Resumo (51ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/09/2025 - 14:00
Encerramento: 04/09/2025 - 17:03



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Vice-Presidente: Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
1º Secretário: Breno Junior / NOVO
2º Secretário: Walmir Ribeiro / PL



Lista de Presença na Sessão
Ana Paula Quintino / AVANTE
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Breno Junior / NOVO
Dr. Delano / PL
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Kell Silva / PV
Matheus Dias / AVANTE
Ney Burguer / NOVO
Rodyson do Zé Milton / PV
Vitor Costa / PT
Walmir Ribeiro / PL
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE
Welington Well / PROGRESSISTAS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS






Expedientes
1. Abertura:

No dia 04 de Setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 51ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Hilton de Aguiar a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Flávio Marra a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SEGOV nº 123/2025, de agosto de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, inclusão nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 1818, 1819 e 1820/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 557/2025, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar;

CM- 1145, 1146 e 1147/2025, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Mílton;

CM- 1255/2025 de autoria do Vereador Vitor Costa;

CM- 1735, 1736 e 1737/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro;

CM- 1587/2025, de autoria do Vereador Wesley Jarbas.

 

 

OFÍCIO SEMFUP - DPU nº 97/2025 de 22 de Agosto de 2025, da  Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio, que responde o Requerimento nº 1705/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEMAC - DMA nº 77/2025, de 22 de Agosto de 2025, da  Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, que responde o Requerimento nº 1705/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SETTRANS-GOFT nº 1095/2025, de 02 de setembro de 2025, da  Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde o Requerimento nº 1505/2025, de autoria do Vereador Wesley Jarbas.

 

 

DE TERCEIROS:

Ofício n. º 074/2025 

Setor: Gabinete do Prefeito 

Assunto: Pedido de esclarecimento e retratação do vereador Matheus Dias sobre denúncia inverídica e caluniosa envolvendo transferência de pessoa em situação de vulnerabilidade. 

“Data: 03 de Setembro de 2025. 

Excelentíssimo Senhor Presidente, 

Com o devido respeito institucional, venho, por meio deste ofício, fundamentada nos princípios da dignidade institucional e da responsabilidade política, requerer a Vossa Excelência que diligencie junto ao VEREADOR MATHEUS DIAS os devidos esclarecimentos acerca da denúncia feita na tribuna da Câmara, em 02 de setembro de 2025, que qualificou como “transferência irregular” o encaminhamento de uma pessoa em situação de vulnerabilidade do município de Pedra do Indaiá/MG para atendimento no CREAS de Divinópolis/MG. 

A acusação apresentada pelo referido vereador mostra-se inverídica e desprovida de fundamento, uma vez que o acolhimento prestado foi realizado em conformidade com a Política Nacional de Proteção ao Migrante e com os dispositivos normativos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que asseguram atendimento emergencial e fluxos intermunicipais quando necessários. 

Ressalta-se que, da mesma forma que Divinópolis, Pedra do Indaiá e todos os demais municípios mineiros e brasileiros seguem rigorosamente as diretrizes da Política Nacional de Proteção ao Migrante, garantindo atendimento digno, integral e intersetorial, de acordo com a legislação vigente. 

A acusação, ao ignorar tais fundamentos, atinge a honra institucional do município de Pedra do Indaiá, e, se mantida sem provas, reveste-se de caráter calunioso, nos termos do Art. 138 do Código Penal. 

Diante do exposto, solicito: 

1. Que este ofício seja formalmente lido em plenário, para ciência dos nobres vereadores e de toda a sociedade civil, de modo a assegurar a necessária transparência dos atos públicos e a ampla divulgação da verdade real dos fatos, em respeito aos princípios da publicidade e da moralidade administrativa.

2 Que seja requerido ao vereador Matheus Dias que apresente, de forma escrita e fundamentada, provas idôneas e concretas que sustentem a alegação por ele formulada quanto à suposta irregularidade; ou, na ausência destas que seja compelido a proceder à devida retratação pública em sessão plenária, em prestígio ao decoro parlamentar e à lealdade institucional que devem nortear o exercício do mandato eletivo.

