Resumo (58ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/09/2025 - 14:00
Encerramento: 30/09/2025 - 16:15



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Vice-Presidente: Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
1º Secretário: Breno Junior / NOVO



Lista de Presença na Sessão
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Breno Junior / NOVO
Dr. Delano / PL
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Matheus Dias / AVANTE
Ney Burguer / NOVO
Rodyson do Zé Milton / PV
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Kell Silva Licença Maternidade Sessão
Vitor Costa Ausente Sessão
Walmir Ribeiro Ausente Sessão
Welington Well Ausente Sessão



Expedientes
1. Abertura:

No dia 30 de Setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 57ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Matheus Dias a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Washington Moreira a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO:

Ofício nº CM-033/2025 – CI/GabPres, de 25 de setembro de 2025, do Vereador Israel da Farmácia, Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, que responde o Requerimento 851/2025, de autoria da Vereadora Kell Silva.

OFÍCIO 0447/2025 GAB. 08, de 29 de setembro de 2025, do Vereador Vitor Costa, que justifica sua ausência na presente reunião por motivo de cumprimento de agenda previamente assumida na qualidade de Presidente Estadual do Movimento Popular da Juventude, na cidade de Araponga/MG.

Ofício nº 1246/2025, de 29 de setembro de 2025, do Vereador Walmir Ribeiro, que justificar sua ausência na Reunião Ordinária do dia 30 de setembro de 2025, às 14h00, em virtude de participação de outra agenda, no mesmo horário, em Brasília/DF.

Ofício 592/2025, de 29 de setembro de 2025, do Vereador Welington Well, que justifica sua ausência das atividades legislativas no período de 29 de setembro a 03 de outubro de 2025, em virtude de sua participação na 1º Marcha dos Vereadores do Estado de Minas Gerais, que será realizada em Brasília/DF, nas dependências da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC.

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SETTRANS – GPMU nº 1093/2025, de 02 de setembro de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº1585/2025, de autoria do Vereador Wesley Jarbas.

OFÍCIO SEMDS nº 614/2025, de 25 de setembro de 2025, da Secretaria Municipal de Assistência Social, que responde o Requerimento nº1722/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEMFOP nº 528/2025, de 29 de agosto de 2025, Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde a Indicação nº846/2025, de autoria da Vereadora Kell Silva.

OFÍCIO DAPS nº 426/2025, de setembro de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde o Requerimento 850/2025, de autoria da Vereadora Kell Silva.

OFÍCIO SEMAC - DMA nº 102/2025, de 24 de setembro de 2025, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, que resposta o Requerimento 1710/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

DE TERCEIROS:

OFÍCIO nº. 57/2025 , de 25 de setembro de 2025, do Conselho Municipal de Educação de Divinópolis, que comunica a realização da Reunião Extraordinária, de modo online, no dia 29 de setembro de 2025, às 17h30.

OFÍCIO nº 97/2025 – CMS/DV/MG, de 26 de setembro de 2025, do Conselho Municipal de Saúde, que informa a data da XIII Reunião Extraordinária do ano de 2025, que irá realizar-se no dia 30 de setembro de 2025, a partir de 18h30, de forma online, através da plataforma Google Meet.

OFÍCIO COMAD/DIV/Nº 023/2025, de 29 de Setembro de 2025, do Conselho Municipal Sobre Drogas, que informa a realização da Reunião Ordinária no dia 06 de outubro de 2025, às 14h00, na Settrans.

4. Tribuna Livre:

 Juliana Nunes, que se inscreveu para falar sobre “taxa cobrada no aluguel das caçambas para descarte de lixos não orgânicos”

