Matérias do Expediente (73ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Declara de utilidade pública a entidade “Associação Chácaras El Shadai”, com sede e foro no município de Divinópolis-MG.

Declara de utilidade pública a Associação de Formação de Atletas Mirins - AFAM, com sede e foro neste município.

Institui no Município de Divinópolis o “Programa Educação Ambiental na Escola”.

Altera a Lei nº 9.500, de 26 de dezembro de 2024, que Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município, acrescendo a Seção VI, composta pelos artigos 63-A e 63-B.

Emenda Modificativa nº 103 ao Projeto de Lei nº EM 59/2025 - Altera a redação dos incisos V e VI e acrescenta o inciso VII, todos do art. 1º

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a manutenção do mata-burro situado após o Lago das Roseiras, região conhecida como Praia do Alemão, na Zona Rural pertencente ao Município de Divinópolis.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de uma rotatória na Rua Guapé, esquina com a Rua Castro Alves, no Bairro Bela Vista.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que o Município promova diálogo institucional com o Consórcio TransOeste, responsável pelo sistema de transporte coletivo de Divinópolis, visando à ampliação dos meios de recarga do cartão DIVIPASS, especialmente para permitir pagamentos via cartão de débito, cartão de crédito e PIX.

Solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, por meio da Secretaria-Geral da Câmara Municipal, da Procuradoria e dos setores técnicos competentes, que a Câmara Municipal de Divinópolis promova estudos, elabore ferramentas e implemente mecanismos voltados à modernização, facilitação e estímulo à proposição de Projetos de Lei de Iniciativa Popular pelos cidadãos divinopolitanos.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implementação de sinalização vertical e horizontal ou de um
redutor de velocidade na Rua Quintino Lopes, na altura do nº170, Bairro Quitino.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de limpeza e capina urbana na Rua Petrópolis, entra as Ruas Nova Lima e Rua Amazonas, no Bairro Bom Pastor.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza urbana na Rua Nova Lima, entre as ruas Itinga e Iguatama, no Bairro Bom Pastor.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza com bob cat na Rua Izauro Belarmino Filho, Bairro Santa Cruz.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma lixeira grande na Rua Cabo Frei Orlando, próximo ao n° 180, no Bairro Realengo, em frente ao condomínio City Real.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de patrolamento e rebaixamento na via da Comunidade Rural de Lava Pés, na região das chácaras.

Moção Congratulatória em homenagem à Choco Sonho Confeitaria Artesanal.

Moção Congratulatória em homenagem à Quitandas Tia Neném.

Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Lucas Rodrigues Chaves.

Moção Congratulatória em homenagem à empresa Brasileira de serviços hospitalares EBSERH.

Moção de Apoio ao Projeto “Colorindo Vidas”, desenvolvido no município de Pequi/MG, em reconhecimento ao relevante trabalho social e comunitário realizado.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca da execução da emenda parlamentar indicada no ofício nº 004/2025 da então Deputada Estadual (agora Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania do Brasil) Macaé Evaristo, a qual autorizou a destinação de R$ 136.000,00 para a reforma do prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a destinação urbanística da área localizada na Rua Antônio de Oliveira Castro, esquina com Rua Joaquim D. Neto e Rua Moscou, no Bairro São José/São Judas Tadeu.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre as constantes inundações que vêm afetando um trecho da região do Bairro Quintino, especialmente na área localizada entre a Rua Ascendino Campos e vias adjacentes.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações dobre o possível fechamento de turmas em unidades da rede municipal de ensino.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a necessidade de reavaliação dos tempos de percurso das linhas do transporte coletivo municipal em razão da adoção do sistema de segurança conhecido como “freio de porta” (anjo da guarda), bem como sobre eventual campanha de conscientização a ser promovida junto à população.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada do Projeto de Lei CM nº 238/2025, que institui o “Setembro Caramelo”.