Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 100ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Altera a Lei nº 8.396, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a inclusão do Pré-Carnaval de Divinópolis no Calendário Oficial de Eventos do Município, acrescentando requisitos para participação dos blocos carnavalescos e instituindo a concessão de auxílio financeiro aos blocos de rua participantes.

Denomina “Sr Lucas Rodrigues” a Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Romana, localizada neste Município.

Altera o inciso XII do art. 11 da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, possibilitando a prestação de serviços funerários por cemitérios e crematórios particulares a terceiros não clientes.

Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV, para estabelecer condições para a participação como membros do Conselho Fiscal e Administrativo e desobrigar a consulta prévia de Projetos Leis a membros desses conselhos.

Dispõe sobre a classificação de zoneamento de área localizada na parte final da Avenida JK, entre a Rua Elisa Pinto do Amaral e a MG-050, nos termos da Lei nº 9.330, de 03 de Janeiro de 2024.

Dispõe sobre alteração de zoneamento de imóveis do Distrito Industrial de Santo Antônio dos Campo, classificando como Zona Industrial (ZI), todos os lotes da zona 034nos termos da Lei nº 9.330, de 03 de Janeiro de 2024.

Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, o pedido de capina e limpeza urbana no acesso do escadão do Vila Romana, nas margens da MG-050, saída para rua Apia e João Paulo II.

Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, que seja realizado o serviço de tapa-buracos na Avenida Sete de Setembro, nº581, Bairro Afonso Pena.

Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a transferência do Posto de Saúde do Ferrador para o imóvel onde funcionava a escola atualmente desativada na mesma localidade.

Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a instalação de braço para iluminação em três postes existentes na Rua Serra do Cristal, Bairro Rancho Alegre.

Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica na Rua Miguel Rodrigues, no Bairro Vista Alegre.

Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica na Rua João Marcilho da Costa, no Bairro Santa Cruz.

Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, o patrolamento e a limpeza na Rua Aristóteles Ribeiro da Silva,
próximo nº 121, e na Rua Figueira, no Bairro Jardinópolis.

Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a regulamentação e a adequação da licença-paternidade dos servidores públicos municipais, em conformidade com a Lei Federal nº 15.371, de 31 de março de 2026, com a adoção das providências administrativas e legislativas que se fizerem necessárias.

Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações acerca do empreendimento localizado na Avenida JK, nº 201.

Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações sobre Programas voltadosà saúde da Comunidade Negra.

Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações sobre programas culturais voltados para comunidade negra.

Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações sobre Programas voltados para Comunidade Negra.

Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações sobre Programas e/ou parcerias voltados para Comunidade Negra, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações sobre Programas e/ou parcerias voltados para Comunidade Negra, na Secretaria de Desenvolvimento Social.

Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações precisas referentes a programas e/ou projetos voltados à Comunidade Negra na Secretaria de Educação.

Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações precisas referentes a programas e/ou projetos voltados à Comunidade Negra na Secretaria de Esportes e Juventude.

Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações sobre Programas voltados para Comunidade Negra, na Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal.

Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações sobre programas voltados para comunidade negra na Secretaria Municipal de Agronegócio.

Requer à Sra. Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida, informações acerca do Contrato de coleta de resíduos sólidos urbanos.

Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, que seja apresentado relatório detalhado informando todo o maquinário da Secretária de Agronegócios, constando numerário, condições e tipo de maquinário.

Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, relatório detalhado informando a forma de pagamento dos maquinários terceirizados utilizados pela Secretaria Municipal de Agronegócio.

Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, um relatório detalhado informando como é solicitada e executada a manutençãoa dos lotes e terrenos pertencentes ao município.