Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 63 de 2013
Processo: 63/2013
Autor: Piriquito Beleza
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação de um cadastro de pessoas desaparecidas no Município de Divinópolis, da inclusão dos desaparecidos no CNPD - Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (http://www.cnpd.org.br/) e ao site do Governo de Minas (http://www.desaparecidos.mg.gov.br) e a obrigatoriedade da veiculação de fotos de pessoas desaparecidas no município, na Net Câmara, Tv Câmara e Website da Câmara Municipal de Divinópolis-MG. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, DA INCLUSÃO DOS DESAPARECIDOS NO CNPD –CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS (HTTP://WWW.CNPD.ORG.BR/) E AO SITE DO GOVERNO DE MINAS HTTP://WWW.DESAPARECIDOS.MG.GOV.BR) E A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO, NA NET CÂMARA, TV CÂMARA E WEBSITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS-MG
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Aprovado(a) Aprovada a Emenda nº CM-023/2013, por 14 (quatorze) votos favoráveis. Aprovado o Projeto de Lei nº CM-063/2013 por 15 (quinze) votos favoráveis. |
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 74 de 2013
Processo: 74/2013
Autor: Rodrigo Kaboja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o art. 3° da Lei n° 6.158, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis. - - ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 6.158, DE 19 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FECHAMENTO DE VALAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
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Apreciação Prejudicada Apreciação prejudicada pela ausência do autor do Projeto (Ver. Kaboja). |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 86 de 2013
Processo: 86/2013
Autor: Eduardo Print Júnior
Protocolo: 3355
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA SILÉSIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA A RUA QUATRO, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL
LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO. - - DENOMINA SILÉSIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA A RUA QUATRO, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO.
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Pedido de Vista Pedido de vista de até a próxima reunião a pedido do Vereador autor, Eduardo Print Júnior. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 87 de 2013
Processo: 87/2013
Autor: Eduardo Print Júnior
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA JOSÉ CABRAL FILHO A RUA DOZE, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO.
- - DENOMINA JOSÉ CABRAL FILHO A RUA DOZE, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO.
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Pedido de Vista Pedido de vista até a próxima reunião a pedido do Vereador autor, Eduardo Print Júnior. |
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 32 de 2013
Processo: 32/2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEIS EM PAGAMENTO A CYBELE MARIA RIOS WERNECK, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEIS EM PAGAMENTO A CYBELE MARIA RIOS WERNECK, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
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Aprovado(a) Aprovado por 15 (quinze) voto favoráveis. |