1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 29 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 29/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 36 de 2013
Turno: Único
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Processo: 36/2013
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos varejistas que vendam alimentos embalados a disponibilizarem balança para conferência do peso pelos consumidores, e dá outras providências.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS QUE VENDAM ALIMENTOS EMBALADOS A DISPONIBILIZAREM BALANÇA PARA CONFERÊNCIA DO PESO PELOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Pedido de Vista
Obs.: Concedido vista de até 15 (quinze) dias a pedido do Ver. Adair Otaviano.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 63 de 2013
Turno: Único
Autor: Piriquito Beleza
Processo: 63/2013
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Dispõe sobre a criação de um cadastro de pessoas desaparecidas no Município de Divinópolis, da inclusão dos desaparecidos no CNPD - Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (http://www.cnpd.org.br/) e ao site do Governo de Minas (http://www.desaparecidos.mg.gov.br) e a obrigatoriedade da veiculação de fotos de pessoas desaparecidas no município, na Net Câmara, Tv Câmara e Website da Câmara Municipal de Divinópolis-MG.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, DA INCLUSÃO DOS DESAPARECIDOS NO CNPD –CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS
DESAPARECIDAS (HTTP://WWW.CNPD.ORG.BR/) E AO SITE DO GOVERNO DE MINAS HTTP://WWW.DESAPARECIDOS.MG.GOV.BR) E A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO, NA NET CÂMARA, TV CÂMARA E WEBSITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS-MG
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Pedido de Vista
Obs.: Concedido vista de até 15 (quinze) dias a pedido do Ver. Nilmar Eustáquio.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 67 de 2013
Turno: Único
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Número de Protocolo: 2946
Processo: 67/2013
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DENOMINA JOSÉ FRANCISCO GAMA A RUA DOIS LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA JOSÉ FRANCISCO GAMA A RUA DOIS LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.
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Pedido de Vista
Obs.: Concedido vista de até a próxima reunião a pedido do Ver. Nilmar Eustáquio.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 70 de 2013
Turno: Único
Autor: Careca da Água Mineral
Número de Protocolo: 2992
Processo: 70/2013
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PLACA COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE
ANABOLIZANTES.
Obs.: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PLACA COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE
ANABOLIZANTES.
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Sobrestado
Obs.: Concedido sobrestamento de até 30 (trinta) dias a pedido do Ver. Dr. Delano.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 71 de 2013
Turno: Único
Autor: Hilton de Aguiar
Processo: 71/2013
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Denomina "Joaquim Geraldo de Oliveira", a Rua "A", nas Chácaras Beira Rio, neste Município.
Obs.: DENOMINA JOAQUIM GERALDO DE OLIVEIRA, A RUA A, NAS CHÁCARAS BEIRA RIO, NESTE MUNICÍPIO.
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Vista
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 72 de 2013
Turno: Único
Autor: Hilton de Aguiar
Processo: 72/2013
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Denomina "Sebastião Vicente Alves", a "Travessa Um" localizada entre as quadras 59 e 60, no bairro Sagrada Família, neste Município.
Obs.: DENOMINA SEBASTIÃO VICENTE ALVES, A TRAVESSA UM LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 59 E 60, NO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, NESTE MUNICÍPIO.
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Vista
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8 - Projeto de Resolução nº 21 de 2013
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 21/2013
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HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS, PARA O ANO DE 2013.
01 - ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA
AGRACIADO: FELIPE NEJM CARVALHO
02 - ADILSON DE FARIA QUADROS
AGRACIADO: JOSÉ VITOR BATISTA DE FREITAS
03 - ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME
AGRACIADO: AMNYS RACHID
04 - DELANO SANTIAGO PACHECO
AGRACIADO: ELI ANTÔNIO CERAVOLO GUIMARÃES
05 - EDIMAR FÉLIX PEREIRA
AGRACIADO: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
06 - EDIMAR MÁXIMO SILVA
AGRACIADO: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
07 - EDIMILSON JOÃO DE ANDRADE
AGRACIADO: FERNANDO DAMATA PIMENTEL
08 - EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES
AGRACIADO: PEDRO HAMILTON DE FARIA
09 - EDUARDO ALEXANDRE DE CARVALHO
AGRACIADO: CARLOS JOSÉ E SILVA FORTES
10 - HILTON DE AGUIAR
AGRACIADO: JOSÉ AGUIAR DA SILVA
11 - JOSÉ WILSON DA SILVA
AGRACIADO: FABIANO GALLETTI TOLENTINO
12 - MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA
AGRACIADO: SÉRGIO ANTÔNIO DE SOUZA
13 - MARCOS VINÍCIUS PEREIRA
AGRACIADO: PEDRO MAGALHÃES DE FARIA
14 - NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA
AGRACIADO: SÉRGIO PAULO PORTELA
15 - ORIOSMAR PINHEIRO SILVA
AGRACIADO: LAERTE DE SOUSA
16 - RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA
AGRACIADO: JOSÉ FRANCISCO MARTINS
17 - RODYSON KRISTNAMURTI DA SILVA OLIVEIRA
AGRACIADO: RAFAEL PINTO NOGUEIRA
Obs.: HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS, PARA O ANO DE 2013.
