Matérias do Expediente (51ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Institui, no Município de Divinópolis, o Maio Laranja e estabelece o Dia D de Conscientização de Combate à Violência Sexual Infantil, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do município de Divinópolis, o Programa Municipal de Parentalidade Positiva e Educação Socioemocional com Prevenção ao Abuso Sexual nas escolas municipais e dá outras providências.

Declara São José de Anchieta como Patrono Municipal da Educação.

Acrescenta o artigo 61-A à Lei nº 6.907 de 22 de Dezembro de 2008 - Código de Posturas, para proibir e estabelecer critérios quanto à impermeabilização do solo ao redor das árvores.

Dispõe sobre a reserva de assentos especiais para pessoas obesas em cinemas, teatros e casas de espetáculos no Município de Divinópolis/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de políticas de promoção e cuidado em saúde mental voltadas aos(às) professores(as) da rede pública municipal de ensino de Divinópolis e dá outras providências.

Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis, o Festival de Verão de Divinópolis e da outras providências.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a elaboração de um projeto de mobilidade urbana, revitalização e melhoria nos passeios públicos na área central de Divinópolis, com ênfase nas vias de maior circulação, a Avenida Primeiro de Junho e a Rua Goiás.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, melhoria e adequação nos abrigos de passageiros do transporte coletivo municipal e a instalação de rampas de acessibilidade em todos os quarteirões onde há pontos de ônibus.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a extensão de rede e posteriormente a instalação de luminárias na Rua Dom Pedro II, entre as ruas Rio Grande do Sul e Bahia, e na Rua Bahia, entre as ruas Dom Pedro I e Dom Pedro II, no Bairro Vila Cruzeiro.

Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a reserva de assentos especiais para pessoas obesas no transporte coletivo urbano municipal.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a adoção de medidas no âmbito da Rede Municipal de Ensino, para aprimoramento das políticas de inclusão escolar.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a construção de passeio no lote da prefeitura próximo ao CMEI José Clementino Filho, na Rua José Maria dos Santos, em Ermida.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a recomposição asfáltica na Rua Antônio Isac F., no Bairro Rancho Alegre.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizado a pavimentação asfáltica na Rua Antônio Belarmino Gomes, Bairro de Ermida.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda de árvore na Rua do Ferro, próximo ao número 396, Bairro Niterói.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de tapa-buracos com recomposição asfáltica em toda extensão da Rua Maravilha, entre a Rua Francisco Carvalho e a Rua do Alumínio, Bairro Niterói.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda de árvore na Rua José Teodoro Ferreira, próximo ao número 1611, no Bairro Vila das Roseiras.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal de Divinópolis, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, dentro do prazo regimental, informações referentes às providências quanto ao encaminhamento e às respostas de ofícios parlamentares pendentes.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o cumprimento da Lei Municipal 9.576/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos de identificação de pontos cegos em ônibus do transporte coletivo urbano no Município de Divinópolis.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações e providências quanto às condições de efetivação da política de inclusão de alunos atípicos na Rede Municipal de Ensino de Divinópolis.