Resumo (67ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/10/2025 - 14:00
Encerramento: 30/10/2025 - 17:31



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Vice-Presidente: Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
1º Secretário: Breno Junior / NOVO
2º Secretário: Walmir Ribeiro / PL



Lista de Presença na Sessão
Ana Paula Quintino / AVANTE
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Breno Junior / NOVO
Dr. Delano / PL
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Matheus Dias / AVANTE
Ney Burguer / NOVO
Rodyson do Zé Milton / PV
Walmir Ribeiro / PL
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE
Welington Well / PROGRESSISTAS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Kell Silva Licença Maternidade Sessão
Vitor Costa Ausente Sessão



Expedientes
1. Abertura:

No dia 30 de Outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 67ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Flávio Marra a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Washington Moreira a leitura de um artigo da Constituição Federal.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO:

OFÍCIO Nº 462/2025, de 28 de outubro de 2025, do Vereador Vitor Costa, que justifica sua ausência nas atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal no período de 28 a 30 de outubro de 2025, em razão de viagem oficial à cidade de Brasília/DF.

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SETTRANS – GPMU nº 1003/2025, de 13 de agosto de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 1141/2025, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton.

OFÍCIO SEMFOP Nº 498/2025, de 15 de agosto de 2025, da  Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde a Indicação nº 1142/2025, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton.

OFÍCIO SEMFOP Nº 497/2025, de  15 de agosto de 2025, da  Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde a Indicação nº 1143/2025, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton.

OFÍCIO SEMFOP Nº 496/2025, de  15 de agosto de 2025, da  Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde a Indicação nº 1805/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior.

OFÍCIO SEMFOP Nº 495/2025, de 15 de agosto de 2025, da  Secretaria Municipal  de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde a Indicação nº 1722/2025, de autoria do Vereador Walmir Ribeiro.

OFÍCIO SEMFOP Nº 494/2025, de 15 de agosto de 2025, da  Secretaria Municipal  de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde a Indicação nº 1720/2025, de autoria do Vereador Walmir Ribeiro.

OFÍCIO SETTRANS-GAB Nº 1361/2025, de 28 de outubro de 2025,  da  Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde o Requerimento nº 843/2025 de autoria da Vereadora Kellen Cristina Silva.

OFÍCIO SEGOV Nº 161/2025, de outubro de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, inclusão nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 1859, 1860, 1861, 1862/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 569/2025, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar;

CM- 1159/2025, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton;

CM- 1776, 1777, 1778, 1779, 1780 e 1781/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro.

CM- 1590, 1591 e 1592/2025, de autoria do Vereador Wesley Jarbas.

OFÍCIO - SEMAC Nº 139/2025, de 29 de outubro de 2025, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, que responde o Requerimento nº 1726/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro.

DE TERCEIROS:

Ofício sem número, de 27 de Outubro de 2025, do Conselho Municipal Sobre Drogas, que convoca para Reunião Ordinária, que será realizada no dia 03 de novembro de 2025 (segunda-feira), às14h00, no Casa dos Conselhos.

4. Tribuna Livre:

Ausente a Tribuna Flávia Oliveira Santos Castro, que se inscreveu para falar sobre famílias atípicas.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).

9. Minuto de silêncio:

Pelo passamento de Marcelo de Oliveira, a pedido do Vereador Welington Well. Pelo passamentos dos policiais Marcos Vinicius Cardoso, Cleiton Serafim Gonçalves, Rodrigo Veloso Cabral e Heber Carvalho Fonseca, a pedido do Vereador Matheus Dias.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 79 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3426
Processo: 79/2025
Altera a Lei nº 9.486/24, que autoriza a permuta dos imóveis que especifica.
Matéria lida
2 - Emenda nº 101 de 2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 3438
Processo: 101/2025
Emenda aditiva nº CM 101/2025 Substitutivo I ao Projeto de Lei nº CM 084/2025.
Matéria lida
3 - Indicação nº 125 de 2025
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 3440
Processo: 125/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma passagem elevada ou quebra-molas, bem como a sinalização do local, com pintura estatigráfica, na Avenida Antônio Olímpio de Morais, em frente ao número 771, próximo ao cruzamento com a via Rua Paraíba.
Aprovado(a)
4 - Indicação nº 127 de 2025
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 3441
Processo: 127/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de câmeras dos modelos LPR/OCR e/ou Speed Dome no cruzamento da Avenida Antônio Olímpio de Morais com Rua Santo Antônio.
Aprovado(a)
5 - Indicação nº 575 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 3419
Processo: 575/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de redutor de velocidade na Rua Oribes Batista Leite, em frente ao número 901, no Bairro Santa Teresa.
Aprovado(a)
6 - Indicação nº 576 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 3420
Processo: 576/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, o patrolamento na Rua Osvaldo Guimarães, no Bairro Interlagos.
Aprovado(a)
7 - Indicação nº 1791 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 3427
Processo: 1791/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a construção do passeio na Escola Municipal Sidiney José de Oliveira, Bairro Jardim Candidez.
Aprovado(a)
8 - Indicação nº 1792 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 3428
Processo: 1792/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a retirada de uma árvore na Rua Oeste de Minas, no Bairro Centro.
Aprovado(a)
9 - Moção de Apoio nº 5 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3425
Processo: 5/2025
Moção de Apoio ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Minas Gerais – SINDÁGUA, manifestando solidariedade e apoio à luta em defesa da COPASA, do saneamento público estadual e do direito constitucional dos mineiros ao referendo popular sobre qualquer tentativa de privatização.
Aprovado(a)

