Matérias do Expediente (50ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas por condutores de animais (cavalos) em cavalgadas, desfiles e eventos similares no âmbito do Município de Divinópolis, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que “reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV e dá outras providências”.

Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no município de Divinópolis, autorizando a concessão de recompensa, por denúncia que permita a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública.

Altera a Lei nº 4.452/1998, que dispõe sobre denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos e rurais, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.330/24, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis.

Emenda Modificativa nº CM 038/2025 ao Projeto de Lei nº EM 044/2025.

Subemenda Modificativa nº CM - 004/2025 à Mensagem Modificativa - Ofício n° 077/2025 ao Projeto de Lei EM nº EM 044/2025.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica na Rua Bogota, entre as ruas Assunção e Vital Santos, no Bairro Jardim Belvedere II.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que o Município de Divinópolis estabeleça e mantenha convênio de cooperação com a Polícia Militar de Minas Gerais.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de cestos de lixo na Rua Noel Rosa, altura do nº 190, no Bairro Bela Vista.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação, no âmbito do Município de Divinópolis, de um Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP, conforme regulamenta a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009).

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a construção de uma praça esportiva no campo do Bairro Rancho Alegre.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação asfáltica na Rua Coronel João Notini, Bairro Rancho Alegre.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Américo Peçanha, esquina com Rua José Venâncio, próximo ao número 370, Bairro Maria Peçanha.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento na Rua Nanuque, entre as ruas Maria Gorgozinho Raposo e Adolfo Machado, no Bairro Cidade Jardim.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da Operação Tapa-Buracos e a recomposição da massa asfáltica, na Rua Olinta Guimarães Greco, no Bairro Jardim Copacabana.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada de tramitação da Emenda CM 35/2025 à Mensagem Modificativa, Ofício nº EM 077/2025, ao Projeto de Lei Oridinária EM 044/2025.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada de tramitação da Emenda CM 37/2025 ao Projeto de Lei Oridinária EM 044/2025.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal de Divinópolis, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, dentro do prazo regimental, informações referentes à comissão prevista na Lei nº 9.386, de 30 de abril de 2024, que institui o Programa de Políticas de Enfrentamento às Mudanças Climáticas.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal de Divinópolis, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, dentro do prazo regimental, informações referentes à execução do Projeto +Futuro, em parceria com o Instituto Divicred, na Escola Municipal Padre João Bruno.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, dentro do prazo regimental, informações referentes aos carros guinchados neste município.