Resumo (39ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/07/2025 - 14:00
Encerramento: 01/07/2025 - 18:17



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Vice-Presidente: Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
1º Secretário: Walmir Ribeiro / PL



Lista de Presença na Sessão
Ana Paula Quintino / AVANTE
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Dr. Delano / PL
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Kell Silva / PV
Matheus Dias / AVANTE
Ney Burguer / NOVO
Rodyson do Zé Milton / PV
Vitor Costa / PT
Walmir Ribeiro / PL
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE
Welington Well / PROGRESSISTAS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Breno Junior Atestado Médico Sessão



Expedientes
1. Abertura:

No dia 01 de Julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 39ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Vitor Costa a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO:

Ofício Nº CMD – 027/2025, de 27 de junho de 2025, do Vereador Breno Júnior, que informa seu afastamento das atividades profissionais pelo período de 30 (trinta) dias, em virtude de uma cirurgia.

OFICIO 240/2025, de 26 de junho de 2025, do Gabinete do Washington Moreira, que convida para a Audiência Pública que será realizada no dia 02 de julho de 2025, das 19h00 às 22h00, no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis.

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SETTRANS-DTMU Nº 825/2025, de 26 de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde o Requerimento nº1285/25, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEGOV Nº 102/2025, de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, incluídas nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 114 e 115/2025, de autoria do Vereador Anderson da Academia;

CM- 283 e 288/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 652 e 653/2025, de autoria doVereador Israel da Farmácia;

CM- 1043, 1044 e 1045/2025, de autoria doVereador Ney Burguer;

CM- 1245 e 1246/2025 de autoria do Vereador Vereador Vitor Costa;

CM- 1393, 1394 e 1395/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro;

CM- 1561/2025 de autoria do Vereador Wesley Jarbas.

OFÍCIO SEGOV Nº 101/2025, de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que responde o Requerimento nº1286/25, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEMED-GADM/TE Nº 802/2025, de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Educação, que responde o Requerimento nº1287/25, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SETTRANS – GPMU nº 534/2025, de 23 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 627/25, de autoria do Vereador Israel da Farmácia.

OFÍCIO SMS/DV/DAIJ Nº 192/2025, de 25 de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde o Requerimento nº1289/25, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO DAPS Nº 170/2025, de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde a Indicação nº 628/25, de autoria do Vereador Israel da Farmácia.

OFÍCIO SEMAC - GMA Nº 26/2025, de 19 de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, que solicita informações complementares referente ao Requerimento nº702/2025, de autirua do Vereador Josafá Anderson.

OFÍCIO SMS/DV/GESTOR Nº 20/2025, de, 26 de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde o Requerimento nº1288/25, de autoria do Vereador Vitor Costa.

Ofício CGM nº 083/2025, de 30 de junho de 2025, da Controladoria-Geral do Município, que responde o Requerimento nº838/25, de autoria da Vereadora Kell Silva.

DE TERCEIROS

Ofício nº CM-412/2025, de 27 de junho de 2025, do Complexo de Saúde São João de Deus, que responde o Requerimento nº1104/2025, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton e Vereador Hilton de Aguiar.

Ofício sem número, de 30 de junho de 2025, do Conselho Municipal de Saúde, que convoca para a 10° Reunião Extraordinária que irá realizar-se no dia 03 de julho de 2025, a partir de 18h30min, de forma online através da plataforma Google Meet.

4. Tribuna Livre:

Marco Aurélio, que se inscreveu para falar sobre “os 30 anos do Cisvi”.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).

8. Ocorrências da Sessão:

O Presidente, Israel da Farmácia, nomeou Comissão Especial para emitir parecer ao Veto Parcial Nº EM-001/2025  - OFÍCIO EM Nº 071/2025 - à proposição de Lei nº EM-27/2025 - que define parâmetros para regularização de edificações no município de Divinópólis, formada pelos seguintes Vereadores: Welington Well, Walmir Ribeiro e Matheus Dias. O Vereador Ney Burguer, líder do governo, pediu que os Vereadores chegassem na próxima reunião, na quinta-feira (03/07), com 10 minutos de antecedência para que possam discutir sobre inaugurações e outras questões.

