Matérias do Expediente (78ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Altera o art. 32, caput da Lei Orgânica do Município de Divinópolis para modificar o número de Vereadores que integram o Poder Legislativo Municipal

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de trocadores/cobradores nos ônibus municipais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas para a regularização da fiação aérea instalada por empresas de telecomunicações e
congêneres, estabelece sanções pelo descumprimento, permite a suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento em caso de inércia, e dá outras providências correlatas à segurança urbana e à ordenação da paisagem no Município de Divinópolis.

Denomina “Mussula Apolinário de Brito”, a “Rua 13”, nos bairros Residencial São Frei Galvão e Nova Suiça, neste Município.

Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2032.

Altera o Anexo I-I da Lei n 8.298, de 03 de Julho de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara, acrescendo um cargo de analista legislativo em tecnologia da informação.

Emenda de nº CM-110/2025 ao Projeto de Lei EM nº 081/2025 - Altera o Artigo 2ª, indicando aplicação da receita de capital no Bairro Planalto.

Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM nº 073/2025 - Ofício EM Nº 145/2025 - Solicita que todos os dispositivos em que constar Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (SEMFOP) sejam transcritos, na redação final, para Superintendência de Obras Públicas e Planejamento - SETOP.

Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM nº 074/2025 - Ofício EM Nº 146/2025 - Solicita que todos os dispositivos em que constar Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (SEMFOP) sejam transcritos, na redação final, para Superintendência de Obras Públicas e Planejamento - SETOP.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pintura estratigráfica nos quebra-molas da Rua Guarani, bem como a sinalização antes do quebra-molas sentido Complexo Ferradura, próximo à ponte.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento na Rua Jundiaí, nas proximidades da Rua Paraíso, no Bairro Icaraí.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a celebração de convênio com laboratório credenciado, ou em processo de credenciamento junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a recuperação da Rua Antero de Souza Silva, na altura do nº 11, Bairro Bela Vista.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de mão única na Rua João Martins Coelho, em Ermida.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de capina e limpeza na Av JK, Bairro Bom Pastor, proxímo ao CRAS.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de patrolamento na estrada da Comunidade Rural Inhame.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de poda de árvore, na Rua Nova Lima, próximo ao número 241, Bairro Bom Pastor.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a supressão da árvore, localiza na Rua Capetinga, em frente ao número 38, Bairro São Miguel.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento e a manutenção na Rua Leonidas Martins da Silva, Bairro São Simão.

Moção congratulatória em homenagem ao Senhor Eli Alves Camargos.

Moção Congratulatória em homenagem ao Pedro Lourenço de Oliveira.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada, por definitivo, do Projeto de Lei nº CM 172/2025, que “Dispõe sobre a autorização para regulamentação da visita de representantes da indústria farmacêutica nas unidades públicas de saúde de Divinópolis/MG e dá outras providências”.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes ao Processo Licitatório nº 94/2025, Pregão Eletrônico nº 52/2025, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de mesas de jogos recreativos destinados às unidades escolares da rede municipal.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, e à Empresa Municipal de Obras Públicas – EMOP, informações referentes ao poço de água localizado no pátio da autarquia e às rotinas de controle e monitoramento ambiental das atividades desenvolvidas no local.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes ao funcionamento, fiscalização e situação operacional da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Copacabana.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes ao cadastro, identificação, atendimento e acompanhamento da população trans e travesti no Município de Divinópolis e região.