Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 29 de 2013
Processo: 29/2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
- - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
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Aprovado(a) Aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 36 de 2013
Processo: 36/2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos varejistas que vendam alimentos embalados a disponibilizarem balança para conferência do peso pelos consumidores, e dá outras providências. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS QUE VENDAM ALIMENTOS EMBALADOS A DISPONIBILIZAREM BALANÇA PARA CONFERÊNCIA DO PESO PELOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Pedido de Vista Concedido vista de até 15 (quinze) dias a pedido do Ver. Adair Otaviano. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 63 de 2013
Processo: 63/2013
Autor: Piriquito Beleza
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação de um cadastro de pessoas desaparecidas no Município de Divinópolis, da inclusão dos desaparecidos no CNPD - Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (http://www.cnpd.org.br/) e ao site do Governo de Minas (http://www.desaparecidos.mg.gov.br) e a obrigatoriedade da veiculação de fotos de pessoas desaparecidas no município, na Net Câmara, Tv Câmara e Website da Câmara Municipal de Divinópolis-MG. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, DA INCLUSÃO DOS DESAPARECIDOS NO CNPD –CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS
DESAPARECIDAS (HTTP://WWW.CNPD.ORG.BR/) E AO SITE DO GOVERNO DE MINAS HTTP://WWW.DESAPARECIDOS.MG.GOV.BR) E A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO, NA NET CÂMARA, TV CÂMARA E WEBSITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS-MG |
Pedido de Vista Concedido vista de até 15 (quinze) dias a pedido do Ver. Nilmar Eustáquio. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 67 de 2013
Processo: 67/2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Protocolo: 2946
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA JOSÉ FRANCISCO GAMA A RUA DOIS LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO. - - DENOMINA JOSÉ FRANCISCO GAMA A RUA DOIS LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.
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Pedido de Vista Concedido vista de até a próxima reunião a pedido do Ver. Nilmar Eustáquio. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 70 de 2013
Processo: 70/2013
Autor: Careca da Água Mineral
Protocolo: 2992
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PLACA COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE
ANABOLIZANTES. - - DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PLACA COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE
ANABOLIZANTES. |
Sobrestado Concedido sobrestamento de até 30 (trinta) dias a pedido do Ver. Dr. Delano. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 71 de 2013
Processo: 71/2013
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina "Joaquim Geraldo de Oliveira", a Rua "A", nas Chácaras Beira Rio, neste Município. - - DENOMINA JOAQUIM GERALDO DE OLIVEIRA, A RUA A, NAS CHÁCARAS BEIRA RIO, NESTE MUNICÍPIO.
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Vista |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 72 de 2013
Processo: 72/2013
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina "Sebastião Vicente Alves", a "Travessa Um" localizada entre as quadras 59 e 60, no bairro Sagrada Família, neste Município. - - DENOMINA SEBASTIÃO VICENTE ALVES, A TRAVESSA UM LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 59 E 60, NO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, NESTE MUNICÍPIO.
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Vista |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 21 de 2013
Processo: 21/2013
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS, PARA O ANO DE 2013.
01 - ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA AGRACIADO: FELIPE NEJM CARVALHO 02 - ADILSON DE FARIA QUADROS AGRACIADO: JOSÉ VITOR BATISTA DE FREITAS 03 - ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME AGRACIADO: AMNYS RACHID 04 - DELANO SANTIAGO PACHECO AGRACIADO: ELI ANTÔNIO CERAVOLO GUIMARÃES 05 - EDIMAR FÉLIX PEREIRA AGRACIADO: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA 06 - EDIMAR MÁXIMO SILVA AGRACIADO: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA 07 - EDIMILSON JOÃO DE ANDRADE AGRACIADO: FERNANDO DAMATA PIMENTEL 08 - EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES AGRACIADO: PEDRO HAMILTON DE FARIA 09 - EDUARDO ALEXANDRE DE CARVALHO AGRACIADO: CARLOS JOSÉ E SILVA FORTES 10 - HILTON DE AGUIAR AGRACIADO: JOSÉ AGUIAR DA SILVA 11 - JOSÉ WILSON DA SILVA AGRACIADO: FABIANO GALLETTI TOLENTINO 12 - MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA AGRACIADO: SÉRGIO ANTÔNIO DE SOUZA 13 - MARCOS VINÍCIUS PEREIRA AGRACIADO: PEDRO MAGALHÃES DE FARIA 14 - NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA AGRACIADO: SÉRGIO PAULO PORTELA 15 - ORIOSMAR PINHEIRO SILVA AGRACIADO: LAERTE DE SOUSA 16 - RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA AGRACIADO: JOSÉ FRANCISCO MARTINS 17 - RODYSON KRISTNAMURTI DA SILVA OLIVEIRA AGRACIADO: RAFAEL PINTO NOGUEIRA - - HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS, PARA O ANO DE 2013.
