1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 51 de 2025
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 3603
Processo: 51/2025
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Declara de utilidade pública a Associação “AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO NOVO OESTE”, com sede e foro no município de Divinópolis-MG.
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Matéria lida
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2 - Substitutivo I ao PL CM nº 191 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3601
Processo: 191/2025
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Cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de Divinópolis e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 267 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 3593
Processo: 267/2025
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Dispõe sobre a criação da Praça Sensorial Inclusiva no município de Divinópolis
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 268 de 2025
Autores: Josafá, Dr. Delano
Número de Protocolo: 3613
Processo: 268/2025
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Dispões sobre fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes tipo 1
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 271 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3623
Processo: 271/2025
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Dispõe sobre a obrigação das escolas fornecer a lista de material escolar aos alunos no Município de Divinópolis.
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Matéria lida
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6 - Emenda nº 102 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3615
Processo: 102/2025
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Emenda nº 102 ao Projeto de Lei nº CM 241/2025 - Modifica a Redação do art. 1° e Suprime as redações dos artigos 4° e 5°.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 582 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 3588
Processo: 582/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, a abertura da Rua José Teodoro Ferreira, localizada no Bairro Santa Rosa.
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Aprovado(a)
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8 - Indicação nº 670 de 2025
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 3627
Processo: 670/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um poste com luminária na Comunidade da Goiabeira, próximo à residência do morador Amilton de Oliveira.
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Aprovado(a)
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9 - Indicação nº 671 de 2025
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 3628
Processo: 671/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de postes com luminárias na Rua Frei Brás, próximo ao número 581, entre as ruas Aracaju e Santarém, no Bairro Nova Holanda.
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Aprovado(a)
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10 - Indicação nº 672 de 2025
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 3630
Processo: 672/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma luminária no poste situado na Rua Glaura, nº 150, no Bairro São Bento.
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Aprovado(a)
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11 - Indicação nº 1162 de 2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 3598
Processo: 1162/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o retorno dos agentes de bordo (trocadores) no sistema de transporte coletivo urbano de Divinópolis/MG.
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Aprovado(a)
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12 - Indicação nº 1882 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3600
Processo: 1882/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de limpeza e capina urbana na Rua Clarindo Antônio Melo, entre a Rua Coronel João Notini e a Rua Itapecerica, no Bairro LP Pereira.
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Aprovado(a)
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13 - Indicação nº 1883 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3611
Processo: 1883/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina urbana na Rua Bahia, entre as ruas Divino Espirito Santo e Salina, no Centro.
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Aprovado(a)
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14 - Indicação nº 1884 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3614
Processo: 1884/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina urbana na Rua Professora Alice Sabatini, entre as ruas Dom Pedro I e Dom Pedro II, no Centro.
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Aprovado(a)
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15 - Indicação nº 2103 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 3609
Processo: 2103/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a recomposição asfáltica na Rua Rio de Janeiro com a Rua Pará, Bairro Sidil.
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Aprovado(a)
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16 - Indicação nº 2104 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 3604
Processo: 2104/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de patrolamento na Comunidade Rural de Posses.
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Aprovado(a)
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17 - Indicação nº 2105 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 3606
Processo: 2105/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a manutenção do calçamento da Rua José Clementino Pereira, entre a Rua Bernardo de Bessa Barreto e Estrada dos Lopes, em Ermida.
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Aprovado(a)
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18 - Moção Congratulatória nº 92 de 2025
Autor: Welington Well
Número de Protocolo: 3608
Processo: 92/2025
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Moção Congratulatória em homenagem à Sra. Flávia Rúbia de Oliveira.
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Aprovado(a)
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19 - Moção Congratulatória nº 96 de 2025
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 3607
Processo: 96/2025
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Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Tiago Max Beirigo.
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Aprovado(a)
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20 - Moção Congratulatória nº 97 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3610
Processo: 97/2025
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Moção Congratulatória em homenagem ao escritório Resolve Despachante.
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Aprovado(a)
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21 - Moção Congratulatória nº 98 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3622
Processo: 98/2025
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Moção congratulatória em homenagem ao Senhor Marcelo Pereira de Andrade.
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Aprovado(a)
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22 - Moção Congratulatória nº 99 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3625
Processo: 99/2025
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Moção Congratulatória em homenagem à loja de roupas Alpha Clothing.
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Aprovado(a)
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23 - Moção Congratulatória nº 100 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3626
Processo: 100/2025
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Moção Congratulatória em homenagem à Pizzaria e Cervejaria Pitanga.
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Aprovado(a)
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24 - Moção Congratulatória nº 101 de 2025
Autor: Ana Paula Quintino
Número de Protocolo: 3632
Processo: 101/2025
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Moção Congratulatória em homenagem à Loja Assim Seja.
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Aprovado(a)
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25 - Moção Congratulatória nº 102 de 2025
Autor: Ana Paula Quintino
Número de Protocolo: 3631
Processo: 102/2025
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Moção Congratulatória em homenagem à Sheila Aparecida da Costa Fonseca.
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Aprovado(a)
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26 - Moção Congratulatória nº 103 de 2025
Autor: Matheus Dias
Número de Protocolo: 3629
Processo: 103/2025
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Moção Congratulatória em homenagem ao Programa "Cidade Voluntária".
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Aprovado(a)
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27 - Requerimento nº 606 de 2025
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 3591
Processo: 606/2025
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Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada de tramitação do Projeto de Lei CM nº 107/2025, que dispõe sobre transporte especializado para pacientes com mobilidade reduzida, obesidade severa, em uso contínuo de oxigênio ou acamados, em tratamento cirúrgico e pós operatório.
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Aprovado(a)
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28 - Requerimento nº 1733 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3589
Processo: 1733/2025
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Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja retirada a Emenda nº 046/2025 ao Projeto de Lei EM nº 074/2025, de autoria deste parlamentar.
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Aprovado(a)
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29 - Requerimento nº 1734 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3590
Processo: 1734/2025
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Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja retirada a Emenda nº 047/2025 ao Projeto de Lei EM nº 073/2025, de autoria deste parlamentar.
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Aprovado(a)
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30 - Requerimento nº 1735 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3602
Processo: 1735/2025
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações e envio de documentos referentes ao Lar dos Idosos II – Padre Libério.
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Aprovado(a)
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