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Substitutivo II ao PL CM nº 26 de 2025
Autores: Dr. Delano, Josafá
Número de Protocolo: 3064
Processo: 26/2025
Autoriza o Município de Divinópolis a conceder sensor de monitoramento contínuo de glicose para crianças com diabetes no âmbito do sistema público de saúde municipal e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 241 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3044
Processo: 241/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de vigilantes para eventos, estabelece critérios de qualificação profissional, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 243 de 2025
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 3063
Processo: 243/2025
Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACES) no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 69 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3076
Processo: 69/2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 12.033.882,61 (doze milhões, trinta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos).
Matéria lida
5 - Emenda nº 44 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 3062
Processo: 44/2025
Emenda Modificativa nº CM 044/2025 ao Projeto de Lei nº CM 165/2025.
Matéria lida
6 - Emenda nº 45 de 2025
Autor: Matheus Dias
Número de Protocolo: 3075
Processo: 45/2025
Emenda Modificativa nº 45/2025 ao Projeto de Lei Ordinária CM 090/2025.
Matéria lida
7 - Indicação nº 563 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 3055
Processo: 563/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, limpeza e patrolamento na estrada da Cachoeira do Caixão.
Aprovado(a)
8 - Indicação nº 564 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 3065
Processo: 564/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, o calçamento na Avenida Berlim, no Bairro Vale do Sol.
Aprovado(a)
9 - Indicação nº 736 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3070
Processo: 736/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o recapeamento asfáltico na Rua Bahia, entre a Rua Pedro Pires e a Rua Itamarandiba.
Aprovado(a)
10 - Indicação nº 738 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3066
Processo: 738/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a notificação da empresa responsável pelo empreendimento de loteamento no Bairro Jardim das Oliveiras, nas proximidades da Rua Castelhano com Rua Pitangui, para que construa uma contenção ou apresente uma solução eficiente para obra de desaterro do elevado do terreno, para evitar que enxurrada de lama no período de chuvoso, evitando-se sérios transtornos futuros.
Aprovado(a)
11 - Indicação nº 1157 de 2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 3046
Processo: 1157/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a Operação Tapa-buracos na Rua Maranhão, entre as ruas Dona Francisca e Mendes Mourão, no Bairro Afonso Pena.
Aprovado(a)
12 - Indicação nº 1158 de 2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 3057
Processo: 1158/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja feita a remoção dos bambus e o desassoreamento do córrego localizado na Rua Bernardo de Bessa Barreto, próximo ao número 270, Ermida.
Aprovado(a)
13 - Indicação nº 1764 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 3068
Processo: 1764/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de capina e limpeza com bob cat na Rua Bom Sucesso, entre a Rua Canadá e a Rua Buenos Aires, no Bairro Antônio Fonseca.
Aprovado(a)
14 - Indicação nº 1765 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 3069
Processo: 1765/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizado tapa-buracos na Rua Bom Sucesso, entre a Rua Canadá e a Rua Buenos Aires, no Bairro Antônio Fonseca.
Aprovado(a)
15 - Indicação nº 1766 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 3071
Processo: 1766/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a instalação de lixeira grande na porta da Escola Municipal Otávio Olímpio de Oliveira, n° 501, localizada na Alameda Rio Araguaia, Bairro Tietê.
Aprovado(a)
16 - Indicação nº 1849 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3047
Processo: 1849/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, poda nas árvores da Rua Piauí, entre as ruas João Notini e Paraíba, Bairro Sidil.
Aprovado(a)
17 - Indicação nº 1850 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3048
Processo: 1850/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda das árvores localizadas na Rua Queluz, próximo ao número 672, no Bairro Bom Pastor.
Aprovado(a)
18 - Indicação nº 1851 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3049
Processo: 1851/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, mutirão de capina e limpeza urbana na Rua Iraci de Almeida Faria, entre as ruas Buenos Aires e Honduras, no Bairro Dona Rosa.
Aprovado(a)
19 - Moção de Apoio nº 4 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3045
Processo: 4/2025
Moção de Apoio ao Padre Júlio Lancellotti, em reconhecimento ao seu trabalho incansável e humanitário em favor dos mais vulneráveis de nossa sociedade.
Aprovado(a)
21 - Requerimento nº 713 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3073
Processo: 713/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes à aquisição de mobiliário e de equipamentos para o ESF do Bairro Nova Fortaleza II, com recursos oriundos de remanejamento de emenda parlamentar individual deste gabinete.
Aprovado(a)
22 - Requerimento nº 714 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3074
Processo: 714/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, cópia do projeto e do cronograma das obras de ampliação do ESF do Bairro Primavera, com recursos oriundos de remanejamento de emenda parlamentar individual deste gabinete.
Aprovado(a)
23 - Requerimento nº 716 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3072
Processo: 716/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas referentes ao projeto de lei do Poder Executivo que concede aos contribuintes inadimplentes em Divinópolis a anistia de multas, juros e mora de IPTU.
Aprovado(a)
24 - Requerimento nº 1109 de 2025
Autores: Hilton de Aguiar, Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 3051
Processo: 1109/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre os documentos referentes à Adortrans.
Aprovado(a)
25 - Requerimento nº 1725 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3050
Processo: 1725/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o Hospital Regional de Divinópolis e às obras de responsabilidade do Município em seu entorno.
Aprovado(a)
26 - Requerimento nº 1726 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3060
Processo: 1726/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca da obra de loteamento no Bairro Candelária.
Aprovado(a)



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Washington Moreira

2 - Josafá

3 - Breno Junior

4 - Dr. Delano

5 - Israel da Farmácia

6 - Anderson da Academia

7 - Flávio Marra

8 - Rodyson do Zé Milton

9 - Wesley Jarbas

10 - Matheus Dias




Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Breno Junior / NOVO
Dr. Delano / PL
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Matheus Dias / AVANTE
Ney Burguer / NOVO
Rodyson do Zé Milton / PV
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 211 de 2025
Autor: Matheus Dias
Número de Protocolo: 2636
Processo: 211/2025
Institui, no âmbito do Município de Divinópolis, o Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa, a ser concedido às empresas que realizarem doações ao Fundo Municipal do Idoso – FMI.
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 211 de 2025 Matéria não votada