Matérias da Ordem do Dia (67ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda nº 41 de 2025
Processo: 41/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Protocolo: 2851
Turno: -
Texto original
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Emenda aditiva nº CM 41/2025 Substitutivo I ao Projeto de Lei nº CM 084/2025. - - |
Retirado(a) definitivamente pelo(a) autor(a) |
| 2 |
Substitutivo I ao PL CM nº 84 de 2025
Processo: 84/2025
Autor: Josafá
Protocolo: 1895
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei 8.952/2021, que regulamenta o Art. 16, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, que permite a venda de nesgas de terrenos e dá outras providências. - - |
Prejudicado(a) Apreciação prejudicada pela apresentação da Emenda nº CM-101/25 |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 89 de 2025
Processo: 89/2025
Autor: Dr. Delano, Flávio Marra
Protocolo: 1408
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais para visitas a pacientes internados no Município e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 147 de 2025
Processo: 147/2025
Autor: Breno Junior
Protocolo: 1852
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reconhecimento da Festa do Divino Espírito Santo Padroeiro de Divinópolis e o Tradicional Desfile Cívicomilitar em Comemoração ao Aniversário da Cidade, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Divinópolis. - - |
Aprovado(a) |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 176 de 2025
Processo: 176/2025
Autor: Matheus Dias
Protocolo: 2269
Turno: -
Texto original
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Estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas para denúncia de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos locais que menciona, no âmbito do município. - - |
Aprovado(a) |
| 6 |
Inclusão do PL EM nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Breno Junior, Dr. Delano, Flávio Marra, Israel da Farmácia, Josafá, Matheus Dias, Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-078/2025, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal. - - |
Aprovado(a) |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 78 de 2025
Processo: 78/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 3288
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal. - - |
Aprovado(a) |