Obs.: Manifestaram-se contra a votação os Vereadores Matheus Dias, Dr. Delano, Welington Well e Hilton de Aguiar.
10 - Indicação nº 1793 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 3429
Processo: 1793/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a revitalização de duas faixas de pedestres na Rua São Paulo, com Antônio Olimpio de Morais, próximo a Câmara Municipal.
Aprovado(a)
11 - Indicação nº 1872 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3379
Processo: 1872/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, capina e limpeza na Av. Rio Grande do Sul, entre as ruas Fortuna e Pedro Pires, Bairro São Sebastião.
Aprovado(a)
12 - Requerimento nº 1111 de 2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 3437
Processo: 1111/2025
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada de tramitação e arquivamento da Emenda Aditiva nº CM 041/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei nº CM 084/2025.
Aprovado(a)



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Josafá

2 - Dr. Delano

3 - Breno Junior

4 - Rodyson do Zé Milton

5 - Anderson da Academia

6 - Flávio Marra

7 - Israel da Farmácia

8 - Wesley Jarbas

9 - Matheus Dias

10 - Ney Burguer




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Paula Quintino / AVANTE
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Breno Junior / NOVO
Dr. Delano / PL
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Matheus Dias / AVANTE
Ney Burguer / NOVO
Rodyson do Zé Milton / PV
Walmir Ribeiro / PL
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE
Welington Well / PROGRESSISTAS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 41 de 2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 2851
Processo: 41/2025
Emenda aditiva nº CM 41/2025 Substitutivo I ao Projeto de Lei nº CM 084/2025.
Retirado(a) definitivamente pelo(a) autor(a)
2 - Substitutivo I ao PL CM nº 84 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 1895
Processo: 84/2025
Altera a Lei 8.952/2021, que regulamenta o Art. 16, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, que permite a venda de nesgas de terrenos e dá outras providências.
Prejudicado(a)

Obs.: Apreciação prejudicada pela apresentação da Emenda nº CM-101/25
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 89 de 2025
Autores: Dr. Delano, Flávio Marra
Número de Protocolo: 1408
Processo: 89/2025
Dispõe sobre a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais para visitas a pacientes internados no Município e dá outras providências.
Aprovado(a)
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 147 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 1852
Processo: 147/2025
Dispõe sobre o reconhecimento da Festa do Divino Espírito Santo Padroeiro de Divinópolis e o Tradicional Desfile Cívicomilitar em Comemoração ao Aniversário da Cidade, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Divinópolis.
Aprovado(a)
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 176 de 2025
Autor: Matheus Dias
Número de Protocolo: 2269
Processo: 176/2025
Estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas para denúncia de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos locais que menciona, no âmbito do município.
Aprovado(a)
6 - Inclusão do PL EM nº 78 de 2025
Autores: Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Breno Junior, Dr. Delano, Flávio Marra, Israel da Farmácia, Josafá, Matheus Dias, Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-078/2025, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal.
Aprovado(a)
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 78 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3288
Processo: 78/2025
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Inclusão do PL EM nº 78 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Não Votou
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Sim
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Substitutivo I ao PL CM nº 84 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 176 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Não Votou
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Sim
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 147 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Não Votou
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Sim
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 89 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Não Votou
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Sim
  • Welington Well - Não
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 78 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Não Votou
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Sim
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Emenda nº 41 de 2025 Matéria não votada