01 - ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA AGRACIADO: FELIPE NEJM CARVALHO 02 - ADILSON DE FARIA QUADROS AGRACIADO: JOSÉ VITOR BATISTA DE FREITAS 03 - ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME AGRACIADO: AMNYS RACHID 04 - DELANO SANTIAGO PACHECO AGRACIADO: ELI ANTÔNIO CERAVOLO GUIMARÃES 05 - EDIMAR FÉLIX PEREIRA AGRACIADO: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA 06 - EDIMAR MÁXIMO SILVA AGRACIADO: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA 07 - EDIMILSON JOÃO DE ANDRADE AGRACIADO: FERNANDO DAMATA PIMENTEL 08 - EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES AGRACIADO: PEDRO HAMILTON DE FARIA 09 - EDUARDO ALEXANDRE DE CARVALHO AGRACIADO: CARLOS JOSÉ E SILVA FORTES 10 - HILTON DE AGUIAR AGRACIADO: JOSÉ AGUIAR DA SILVA 11 - JOSÉ WILSON DA SILVA AGRACIADO: FABIANO GALLETTI TOLENTINO 12 - MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA AGRACIADO: SÉRGIO ANTÔNIO DE SOUZA 13 - MARCOS VINÍCIUS PEREIRA AGRACIADO: PEDRO MAGALHÃES DE FARIA 14 - NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA AGRACIADO: SÉRGIO PAULO PORTELA 15 - ORIOSMAR PINHEIRO SILVA AGRACIADO: LAERTE DE SOUSA 16 - RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA AGRACIADO: JOSÉ FRANCISCO MARTINS 17 - RODYSON KRISTNAMURTI DA SILVA OLIVEIRA AGRACIADO: RAFAEL PINTO NOGUEIRA |
Aprovado(a) Aprovado por 16 (dezesseis) votos favoráveis. |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 22 de 2013
Processo: 22/2013
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM O TÍTULO ESPORTISTA DESTAQUE, PARA O ANO DE 2013.
01 - ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA AGRACIADO: WANDERLEY RODRIGUES SANTOS 02 - ADILSON DE FARIA QUADROS AGRACIADO: EQUIPE DE NATAÇÃO DO ESTRELA DO OESTE CLUBE 03 - ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME AGRACIADO: LANDER MOREIRA GONÇALVES 04 - DELANO SANTIAGO PACHECO AGRACIADO: JOSÉ MARIA DE MELO 05 - EDIMAR FÉLIX PEREIRA AGRACIADO: VICENTE FERREIRA DA SILVA 06 - EDIMAR MÁXIMO SILVA AGRACIADO: EDSON NASCIMENTO DOS ANJOS 07 - EDIMILSON JOÃO DE ANDRADE AGRACIADO: IDEVIL JOSÉ DOS SANTOS 08 - EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES AGRACIADO: RICARDO JOSÉ QUIRINO 09 - EDUARDO ALEXANDRE DE CARVALHO AGRACIADO: IRAN ALVES DE OLIVEIRA 10 - HILTON DE AGUIAR AGRACIADO: THIAGO ELÓI GONTIJO 11 - JOSÉ WILSON DA SILVA AGRACIADA: JÉSSICA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS 12 - MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA AGRACIADO: MARCO TÚLIO CORDEIRO SILVA 13 - MARCOS VINÍCIUS PEREIRA AGRACIADO: ANTÔNIO MÁRCIO PEREIRA 14 - NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA AGRACIADO: GERALDO EDÉSIO FERREIRA GOMES 15 - ORIOSMAR PINHEIRO SILVA AGRACIADO: LEONARDO EXPEDITO DE CASTRO 16 - RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA AGRACIADA: IASMIM DE SOUSA SILQUEIRA 17 - RODYSON KRISTNAMURTI DA SILVA OLIVEIRA AGRACIADO: LUIZ ANTÔNIO CASTRO DE MELLO - - HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM O TÍTULO ESPORTISTA DESTAQUE, PARA O ANO DE 2013.
01 - ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA AGRACIADO: WANDERLEY RODRIGUES SANTOS 02 - ADILSON DE FARIA QUADROS AGRACIADO: EQUIPE DE NATAÇÃO DO ESTRELA DO OESTE CLUBE 03 - ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME AGRACIADO: LANDER MOREIRA GONÇALVES 04 - DELANO SANTIAGO PACHECO AGRACIADO: JOSÉ MARIA DE MELO 05 - EDIMAR FÉLIX PEREIRA AGRACIADO: VICENTE FERREIRA DA SILVA 06 - EDIMAR MÁXIMO SILVA AGRACIADO: EDSON NASCIMENTO DOS ANJOS 07 - EDIMILSON JOÃO DE ANDRADE AGRACIADO: IDEVIL JOSÉ DOS SANTOS 08 - EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES AGRACIADO: RICARDO JOSÉ QUIRINO 09 - EDUARDO ALEXANDRE DE CARVALHO AGRACIADO: IRAN ALVES DE OLIVEIRA 10 - HILTON DE AGUIAR AGRACIADO: THIAGO ELÓI GONTIJO 11 - JOSÉ WILSON DA SILVA AGRACIADA: JÉSSICA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS 12 - MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA AGRACIADO: MARCO TÚLIO CORDEIRO SILVA 13 - MARCOS VINÍCIUS PEREIRA AGRACIADO: ANTÔNIO MÁRCIO PEREIRA 14 - NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA AGRACIADO: GERALDO EDÉSIO FERREIRA GOMES 15 - ORIOSMAR PINHEIRO SILVA AGRACIADO: LEONARDO EXPEDITO DE CASTRO 16 - RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA AGRACIADA: IASMIM DE SOUSA SILQUEIRA 17 - RODYSON KRISTNAMURTI DA SILVA OLIVEIRA AGRACIADO: LUIZ ANTÔNIO CASTRO DE MELLO |
Aprovado(a) Aprovado por 16 (dezesseis) votos favoráveis. |