Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 41 de 2013
Processo: 41/2013
Autor: Edimilson Andrade
Protocolo: 1971
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A COLETA, O RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
- - DISPÕE SOBRE A COLETA, O RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) Aprovado por 16 (dezesseis) votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 2013
Processo: 16/2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento, imóveis de propriedade do Município à Empresa Isomar Ltda e dá outras providências. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA ISOMAR LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sobrestado Concedido sobrestamento de até 60 (sessenta) dias a pedido do Ver. Eduardo Print Júnior. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 19 de 2013
Processo: 19/2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, cria cargos e dá outras providências. - - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) EMENDA CM-014/2013 e CM-016/2013 apreciadas em bloco. Emendas rejeitadas por 08 votos contrários, 07 votos favoráveis e 02 abstenções. Projeto aprovado por 10 votos favoráveis, 04 contrários e 02 abstenções. |