9. Minuto de silêncio:

Pelo passamento de José Sabino da Silva, pai do Bispo Dom Geovane, a pedido do Vereador Matheus Dias.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 125 de 2025
Autor: Dr. Delano
Número de Protocolo: 2082
Processo: 125/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar as providências necessárias para fomentar a adesão de hospitais privados e entidades filantrópicas ao programa federal “Agora Tem Especialistas”, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços especializados do Sistema Único de Saúde (SUS).
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 163 de 2025
Autor: Dr. Delano
Número de Protocolo: 2110
Processo: 163/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de incentivo à compensação de créditos tributários municipais por meio da prestação de serviços de saúde por hospitais privados e entidades filantrópicas, com vistas à ampliação dos atendimentos do SUS no Município de Divinópolis/MG.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 164 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 2083
Processo: 164/2025
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com empresas para instalação de bebedouros públicos, com água potável, em locais de prática de caminhada e praças mediante contrapartida publicitária, e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 165 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 2084
Processo: 165/2025
Institui a Política Municipal de Arborização Urbana de Divinópolis, dispondo sobre sua gestão, planejamento, proteção, fiscalização e incentivo ao plantio de espécies arbóreas nativas e adaptadas ao ecossistema local.
Matéria lida
5 - Veto total ou parcial nº 1 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 1/2025
Veto Parcial - Ofício nº EM 071/2025 - Proposição de Lei nº EM-027/2025 - que define parâmetros para regularização de edificações no Município de Divinópolis.
Matéria lida
6 - Emenda nº 29 de 2025
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 2075
Processo: 29/2025
Emenda modificativa nº CM-029/2025 ao Projeto de Lei nº CM-069/2025.
Matéria lida
7 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 73 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2065
Processo: 73/2025
Ofício EM nº 073/2025 - Mensagem Modificativa Aditiva - Projeto de Lei Complementar EM 002/2025
Matéria lida
8 - Indicação nº 296 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 2068
Processo: 296/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Progresso com a Rua Monte Serrat, Bairro Nova Fortaleza II.
Aprovado(a)
9 - Indicação nº 297 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 2069
Processo: 297/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Mediterrâneo, próximo ao número 550, no Bairro Anchieta.
Aprovado(a)
10 - Indicação nº 298 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 2070
Processo: 298/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de braço de iluminação pública, na Rua Dometilde de Oliveira Barreto, cruzamento com a Rua Maria Aparecida Soares, próximo a linha férrea, no Bairro Jardim Primavera, em Ermida.
Aprovado(a)
11 - Indicação nº 551 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 2073
Processo: 551/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, que seja implementada a limpeza diária na praça situada no entorno da Igreja São Vicente de Paulo, no Município de Divinópolis.
Aprovado(a)
12 - Indicação nº 845 de 2025
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 2106
Processo: 845/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a colocação de uma ponte ou outro meio adequado para ligar o Bairro Belvedere ao CEFET, à Escola Municipal Professora Hermínia Corgozinho, à UEMG e outros bairros, em substituição da “pinguela” que se encontra no local.
Aprovado(a)
13 - Indicação nº 1569 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2074
Processo: 1569/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza periódica, a capina e a poda das árvores na praça em torno à Igreja São Vicente de Paulo, no Bairro Interlagos.
Aprovado(a)
14 - Indicação nº 1708 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 2103
Processo: 1708/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, para que seja realizada a pavimentação poliédrica na Rua Onésimo Gomes da Silva, no Bairro Jardim Primavera.
Aprovado(a)
15 - Indicação nº 1709 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 2104
Processo: 1709/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de capina e limpeza, do Bairro São Roque.
Aprovado(a)
16 - Indicação nº 1710 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 2105
Processo: 1710/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a poda de árvore na Rua Antônio Olimpio de Oliveira, próximo ao n°141 no Bairro de Ermida.
Aprovado(a)
17 - Requerimento nº 544 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 2072
Processo: 544/2025
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada do Projeto de Lei CM-007/2025.
Aprovado(a)
18 - Requerimento nº 839 de 2025
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 2109
Processo: 839/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações relacionadas ao Celebra Divinópolis/2025.
Aprovado(a)



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Washington Moreira

2 - Josafá

3 - Ana Paula Quintino

4 - Hilton de Aguiar

5 - Israel da Farmácia

6 - Dr. Delano

7 - Walmir Ribeiro

8 - Welington Well

9 - Flávio Marra

10 - Rodyson do Zé Milton

11 - Wesley Jarbas

12 - Vitor Costa

13 - Matheus Dias

14 - Ney Burguer




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Paula Quintino / AVANTE
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Dr. Delano / PL
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Kell Silva / PV
Matheus Dias / AVANTE
Ney Burguer / NOVO
Rodyson do Zé Milton / PV
Vitor Costa / PT
Walmir Ribeiro / PL
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE
Welington Well / PROGRESSISTAS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 72 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 1169
Processo: 72/2025
Dispõe sobre o uso da tecnologia de QR Code, instituindo o Programa QR Code Divino para fins informativos e publicitários do município e dá outras providências.
Aprovado(a)
2 - Inclusão do PL EM nº 42 de 2025
Autores: Ana Paula Quintino, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Kell Silva, Matheus Dias, Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton, Vitor Costa, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-042/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 16.278.368,30 0 (dezesseis milhões, duzentos e setenta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e trinta centavos).
Aprovado(a)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 42 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2008
Processo: 42/2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 16.278.368,30 (dezesseis milhões, duzentos e setenta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e trinta centavos).
Aprovado(a)
4 - Inclusão do PL CM nº 87 de 2025
Autores: Ana Paula Quintino, Dr. Delano, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Kell Silva, Matheus Dias, Ney Burguer, Vitor Costa, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-087/2025 - Denomina “Jadir Marra da Silva” o novo “Centro de Atendimento Transitório Animal”, localizado na rodovia Divinópolis - Carmo do Cajuru, km 6, estrada de acesso às Chácaras Beira Rio, sentido Getsêmani”.
Aprovado(a)
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 87 de 2025
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1549
Processo: 87/2025
Denomina “Jadir Marra da Silva” o novo Centro de Atendimento Transitório Animal, localizado na rodovia Divinópolis - Carmo do Cajuru, km 6, estrada de acesso às Chácaras Beira Rio, sentido Getsêmani.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Inclusão do PL EM nº 42 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Dr. Delano - Não
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Kell Silva - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Não Votou
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Inclusão do PL CM nº 87 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Dr. Delano - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Kell Silva - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Não Votou
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 87 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Dr. Delano - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Kell Silva - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Não Votou
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 72 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Kell Silva - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Não Votou
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 42 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Dr. Delano - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Kell Silva - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Não Votou
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim