1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 18 de 2026
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 149
Processo: 18/2026
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Declara de utilidade pública o Instituto Musa de Divinópolis, com sede e foro neste Município
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 29 de 2026
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 134
Processo: 29/2026
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Altera a Lei 9595 de 2025 que “Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero, inclusive a Processual, no
Município de Divinópolis e dá outras providências”, para incluir o programa denominado “Zap Delas Divinópolis”.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 34 de 2026
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 154
Processo: 34/2026
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Institui o "Junho Vermelho", Mês Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Divinópolis.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 35 de 2026
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 163
Processo: 35/2026
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Institui mecanismos de transparência, publicidade e controle social na execução das emendas impositivas ao orçamento municipal de Divinópolis.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 36 de 2026
Autor: Welington Well
Número de Protocolo: 161
Processo: 36/2026
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Altera a Lei nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, que Consolida a Legislação Municipal sobre Transportes Coletivos de Passageiros, para dispor sobre a aceitação de meios eletrônicos de pagamento, inclusive o sistema Pix, na recarga de cartões do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Divinópolis.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 37 de 2026
Autor: Matheus Dias
Número de Protocolo: 152
Processo: 37/2026
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Institui o Programa Maior Cuidado no Município de Divinópolis.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2026
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 162
Processo: 1/2026
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Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Diviarmas Comércio LTDA.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 2 de 2026
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 164
Processo: 2/2026
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Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Engeplast LTDA.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 3 de 2026
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 165
Processo: 3/2026
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Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Prime Vista LTDA.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 4 de 2026
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 166
Processo: 4/2025
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Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada PRALUM Distribuidora de Alumínio LTDA.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 5 de 2026
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 167
Processo: 5/2026
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Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Supermercado PIC LTDA.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 6 de 2026
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 168
Processo: 6/2026
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Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Prime Vista LTDA.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 12 de 2026
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 169
Processo: 12/2026
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Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Paiva Moura & CIA.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 218 de 2026
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 137
Processo: 218/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Cascalho Rico, no Bairro São José.
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Aprovado(a)
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15 - Indicação nº 219 de 2026
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 140
Processo: 219/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza urbana na Rua Itinga, na altura do nº 767, esquina com a Rua Nova lima, no Bairro Bom Pastor.
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Aprovado(a)
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16 - Indicação nº 220 de 2026
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 141
Processo: 220/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda da árvore localizada na Rua Tupiniquim, próximo ao número 441, esquina com Rua Anhaguera, no Bairro Jardim Candidés.
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Aprovado(a)
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17 - Indicação nº 405 de 2026
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 136
Processo: 405/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento da Rua Iraci da Cruz, no trecho compreendido entre as Ruas Sebastião Gomes e Tiradentes, no Bairro Afonso Pena.
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Aprovado(a)
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18 - Indicação nº 704 de 2026
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 142
Processo: 704/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de drenagem pluvial, incluindo canaletas e bocas de lobo, na Rua Cidade de Lisboa e Rua Mediterrâneo, no Bairro Nova Fortaleza II.
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Aprovado(a)
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19 - Indicação nº 705 de 2026
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 143
Processo: 705/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a notificação da concessionária de transporte público coletivo de passageiros, para que proceda adaptação das linhas e horários de ônibus para o devido atendimento ao Hospital Regional, até mesmo com aumento do número de veículos (ônibus) para atender a demanda.
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Aprovado(a)
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20 - Indicação nº 803 de 2026
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 138
Processo: 803/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de redutor de velocidade na Rua Guapé, próximo ao nº 1145, Bairro Bela Vista, entre Avenida Paraná e Rua Paraná (antes da Castro Alves).
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Aprovado(a)
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21 - Indicação nº 806 de 2026
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 139
Processo: 806/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de lombadas na Rua Guapé, entre a Avenida Amazonas e Rua Castro Alves (bairro São Judas Tadeu); e na Rua Maranhão, entre as ruas Coronel João Notini e Itapecerica (bairro Jardim Capitão Silva - Sidil).
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Aprovado(a)
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22 - Indicação nº 1203 de 2026
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 131
Processo: 1203/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a disponibilização do Castramóvel no Bairro Ferrador, pelo período de uma semana.
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Aprovado(a)
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23 - Indicação nº 1207 de 2026
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 135
Processo: 1207/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a inclusão e regulamentação de adicional de compensação no banco de horas dos servidores públicos municipais da área da saúde, com adoção de fator de compensação superior à proporção simples de 1 (uma) hora trabalhada para 1 (uma) hora de folga, no âmbito das negociações salariais previstas para o exercício de 2026.
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Aprovado(a)
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24 - Indicação nº 1208 de 2026
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 132
Processo: 1208/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma solução definitiva para os comerciantes do Centro de Comércio Popular (Camelódromo), seja por meio da destinação de espaço público municipal adequado ou pela sublocação de imóvel pelo Município, com posterior repasse dos boxes aos trabalhadores por valores socialmente justos.
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Aprovado(a)
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25 - Indicação nº 1304 de 2026
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 155
Processo: 1304/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a soldagem e a revitalização da caixa d'água da Comunidade Rural do Tamboril.
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Aprovado(a)
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26 - Indicação nº 1305 de 2026
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 157
Processo: 1305/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de patrolamento com retroescavadeira na Rua Geraldo Branquinho, Bairro Jardim Primaveira.
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Aprovado(a)
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27 - Indicação nº 1306 de 2026
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 158
Processo: 1306/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a poda de árvore na Rua José Olímpio Filho, Bairro Jardim Primavera.
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Aprovado(a)
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