3. Que reste consignado, para todos os fins, que a atuação do Município de Pedra do Indaiá deu-se em plena consonância com a Política Nacional de Proteção ao Migrante e com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, inexistindo qualquer prática irregular ou ilícita por parte desta municipalidade, a qual pautou sua conduta no estrito cumprimento da lei e na observância dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da solidariedade federativa e da proteção social.

O Município de Pedra do Indaiá reafirma seu respeito à autonomia dos poderes e ao princípio da cooperação intermunicipal, mas não pode tolerar que acusações infundadas venham a comprometer a credibilidade de seus serviços socioassistenciais, tampouco fragilizar a necessária articulação regional.

Diante do exposto, solicito a Vossa Excelência a adoção das providências cabíveis, com a leitura deste expediente em plenário e a devida notificação ao referido vereador, para que se manifeste de forma responsável, restabelecendo a verdade, a boa-fé institucional e a harmonia entre os entes federativos. 

Atenciosamente, 

Pedra do Indaiá, 03 de setembro de 2025.

Mateus Marciano dos Santos 

Prefeito”

4. Tribuna Livre:

Clidenôr Pinto da Silva, que se inscreveu para falar sobre Mobilidade Urbana e Meio Ambiente.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Substitutivo I ao PL CM nº 203 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2770
Processo: 203/2025
Institui, no Município de Divinópolis, o Maio Laranja e estabelece o Dia D de Conscientização de Combate à Violência Sexual Infantil, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 206 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2769
Processo: 206/2025
Institui, no âmbito do município de Divinópolis, o Programa Municipal de Parentalidade Positiva e Educação Socioemocional com Prevenção ao Abuso Sexual nas escolas municipais e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 217 de 2025
Autor: Matheus Dias
Número de Protocolo: 2743
Processo: 217/2025
Declara São José de Anchieta como Patrono Municipal da Educação.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 218 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 2728
Processo: 218/2025
Acrescenta o artigo 61-A à Lei nº 6.907 de 22 de Dezembro de 2008 - Código de Posturas, para proibir e estabelecer critérios quanto à impermeabilização do solo ao redor das árvores.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 219 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 2739
Processo: 219/2025
Dispõe sobre a reserva de assentos especiais para pessoas obesas em cinemas, teatros e casas de espetáculos no Município de Divinópolis/MG, e dá outras providências.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 220 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 2763
Processo: 220/2025
Dispõe sobre a instituição de políticas de promoção e cuidado em saúde mental voltadas aos(às) professores(as) da rede pública municipal de ensino de Divinópolis e dá outras providências.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 221 de 2025
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 2771
Processo: 221/2025
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis, o Festival de Verão de Divinópolis e da outras providências.
Matéria lida
8 - Indicação nº 731 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 2744
Processo: 731/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a elaboração de um projeto de mobilidade urbana, revitalização e melhoria nos passeios públicos na área central de Divinópolis, com ênfase nas vias de maior circulação, a Avenida Primeiro de Junho e a Rua Goiás.
Aprovado(a)
9 - Indicação nº 732 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 2746
Processo: 732/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, melhoria e adequação nos abrigos de passageiros do transporte coletivo municipal e a instalação de rampas de acessibilidade em todos os quarteirões onde há pontos de ônibus.
Aprovado(a)
10 - Indicação nº 1150 de 2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 2734
Processo: 1150/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a extensão de rede e posteriormente a instalação de luminárias na Rua Dom Pedro II, entre as ruas Rio Grande do Sul e Bahia, e na Rua Bahia, entre as ruas Dom Pedro I e Dom Pedro II, no Bairro Vila Cruzeiro.
Aprovado(a)
11 - Indicação nº 1259 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 2738
Processo: 1259/2025
Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a reserva de assentos especiais para pessoas obesas no transporte coletivo urbano municipal.
Aprovado(a)
12 - Indicação nº 1260 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 2768
Processo: 1260/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a adoção de medidas no âmbito da Rede Municipal de Ensino, para aprimoramento das políticas de inclusão escolar.
Aprovado(a)
13 - Indicação nº 1743 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 2765
Processo: 1743/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a construção de passeio no lote da prefeitura próximo ao CMEI José Clementino Filho, na Rua José Maria dos Santos, em Ermida.
Aprovado(a)
14 - Indicação nº 1744 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 2766
Processo: 1744/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a recomposição asfáltica na Rua Antônio Isac F., no Bairro Rancho Alegre.
Aprovado(a)
15 - Indicação nº 1745 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 2767
Processo: 1745/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizado a pavimentação asfáltica na Rua Antônio Belarmino Gomes, Bairro de Ermida.
Aprovado(a)
16 - Indicação nº 1828 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 2729
Processo: 1828/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda de árvore na Rua do Ferro, próximo ao número 396, Bairro Niterói.
Aprovado(a)
17 - Indicação nº 1829 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 2730
Processo: 1829/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de tapa-buracos com recomposição asfáltica em toda extensão da Rua Maravilha, entre a Rua Francisco Carvalho e a Rua do Alumínio, Bairro Niterói.
Aprovado(a)
18 - Indicação nº 1830 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 2731
Processo: 1830/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda de árvore na Rua José Teodoro Ferreira, próximo ao número 1611, no Bairro Vila das Roseiras.
Aprovado(a)
19 - Requerimento nº 551 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 2732
Processo: 551/2025
Requer ao Senhor Prefeito Municipal de Divinópolis, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, dentro do prazo regimental, informações referentes às providências quanto ao encaminhamento e às respostas de ofícios parlamentares pendentes.
Aprovado(a)
20 - Requerimento nº 1503 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2762
Processo: 1503/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o cumprimento da Lei Municipal 9.576/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos de identificação de pontos cegos em ônibus do transporte coletivo urbano no Município de Divinópolis.
Aprovado(a)
21 - Requerimento nº 1713 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 2764
Processo: 1713/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações e providências quanto às condições de efetivação da política de inclusão de alunos atípicos na Rede Municipal de Ensino de Divinópolis.
Aprovado(a)



