Matérias da Ordem do Dia (70ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 70 de 2025
Processo: 70/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 3208
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a outorga de escrituras públicas para transferência do direito real de propriedade aos beneficiários que menciona, relativamente ao Programa PPI Favelas - “Nova Suíça". - - |
Aprovado(a) |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 47 de 2025
Processo: 47/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 2293
Turno: -
Texto original
|
Estabelece diretrizes para atribuição de zoneamentos de uso e ocupação do solo aos imóveis localizados no parcelamento de solo denominado Bairro Jardim Brasília, conforme Lei nº 9.330/24. - - |
Aprovado(a) |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 45 de 2025
Processo: 45/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 2175
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a outorga de escrituras públicas para transferência do direito real de propriedade aos beneficiários que menciona, relativamente ao Programa PPI Favelas - “Alto São Vicente”. - - |
Aprovado(a) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 165 de 2025
Processo: 165/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Protocolo: 2084
Turno: -
Texto original
|
Institui a Política Municipal de Arborização Urbana de Divinópolis, dispondo sobre sua gestão, planejamento, proteção, fiscalização e incentivo ao plantio de espécies arbóreas nativas e adaptadas ao ecossistema local. - - |
Aprovado(a) |
| 3 |
Emenda nº 44 de 2025
Processo: 44/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Protocolo: 3062
Turno: -
Texto original
|
Emenda Modificativa nº CM 044/2025 ao Projeto de Lei nº CM 165/2025. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 64 de 2025
Processo: 64/2025
Autor: Wesley Jarbas
Protocolo: 1154
Turno: -
Texto original
|
Acrescenta o art. 175-A à Lei nº 6.907 de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 1 |
Emenda aditiva nº CM-034/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM-064/2025. - - |
Aprovado(a) |