01 - ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA
AGRACIADO: FELIPE NEJM CARVALHO
02 - ADILSON DE FARIA QUADROS
AGRACIADO: JOSÉ VITOR BATISTA DE FREITAS
03 - ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME
AGRACIADO: AMNYS RACHID
04 - DELANO SANTIAGO PACHECO
AGRACIADO: ELI ANTÔNIO CERAVOLO GUIMARÃES
05 - EDIMAR FÉLIX PEREIRA
AGRACIADO: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
06 - EDIMAR MÁXIMO SILVA
AGRACIADO: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
07 - EDIMILSON JOÃO DE ANDRADE
AGRACIADO: FERNANDO DAMATA PIMENTEL
08 - EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES
AGRACIADO: PEDRO HAMILTON DE FARIA
09 - EDUARDO ALEXANDRE DE CARVALHO
AGRACIADO: CARLOS JOSÉ E SILVA FORTES
10 - HILTON DE AGUIAR
AGRACIADO: JOSÉ AGUIAR DA SILVA
11 - JOSÉ WILSON DA SILVA
AGRACIADO: FABIANO GALLETTI TOLENTINO
12 - MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA
AGRACIADO: SÉRGIO ANTÔNIO DE SOUZA
13 - MARCOS VINÍCIUS PEREIRA
AGRACIADO: PEDRO MAGALHÃES DE FARIA
14 - NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA
AGRACIADO: SÉRGIO PAULO PORTELA
15 - ORIOSMAR PINHEIRO SILVA
AGRACIADO: LAERTE DE SOUSA
16 - RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA
AGRACIADO: JOSÉ FRANCISCO MARTINS
17 - RODYSON KRISTNAMURTI DA SILVA OLIVEIRA
AGRACIADO: RAFAEL PINTO NOGUEIRA
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por 16 (dezesseis) votos favoráveis.
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9 - Projeto de Resolução nº 22 de 2013
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 22/2013
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HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM O TÍTULO ESPORTISTA DESTAQUE, PARA O ANO DE 2013.
01 - ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA
AGRACIADO: WANDERLEY RODRIGUES SANTOS
02 - ADILSON DE FARIA QUADROS
AGRACIADO: EQUIPE DE NATAÇÃO DO ESTRELA DO OESTE CLUBE
03 - ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME
AGRACIADO: LANDER MOREIRA GONÇALVES
04 - DELANO SANTIAGO PACHECO
AGRACIADO: JOSÉ MARIA DE MELO
05 - EDIMAR FÉLIX PEREIRA
AGRACIADO: VICENTE FERREIRA DA SILVA
06 - EDIMAR MÁXIMO SILVA
AGRACIADO: EDSON NASCIMENTO DOS ANJOS
07 - EDIMILSON JOÃO DE ANDRADE
AGRACIADO: IDEVIL JOSÉ DOS SANTOS
08 - EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES
AGRACIADO: RICARDO JOSÉ QUIRINO
09 - EDUARDO ALEXANDRE DE CARVALHO
AGRACIADO: IRAN ALVES DE OLIVEIRA
10 - HILTON DE AGUIAR
AGRACIADO: THIAGO ELÓI GONTIJO
11 - JOSÉ WILSON DA SILVA
AGRACIADA: JÉSSICA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS
12 - MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA
AGRACIADO: MARCO TÚLIO CORDEIRO SILVA
13 - MARCOS VINÍCIUS PEREIRA
AGRACIADO: ANTÔNIO MÁRCIO PEREIRA
14 - NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA
AGRACIADO: GERALDO EDÉSIO FERREIRA GOMES
15 - ORIOSMAR PINHEIRO SILVA
AGRACIADO: LEONARDO EXPEDITO DE CASTRO
16 - RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA
AGRACIADA: IASMIM DE SOUSA SILQUEIRA
17 - RODYSON KRISTNAMURTI DA SILVA OLIVEIRA
AGRACIADO: LUIZ ANTÔNIO CASTRO DE MELLO
Obs.: HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM O TÍTULO ESPORTISTA DESTAQUE, PARA O ANO DE 2013.
01 - ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA
AGRACIADO: WANDERLEY RODRIGUES SANTOS
02 - ADILSON DE FARIA QUADROS
AGRACIADO: EQUIPE DE NATAÇÃO DO ESTRELA DO OESTE CLUBE
03 - ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME
AGRACIADO: LANDER MOREIRA GONÇALVES
04 - DELANO SANTIAGO PACHECO
AGRACIADO: JOSÉ MARIA DE MELO
05 - EDIMAR FÉLIX PEREIRA
AGRACIADO: VICENTE FERREIRA DA SILVA
06 - EDIMAR MÁXIMO SILVA
AGRACIADO: EDSON NASCIMENTO DOS ANJOS
07 - EDIMILSON JOÃO DE ANDRADE
AGRACIADO: IDEVIL JOSÉ DOS SANTOS
08 - EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES
AGRACIADO: RICARDO JOSÉ QUIRINO
09 - EDUARDO ALEXANDRE DE CARVALHO
AGRACIADO: IRAN ALVES DE OLIVEIRA
10 - HILTON DE AGUIAR
AGRACIADO: THIAGO ELÓI GONTIJO
11 - JOSÉ WILSON DA SILVA
AGRACIADA: JÉSSICA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS
12 - MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA
AGRACIADO: MARCO TÚLIO CORDEIRO SILVA
13 - MARCOS VINÍCIUS PEREIRA
AGRACIADO: ANTÔNIO MÁRCIO PEREIRA
14 - NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA
AGRACIADO: GERALDO EDÉSIO FERREIRA GOMES
15 - ORIOSMAR PINHEIRO SILVA
AGRACIADO: LEONARDO EXPEDITO DE CASTRO
16 - RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA
AGRACIADA: IASMIM DE SOUSA SILQUEIRA
17 - RODYSON KRISTNAMURTI DA SILVA OLIVEIRA
AGRACIADO: LUIZ ANTÔNIO CASTRO DE MELLO
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por 16 (dezesseis) votos favoráveis.
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