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ana Paula Quintino

2 - Washington Moreira

3 - Dr. Delano

4 - Breno Junior

5 - Rodyson do Zé Milton

6 - Walmir Ribeiro

7 - Israel da Farmácia

8 - Anderson da Academia

9 - Josafá

10 - Vitor Costa

11 - Wesley Jarbas

12 - Flávio Marra

13 - Matheus Dias

14 - Ney Burguer




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Paula Quintino / AVANTE
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Breno Junior / NOVO
Dr. Delano / PL
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Kell Silva / PV
Matheus Dias / AVANTE
Ney Burguer / NOVO
Rodyson do Zé Milton / PV
Vitor Costa / PT
Walmir Ribeiro / PL
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE
Welington Well / PROGRESSISTAS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 1588
Processo: 38/2025
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao lote 904, quadra 40, zona 38, situado no lugar denominado Fazenda do Pari, neste município, com a respectiva regulamentação.
Aprovado(a)
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 56 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2472
Processo: 56/2025
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes das quadras 130, 138, 214 e 217, na zona 034, localizados no Bairro Santa Cruz, Distrito de Santo Antônio dos Campos, conforme sentença judicial.
Aprovado(a)
3 - Inclusão do PL EM nº 49 de 2025
Autores: Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Breno Junior, Dr. Delano, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Kell Silva, Matheus Dias, Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton, Vitor Costa, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-049/2025 - Altera a Lei n° 8.964, de 05 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025 - PPA, para a inclusão da ação “02.001.001.04.122.0002.2057 - CIMMVI- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS VALE DO ITAPECERICA”, totalizando o montante de R$ 141.967,21.
Aprovado(a)
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2380
Processo: 49/2025
Altera a Lei n° 8.964, de 05 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025 – PPA, para a inclusão da ação “02.001.001.04.122.0002.2057 – CIMMVI – Consórcio Intermunicipal e Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica”, totalizando o montante de R$ 141.967,21.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Inclusão do PL EM nº 49 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Kell Silva - Não Votou
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Sim
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 56 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Kell Silva - Não Votou
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Não Votou
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Sim
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Kell Silva - Não Votou
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Sim
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Kell Silva - Não Votou
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Não Votou
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Sim
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim