Resumo (48ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/08/2025 - 14:00
Encerramento: 26/08/2025 - 15:45



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Vice-Presidente: Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
1º Secretário: Breno Junior / NOVO
2º Secretário: Walmir Ribeiro / PL



Lista de Presença na Sessão
Ana Paula Quintino / AVANTE
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Breno Junior / NOVO
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Kell Silva / PV
Matheus Dias / AVANTE
Ney Burguer / NOVO
Rodyson do Zé Milton / PV
Vitor Costa / PT
Walmir Ribeiro / PL
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE
Welington Well / PROGRESSISTAS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Dr. Delano Ausente Sessão



Expedientes
3. Leitura de Correspondência:

INSCRIÇÃO DA TRIBUNA LIVRE – Tribuna Libre Cancelada pela cidadã.

DO LEGISLATIVO:

OFÍCIO nº 025/2025, de 26 de Agosto de 2025, do Vereador Anderson da Academia, que justifica sua ausência na Reunião Ordinária nesta data do dia 26/08/2025.

OFÍCIO 142/2025/GAB.003, de 26 de  Agosto de 2025, do Vereador Dr. Delano, que justifica sua ausência na Reunião Ordinária nesta data do dia 26/08/2025.

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SETTRANS-DTMU Nº 1040/2025, de 20 de agosto de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde o Requerimento nº 1256/2025, de autoria do Vereador Vítor Costa.

OFÍCIO SEMFOP Nº 503/2025, de 20 de agosto de 2025, da Secretaria Municipal de de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde o Requerimento n° 705/2025, de autoria do Vereador Josafá.

OFÍCIO SEMC 172/2025, de 19 de agosto de 2025, da Secretaria Municipal de Cultura, que responde o Requerimento n° 1310/2025, de autoria do Walmir Raimundo Ribeiro.

OFÍCIO PROGER Nº 478/2025, de agosto de 2025, da Procuradoria-Geral do Município, que responde o Requerimento 1708/2025, de autoria do Vereador Vítor Costa.

OFÍCIO DAPS Nº 374/2025, de agosto de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde o Requerimento 1702/2025, de autoria do Vereador Vítor Costa.

OFÍCIO SEGOV Nº 123/2025, de agosto de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, inclusão nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 1809, 1810, 1811, 1813 e 1814/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 728/2025, de autoria do Vereador Josafá;

CM- 1144/2025, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton;

CM- 1252 e 1253/2025 de autoria do Vereador Vitor Costa;

CM- 1726, 1727, 1728, 1729, 1730 e 1731/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro;

CM- 1582 e 1583/2025, de autoria do Vereador Wesley Jarbas.

DE TERCEIROS:

Ofício nº 86/2025 – CMS/DV/MG, de 22 de agosto de 2025, do Conselho Municipal de Saúde, que informa a realização da VIII Reunião Ordinária no dia 27 de agosto de 2025, a partir das 18h30, de forma online, através da plataforma Google Meet.

