Resumo (39ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/06/2013 - 14:00
Encerramento: 20/06/2013 - 17:58



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Mesa Diretora
Presidente: Rodyson do Zé Milton / PSDB
Vice-Presidente: Marquinho Clementino / PSL
1º Secretário: Edimar Máximo / PHS
2º Secretário: Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROGRESSISTAS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PHS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / PDT
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PSL
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / PSD
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Ata da reunião anterior aprovada sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Agenda de Licitações da semana da Prefeitura Municipal de Divinópolis. Comunicado de licitação da semana da EMOP.

DE TERCEIROS: Ofício DIVIPREV 785/2013 informando sobre processo de licitação na modalidade carta convite. Ofício DIVIPREV 798/2013 encaminhando relatórios mensais referente ao mês de maio /2013. Ofício ARSAE-MG/DG/Nº0974/2013 respondendo ofícios 73 e 28 dos Vereadores Hilton de Aguiar e Edimilson Andrade. Ofício 092/2013/CMP da Câmara Municipal de Pompéu.COnvite da SCCOMEX – São Cristovão Comercial Exportadora Indústria e Comércio Ltda para inauguração de sua nova sede. Convite da Associação Internacional de Lions Clubes para a assembleia festiva de posse da diretoria eleita para o ano leonístico de 2013/2014.

4. Tribuna Livre:

Tribuno: Cléber Buglê Ferreira de Melo
Assunto: falar sobre a Associação de Moradores do Bairro Lagoa dos Mandarins e melhorias no bairro.

5. Apresentação de Proposição:

INDICAÇÃO: CM-751/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a implantação de quebra-molas, nas seguintes ruas no Bairro Dona Rosa, rua Padre Eustáquio entre rua Canadá e rua Bruxelas; Rua José Teodoro entre rua Califórnia e rua Nicarágua; Rua Nicarágua entre José Teodoro e rua Rosa Fonseca e Filho; Rua Bruxelas entre rua Padre Eustáquio e rua Santa Luzia; CM-752/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a implantação de um quebra-molas na Av. Júlio Ribeiro Gontijo, próximo ao nº 288, no bairro Esplanada, ambas de autoria do Vereador Adilson Quadros; CM-715/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, uma limpeza no lote da Associação Comunitária do bairro Campina Verde, situado na rua Coritibanos s/nº no bairro Campina Verde; CM-716/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, uma limpeza do local onde fuca a bomba de esgoto do Conjunto Habitacional Nilda Barros situado na rua Francisco J. Pedro no final da rua Albert Sabin, no bairro Nilda Barros; CM-717/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a colocação de duas luminárias na Av. Novo México esquina com a rua Cristo Redentor no bairro Campina Verde, todas de autoria do Vereador Edimar Félix; CM-743/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a capina e limpeza das ruas Dom Pedro Primeiro, Dom Pedro Segundo, rua dos Inconfidentes, rua Alice Sabatina, no bairro Vila Cruzeiro, de autoria do Vereador Edimar Máximo; CM-746/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a instalação de iluminação pública na Chácaras Belo Horizonte (ferrador); CM-747/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo melhoria e calçamento da rua Pedestre A entre rua Califórnia e Santiago, no bairro Santa Rosa; CM-750/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo efetuar pintura estratigráfica e redução de velocidade, na esquina da rua Sergipe com Antônio Olímpio de Morais, todas de autoria do Vereador Edimilson Andrade; CM-742/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, fazer a revitalização da praça localizada no final da Av. Antônio Olímpio de Morais na entrada do bairro Esplanda, de autoria do Vereador Eduardo Print Junior; CM-744/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo asfaltamento da Alameda Rio Perdido da ponte do Tietê até o Campina Verde; CM-745/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo o asfaltamento da Av. Rio Claro, no bairro Tietê até a rua Pernambuco, no bairro São Roque; CM-749/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo asfaltamento da rua Pedro de Oliveira, no trecho entre a rua Rio de Janeiro e a entrada do bairro Valchir Resende, todas de autoria do Vereador José Wilson - Piriquito; CM-748/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo indicação de um anteprojeto que “estabelece critérios para embarque e desembarque de pessoas portadoras de necessidades especiais nos veículos de transporte coletivo do Município de Divinópolis”, de autoria do Vereador Nilmar Eustáquio; CM-739/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a limpeza do campo em torno dele nas ruas Alcobaça, Vila Romana, Nova Almeida, Açucena, bairro Jardim das Oliveiras, de autoria do Vereador Rodyson Kristnamurti. REQUERIMENTO: CM-020/2013 requerendo ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo cópia de documentos originais referente a licitações do município, contrato do sistema semafórico, gratificação dos servidores e hora extras de todo servidor; CM-021/2013 requerendo ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo informações sobre a possibilidade de empréstimo do campo de futebol da associação, situado na rua Maria da Paz (bairro Danilo Passos I), que fica sobe os cuidados do Sr. Fiico, ambas de autoria do Vereador Nilmar Eustáquio. MOÇÃO DE PESAR: CM-047/2013 pelo passamento de Antenor Antônio de Oliveira, de autoria do Vereador Dr. Delano. MOÇÃO CONGRATULATÓRIA: CM-025/2013 concedida ao Sr. Antônio de Pádua Fernandes, pelos quarenta anos de dedicação ao rádio divinopolitano, de autoria do Vereador Rodyson Kristnamurti.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos senhores vereadores.




