribeiro / PL
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE
Welington Well / PROGRESSISTAS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 1 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 82
Processo: 1/2025
Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis.
Aprovado(a)
2 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 634
Processo: 2/2025
Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV e dá outras providências.
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 10 de 2025
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 80
Processo: 10/2025
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis o encontro nacional de motociclistas “Divina Motofest”, à ser realizado anualmente no mês de julho e dá outras providências.
Aprovado(a)
4 - Emenda nº 2 de 2025
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 794
Processo: 2/2025
Emenda modificativa CM n° 02/2025 ao Projeto de Lei CM nº 035/2025 - Altera a redação da ementa, do artigo 1º, 2º e 3º.
Aprovado(a)
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 35 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 572
Processo: 35/2025
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual nos meios de transporte coletivo no município de Divinópolis/MG.
Aprovado(a)
6 - Emenda nº 19 de 2025
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 1571
Processo: 19/2025
Emenda modificatica CM 19/2025 ao Projeto de Lei nº CM 047/2025.
Aprovado(a)
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2025
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 881
Processo: 47/2025
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PAA) no Município de Divinópolis/MG, em conformidade com a Lei Federal nº14.628/2023, e dá outras providências.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Kell Silva - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Não Votou
  • Walmir Ribeiro - Não Votou
  • Washington Moreira - Sim
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 35 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Kell Silva - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Não Votou
  • Washington Moreira - Sim
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 10 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Kell Silva - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Não Votou
  • Washington Moreira - Sim
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 1 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Kell Silva - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Não Votou
  • Washington Moreira - Sim
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Emenda nº 19 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Kell Silva - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Não Votou
  • Washington Moreira - Sim
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Emenda nº 2 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Kell Silva - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Não Votou
  • Washington Moreira - Sim
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim