Matérias da Ordem do Dia (57ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 33 de 2025
Processo: 33/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 1563
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir o Crédito Especial no montante de R$ 5.703.000,00 na Secretaria Municipal de Educação. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Processo: 6/2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 2529
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Resolução nº 392, de 23 de dezembro de 2008 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis. - - |
Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 5 de 2025
Processo: 5/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 2711
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que “reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV e dá outras providências”. - - |
Aprovado(a) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 60 de 2025
Processo: 60/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 2571
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 9.563/2025, que autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas públicas que compõem imóveis de propriedade do Município, para fins de alienação à Neocenter S/A, mediante doação com encargos. - - |
Aprovado(a) |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 210 de 2025
Processo: 210/2025
Autor: Matheus Dias
Protocolo: 2635
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de Divinópolis, o Selo Empresa Amiga da Infância, a ser concedido às empresas que realizarem doações ao Fundo Municipal para Infância e Adolescência – FIA. - - |
Aprovado(a) |