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dr. Delano

2 - Marcos Vinícius Alves da Silva

3 - Anderson Saleme

4 - Hilton de Aguiar

5 - Edmar Rodrigues

6 - Adair Otaviano

7 - Rodrigo Kaboja

8 - Adilson Quadros

9 - Careca da Água Mineral

10 - Nilmar Eustáquio de Souza

11 - Edimilson Andrade

12 - Rodyson do Zé Milton




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROGRESSISTAS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PHS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / PDT
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PSL
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / PSD
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2013
Autor: Edimar Félix
Número de Protocolo: 2162
Processo: 47/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA PELO USO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES.


Obs.: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA PELO USO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES.
Retirado

Obs.: Retirado em definitivo a pedido do autor.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 58 de 2013
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Processo: 58/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS PASSAGENS DE NÍVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS PASSAGENS DE NÍVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 67 de 2013
Turno: Único
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Número de Protocolo: 2946
Processo: 67/2013
DENOMINA JOSÉ FRANCISCO GAMA A RUA DOIS LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA JOSÉ FRANCISCO GAMA A RUA DOIS LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis.
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 68 de 2013
Turno: Único
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Número de Protocolo: 3092
Processo: 68/2013
DENOMINA ARISTIDES EUSTÁQUIO RIBEIRO A RUA RECREIO LOCALIZADA NA QUADRA 065,ZONA 36 NO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA ARISTIDES EUSTÁQUIO RIBEIRO A RUA RECREIO LOCALIZADA NA QUADRA 065,ZONA 36 NO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis.
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 71 de 2013
Turno: Único
Autor: Hilton de Aguiar
Processo: 71/2013
Denomina "Joaquim Geraldo de Oliveira", a Rua "A", nas Chácaras Beira Rio, neste Município.


Obs.: DENOMINA JOAQUIM GERALDO DE OLIVEIRA, A RUA A, NAS CHÁCARAS BEIRA RIO, NESTE MUNICÍPIO.
Sobrestamento
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 72 de 2013
Turno: Único
Autor: Hilton de Aguiar
Processo: 72/2013
Denomina "Sebastião Vicente Alves", a "Travessa Um" localizada entre as quadras 59 e 60, no bairro Sagrada Família, neste Município.


Obs.: DENOMINA SEBASTIÃO VICENTE ALVES, A TRAVESSA UM LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 59 E 60, NO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, NESTE MUNICÍPIO.
Sobrestamento
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 76 de 2013
Turno: Único
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Processo: 76/2013
Denomina "Márcia Alves Araújo" a "Rua Um" localizada no Bairro Residencial Lagoa Park, neste Município.


Obs.: DENOMINA MÁRCIA ALVES ARAÚJO A RUA UM LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis.
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 74 de 2013
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Processo: 74/2013
Altera o art. 3° da Lei n° 6.158, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis.


Obs.: ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 6.158, DE 19 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FECHAMENTO DE VALAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS”
Sobrestado

Obs.: Concedido sobrestamento de até 15 (quinze) dias a pedido do Ver. Adair Otaviano.
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 5 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Dispõe sobre o serviço público destinado ao transporte individual de pasageiros por motocicleta, mototáxi e serviço destinado ao transporte remunerado de pequenas cargas, motofrete no município de Divinópolis.


Obs.: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DESTINADO AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA, MOTOTÁXI, E SERVIÇO DESTINADO AO TRANSPORTE REMUNERADO DE PEQUENAS CARGAS, MOTOFRETE NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Aprovado(a)

Obs.: Emenda CM-015/2013 - Rejeitada por 13 votos contrários, 01 favorável e 01 abstenção Emenda CM-020/2013 e Emenda CM-021/2013 - Aprovadas por 15 votos favoráveis Emenda CM-022/2013 - Retirada a pedido do autor Adair Otaviano Projeto de Lei: aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 76 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 74 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 72 de 2013 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 71 de 2013 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 68 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 67 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 58 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 5 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1