Ofício nº 037/2025, de 28 de agosto de 2025, Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente, que comunica a data da 148ª Reunião Ordinária que será realizada no dia 28 de agosto, às 9h, na sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Substitutivo I ao PL CM nº 174 de 2025
Autores: Anderson da Academia, Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2625
Processo: 174/2025
Autoriza ao Poder Executivo a criação do Programa Smart DIV, utilizando tecnologias de Inteligência Artificial com o objetivo de aumentar o desempenho na entrega dos serviços de segurança pública e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 139 de 2025
Autores: Anderson da Academia, Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2632
Processo: 139/2025
Institui, no âmbito do município, o Programa Divinópolis Sertanejo e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 200 de 2025
Autor: Welington Well
Número de Protocolo: 2601
Processo: 200/2025
Institui o “Selo Recomeço Legal” para Clínicas e Comunidades Terapêuticas no Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 205 de 2025
Autor: Matheus Dias
Número de Protocolo: 2634
Processo: 205/2025
Reconhece a Seresta como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 210 de 2025
Autor: Matheus Dias
Número de Protocolo: 2635
Processo: 210/2025
Institui, no âmbito do Município de Divinópolis, o Selo Empresa Amiga da Infância, a ser concedido às empresas que realizarem doações ao Fundo Municipal para Infância e Adolescência – FIA.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 211 de 2025
Autor: Matheus Dias
Número de Protocolo: 2636
Processo: 211/2025
Institui, no âmbito do Município de Divinópolis, o Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa, a ser concedido às empresas que realizarem doações ao Fundo Municipal do Idoso – FMI.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 212 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 2638
Processo: 212/2025
Dispõe sobre a criação de espaços de acolhimento privativo e humanizado para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Matéria lida
8 - Indicação nº 557 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 2606
Processo: 557/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um redutor develocidade na Rua Olímpio Moreira, em frente ao nº 1468, no Bairro Dona Quita.
Aprovado(a)
9 - Indicação nº 1145 de 2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 2616
Processo: 1145/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pintura estratigráfica e a construção de quebra-molas em pontos estratégicos na Rua Mario Xisto Gontijo, no Bairro São Luis.
Aprovado(a)
10 - Indicação nº 1146 de 2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 2617
Processo: 1146/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de uma travessia elevada para pedestres na Rua Mato Grosso, entre as ruas Pernambuco e Goiás, próximo às escolas e à Mitra Diocesana, no Centro.
Aprovado(a)
11 - Indicação nº 1147 de 2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 2618
Processo: 1147/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de uma travessia elevada para pedestres na Avenida JK, em frente à escadaria da Rua Divinópolis e ao Hospital Santa Lucia.
Aprovado(a)
12 - Indicação nº 1255 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 2639
Processo: 1255/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instituição de um Programa Municipal de Alimentação do Trabalhador da Educação, custeado exclusivamente com recursos municipais, de forma a possibilitar a oferta de lanche funcional aos professores e servidores em efetivo serviço nas unidades escolares.
Aprovado(a)
13 - Indicação nº 1587 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2622
Processo: 1587/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja colocado um poste, com braço, luminária e lâmpada, na Rua José Lourenço, entre as ruas Viriato Correa e Júlio Nogueira, no Bairro São José.
Aprovado(a)
14 - Indicação nº 1735 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 2626
Processo: 1735/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de capina e limpeza na Rua Bom Sucesso, Bairro Sagrada Família (prolongamento Nações).
Aprovado(a)
15 - Indicação nº 1736 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 2627
Processo: 1736/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de capina e limpeza nas ruas Antônio Quintino e Antônio José da Costa, no Bairro Santa Cruz.
Aprovado(a)
16 - Indicação nº 1737 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 2628
Processo: 1737/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizado tapa-buracos na Rua Bom Sucesso, Bairro Sagrada Família/Prolongamento Nações.
Aprovado(a)
17 - Indicação nº 1818 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 2600
Processo: 1818/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica na Rua Leônidas Schwindt (entre Rua Pernambuco e Rua Pedro Eustáquio de Oliveira) e na Alameda Rio Caiapó (entre Rua Pedro Eustáquio e Rua Fernandes Xavier), no Bairro Tietê.
Aprovado(a)
18 - Indicação nº 1819 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 2602
Processo: 1819/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de uma faixa elevada na Avenida Magalhães Pinto, esquina com a Rua Itamogi, no Bairro Espírito Santo.
Aprovado(a)
19 - Indicação nº 1820 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 2603
Processo: 1820/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de postes de iluminação na Avenida 21 de Abril, no trecho da Rua Além Paraíba até a Rua São Sebastião, no Bairro Afonso Pena.
Aprovado(a)
20 - Moção Congratulatória nº 41 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 2629
Processo: 41/2025
Moção Congratulatória em homenagem ao Paulo César Pereira - Paulo Paduano.
Aprovado(a)
21 - Moção Congratulatória nº 53 de 2025
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 2604
Processo: 53/2025
Moção Congratulatória em homenagem ao Laboratório de Biotecnologia de Microrganismos da Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ), Campus Centro Oeste, Divinópolis, MG.
Aprovado(a)
22 - Moção Congratulatória nº 54 de 2025
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 2621
Processo: 54/2025
Moção Congratulatória em homenagem ao Dr. Júlio César Veloso.
Aprovado(a)
23 - Moção Congratulatória nº 55 de 2025
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 2605
Processo: 55/2025
Moção Congratulatória em homenagem à Andressa Vinha Zanuncio.
Aprovado(a)
24 - Moção Congratulatória nº 56 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 2637
Processo: 56/2025
Moção Congratulatória em homenagem ao Churras Gastro Bar.
Aprovado(a)
25 - Requerimento nº 425 de 2025
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 2630
Processo: 425/2026
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja retirada a Emenda nº026/2025 ao Projeto de Lei nº CM 064/2025.
Aprovado(a)
26 - Requerimento nº 1505 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2633
Processo: 1505/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, esclarecimento quanto aos itinerários corretos dos ônibus que fazem as linhas 25, 25A e 138 (reforço), que atendem o Bairro São Paulo.
Aprovado(a)
27 - Requerimento nº 1709 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 2641
Processo: 1709/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a execução do Programa Laços de Autonomia e a transferência do contra turno da Escola Municipal Raio de Sol ao Instituto Helena Antipoff.
Aprovado(a)



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Hilton de Aguiar

2 - Josafá

3 - Breno Junior

4 - Flávio Marra

5 - Washington Moreira

6 - Wesley Jarbas

7 - Matheus Dias

8 - Ney Burguer




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Paula Quintino / AVANTE
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Breno Junior / NOVO
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Kell Silva / PV
Matheus Dias / AVANTE
Ney Burguer / NOVO
Rodyson do Zé Milton / PV
Vitor Costa / PT
Walmir Ribeiro / PL
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE
Welington Well / PROGRESSISTAS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Inclusão do Veto nº EM nº 1 de 2025
Autores: Breno Junior, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Kell Silva, Matheus Dias, Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton, Vitor Costa, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do VETO PARCIAL Nº EM-001/2025 - OFÍCIO EM Nº 071/2025 - À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº EM-027/2025, que define parâmetros para regularização de edificações no município de Divinópolis.
Aprovado(a)
2 - Veto total ou parcial nº 1 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 1/2025
Veto Parcial - Ofício nº EM 071/2025 - Proposição de Lei nº EM-027/2025 - que define parâmetros para regularização de edificações no Município de Divinópolis.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Inclusão do Veto nº EM nº 1 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Não Votou
  • Breno Junior - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Kell Silva - Não Votou
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Sim
  • Welington Well - Não Votou
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Veto total ou parcial nº 1 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Não Votou
  • Breno Junior - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Kell Silva - Não Votou
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Sim
  • Welington Well - Não Votou
  • Wesley Jarbas - Sim