Matérias do Expediente (59ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 244, de 9 de junho de 2025, que instituiu o Conselho Municipal de Segurança Pública de Divinópolis – COMSEP, para acrescentar representação do Centro Socioeducativo.

Declara de utilidade Pública o Instituto Sílvia Natálio, com sede e foro neste Município.

Dispõe sobre a inclusão da fibromialgia e síndromes correlatas no rol de condições que conferem direito ao passe livre no transporte coletivo municipal de Divinópolis e dá outras providências.

Acrescenta o §5º ao art. 68 da Lei n 8.298, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis e estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Atribuições de seus Servidores.

Veto integral - Ofício nº EM 117/2025 à Proposição de Lei nº CM-097/2025 - dispõe sobre a isenção de taxas para concessão de alvará às entidades declaradas de utilidade pública pelo Município de Divinópolis.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2026 a 2029.
Prazo para apresentação de Emendas: 22/10/2025

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026 - LOA
Prazo para apresentação de Emendas: 22/10/2025

Autoriza concessão de contribuições, subvenções, outros benefícios assistenciais, auxílios financeiros e contém outras providências.

Prazo para apresentação de Emendas: 22/10/2025

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de redutores de velocidade na Alameda Rio Claro, em frente ao número 370, no Bairro Tietê.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, a realização da operação tapa-buracos na Rua João Severino de Azevedo, no trecho compreendido entre os Bairros Nações e Davanuze.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica na Rua Argentina, no trecho que fica ao lado do campo de futebol, nas proximidades do nº 1011, no Bairro Santa Rosa.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de placas de parada obrigatória no cruzamento da Rua Monte Alverne com a Avenida das Garças, no Bairro Nova Fortaleza.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize os serviços de patrolamento e retiradade terra na Rua José Gregrorio Branquinho, Bairro Jardim Primavera.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize os serviços de patrolamento e aterramento na Comunidade Rural de Perobas.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a instalação adicional de braço para iluminação no poste existente na Rua João Clementino Pereira, esquina com Rua Antônio Olimpio de Oliveira, Bairro de Ermida.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implementação de sinalização vertical e horizontal, bem como de redutor de velocidade na Rua Rio de Janeiro, próximo ao número 2.660, no Bairro L.P. Pereira.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de mutirão de capina e limpeza urbana no entorno do complexo esportivo do Bairro Planalto.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de postes e luminárias na Rua Itambacuri, entre as ruas Rio de Janeiro e Minas Gerais, no Bairro L.P.Pereira.

Moção Congratulatória em homenagem à Senhora Maria Amaral Barreto.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas e circunstanciadas referentes às melhorias e aquisições para o ESF do Bairro Afonso Pena, ocorridas do ano de 2021 até a presente data; bem como a origem dos recursos e os responsáveis pelas emendas que disponibilizaram os recursos.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas e circunstanciadas referentes à aquisição de um parquinho infantil para instalação na Praça do Bairro Primavera, localizada na Rua Marechal Ernesto com Rua Doracy Nogueira Penido, conforme discriminado na Emenda Individual Impositiva de nº CM- 57/2024, ao Projeto de Lei Nº EM- 042/2024.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas e circunstanciadas referentes à ampliação da Unidade ESF Oswaldo Machado Gontijo, com a construção de uma sala de farmácia, conforme discriminado na Emenda Individual Impositiva de nº CM57/2024, ao Projeto de Lei Nº EM- 042/2024.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas e circunstanciadas referentes à compra
de 102 (cento e dois) anticoncepcionais subcutâneo (Implanon), para mulheres em situação de vulnerabilidade, conforme discriminado na Emenda Individual Impositiva de nº CM- 57/2024, ao Projeto de Lei Nº EM- 042/2024.