Resumo (43ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/08/2013 - 14:00
Encerramento: 06/08/2013 - 16:38



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rodyson do Zé Milton / PSDB
Vice-Presidente: Marquinho Clementino / PSL
1º Secretário: Edimar Máximo / PHS
2º Secretário: Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROGRESSISTAS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PHS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / PDT
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PSL
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / PSD
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Ata da reunião anterior aprovada sem ressalva por todos os vereadores presentes.

3. Leitura de Correspondência:

DE TERCEIROS: Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente ao exercício de 2003, administração do Ex-Prefeito Galileu Teixeira Machado. Ofícios do Ministério da Sapude informando a liberação de recursos para o Município.

4. Tribuna Livre:

Tribuno: Marcellus Mantarroyos Franckilim (Tibério)
Assunto: falar sobre democracia em redes sociais, direito de resposta por ter sido citado na reunião ordinária do dia 11/04/2013.

5. Apresentação de Proposição:

EMENDA DE Nº CM-031/2013 ao Projeto de Lei nº CM-059/2013, de autoria do Vereador Nilmar Eustáquio. INDICAÇÃO: CM-832/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a implantação de um poste na rua Perobas, próximo ao nº 800, bairro Jardinópolis, de autoria do Vereador Adilson Quadros; CM-834/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a instalação de postes de iluminação com luminária e lâmpadas na rua Lavínia Fonseca, em frente ao nº 240 e na esquina com a rua Francisco Machado Filho, no bairro Antônio Fonseca, neste Município; CM-835/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a remoção de árvore em frente ao nº250, da rua Nova Lima, no bairro Bom Pastor, em nosso Município; CM-836/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo o término da obra de pavimentação asfáltica da rua Olímpio Branquinho, nas proximidades do nº 1480, no bairro Nova Holanda, neste Município, todas de autoria do Vereador Anderson Saleme; CM-754/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de solicitar ao órgão competente, a extensão da rede de água pluvial nas ruas Carlos Pereira Chula, bom Sucesso, José da Paz e Frei Leão Rodrigues, no bairro Nossa Senhora das Graças; CM-794/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, o asfaltamento do itinerário de ônibus do bairro Belo Vale; CM-821/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, melhorias, limpeza, na rua Travessa da Marcílio Dias e no Campo do Padre Eustáquio localizados no bairro Catalão, todas de autoria do Vereador Careca da Água Mineral; CM-837/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o calçamento da rua Minas Gerais entre Pedro de Oliveira e Inhapin; CM-838/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o calçamento da rua Inhapin Pereira entre as ruas Serra do Cristal e rua Itapecerica; CM-839/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a construção de uma creche no bairro Maria Helena, todas de autoria do Vereador Edimar Félix; CM-845/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o patrolamento e cascalhamento da rua São João da Cruz, no bairro Maria Helena; CM-860/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a realização da operação tapa buracos na rua Joaquim Januário, entre as ruas Paraná e Afrânio Peixoto, no bairro São José; CM-861/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a possibilidade de poda de árvores da rua Francisco Gontijo da Fonseca, no bairro Bom Pastor, todas de autoria do Vereador Edmar Máximo; CM-790/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a instalação de guarda corpo na Alameda Waldemar Rausch esquina com Av. JK, no bairro Santa Clara, logo após a praça; CM-796/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a limpeza ao redor da E. E. Nossa Senhora do Sagrado Coração no bairro São Luiz; CM-797/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo o patrolamento da rua do Bairro Padre Eustáquio, todas de autoria do Vereador Edimilson Andrade; CM-856/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o patrolamento da rua Marechal Castelo Branco entre a rua Viriato Correia e linha férrea no bairro São José, de autoria do Vereador Eduardo Print Junior; CM-866/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a limpeza, roça e capina, na rua Tailândia, em toda sua extensão, no bairro Paraíso, nesta cidade; CM-867/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a limpeza, roça e capina, na rua Nigéria, em toda sua extensão, no bairro Paraíso; CM-868/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a limpeza, roça e capina, na rua Bolívia, em toda sua extensão, no bairro Santa Rosa, neste cidade, todas de autoria do Vereador Hilton de Aguiar; CM-859/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo uma placa de “Proibido Jogar Lixo neste Local” e “Trânsito de Motocicleta e Veículos Leves” para a rua Jaci Luiz de Assis, nº 200, bairro Danilo Passos I, sendo esta um beco, de autoria do Vereador Marcos Vinícius; CM-852/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o calçamento da rua Afonso Pena próximo ao nº 731 cruzamento com rua Gustavo Cândido, atrás do CAIC no bairro Serra Verde; CM-853/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a limpeza e patrolamento da rua Pedro Francisco de Oliveira com rua Lírio do Vale no bairro Quinta das Palmeiras; CM-854/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a instalação de lombadas (quebra-molas), e placas de sinalização na rua Pernambuco entre os nº 1500 a 1600 na Vila Belo Horizonte, todas de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja; CM-858/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, o capeamento asfáltico da rua Geraldo Duarte Calção em frente a Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, bairro Alto São Vicente;

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos vereadores.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 100 de 2013
Turno: Único
Autor: Edimilson Andrade
Processo: 100/2013
DENOMINA DORALÍCIA PEREIRA FRANCO A RUA QUATRO, SITUADA NO BAIRRO JK, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA DORALÍCIA PEREIRA FRANCO A RUA QUATRO, SITUADA NO BAIRRO JK, NESTE MUNICÍPIO.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 102 de 2013
Autor: Edimilson Andrade
Número de Protocolo: 3778
Processo: 102/2013
DENOMINA GERALDO AUGUSTO MARQUES A RUA CINCO, SITUADA NO BAIRRO JK, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA GERALDO AUGUSTO MARQUES A RUA CINCO, SITUADA NO BAIRRO JK, NESTE MUNICÍPIO.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 102 de 2013 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dr. Delano

2 - Marcos Vinícius Alves da Silva

3 - Hilton de Aguiar

4 - Careca da Água Mineral

5 - Adair Otaviano

6 - Nilmar Eustáquio de Souza

7 - Adilson Quadros

8 - Anderson Saleme

9 - Rodyson do Zé Milton




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROGRESSISTAS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PHS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / PDT
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PSL
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / PSD
Rodyson do Zé Milton / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 63 de 2013
Turno: Único
Autor: Piriquito Beleza
Processo: 63/2013
Dispõe sobre a criação de um cadastro de pessoas desaparecidas no Município de Divinópolis, da inclusão dos desaparecidos no CNPD - Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (http://www.cnpd.org.br/) e ao site do Governo de Minas (http://www.desaparecidos.mg.gov.br) e a obrigatoriedade da veiculação de fotos de pessoas desaparecidas no município, na Net Câmara, Tv Câmara e Website da Câmara Municipal de Divinópolis-MG.


Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, DA INCLUSÃO DOS DESAPARECIDOS NO CNPD –CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS (HTTP://WWW.CNPD.ORG.BR/) E AO SITE DO GOVERNO DE MINAS HTTP://WWW.DESAPARECIDOS.MG.GOV.BR) E A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO, NA NET CÂMARA, TV CÂMARA E WEBSITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS-MG
Aprovado(a)

Obs.: Aprovada a Emenda nº CM-023/2013, por 14 (quatorze) votos favoráveis. Aprovado o Projeto de Lei nº CM-063/2013 por 15 (quinze) votos favoráveis.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 74 de 2013
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Processo: 74/2013
Altera o art. 3° da Lei n° 6.158, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis.


Obs.: ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 6.158, DE 19 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FECHAMENTO DE VALAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Apreciação Prejudicada

Obs.: Apreciação prejudicada pela ausência do autor do Projeto (Ver. Kaboja).
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 86 de 2013
Turno: Único
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 3355
Processo: 86/2013
DENOMINA SILÉSIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA A RUA QUATRO, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA SILÉSIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA A RUA QUATRO, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO.
Pedido de Vista

Obs.: Pedido de vista de até a próxima reunião a pedido do Vereador autor, Eduardo Print Júnior.
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 87 de 2013
Turno: Único
Autor: Eduardo Print Júnior
Processo: 87/2013
DENOMINA JOSÉ CABRAL FILHO A RUA DOZE, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA JOSÉ CABRAL FILHO A RUA DOZE, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO.
Pedido de Vista

Obs.: Pedido de vista até a próxima reunião a pedido do Vereador autor, Eduardo Print Júnior.
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 32 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 32/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEIS EM PAGAMENTO A CYBELE MARIA RIOS WERNECK, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEIS EM PAGAMENTO A CYBELE MARIA RIOS WERNECK, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 15 (quinze) voto favoráveis.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 87 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 86 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 74 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 63 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 32 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1